Política
OAB diz reafirmar compromisso com democracia após texto da Defesa
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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota na qual diz reafirmar seu “compromisso com o Estado de Direito”e exaltar o “trabalho aguerrido” de nomes do passado “em favor da cidadania”. A manifestação vem horas depois da publicação de uma Ordem do Dia pelo Ministério da Defesa em referência ao golpe militar de 31 de março de 1964 na qual a OAB é citada.
“A OAB, voz constitucional da cidadania, pauta sua atuação na defesa da Constituição e da advocacia, o que pressupõe compromisso e atuação permanente em defesa do Estado de Direito”, diz a nota.
O texto publicado e assinado pelo ministro Braga Netto e pelos 3 comandantes militares diz que a OAB, ao lado de outros setores da sociedade, “aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para estabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantando no Brasil”.
Eis o trecho completo: “Em março de 1964, as famílias, as igrejas, os empresários, os políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a sociedade em geral aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil, por grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo”.
Eis a íntegra da nota da OAB divulgada em 30.mar.2022 às 23h30:
“A OAB refirma, neste 31 de março, seu compromisso com o Estado de Direito, com os direitos e garantias individuais, com o modelo federativo, com o voto periódico, secreto e universal, com a separação entre os Poderes e com a defesa do sistema eleitoral vigente, que tem assegurado a continuidade da democracia no país.
“O trabalho aguerrido dos grandes nomes do passado em favor da cidadania é o responsável pela grandiosidade da OAB no presente, maior entidade civil do país. Advogados como Sobral Pinto, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Bernardo Cabral e Márcio Thomaz Bastos personificam a luta da advocacia em favor da retomada do habeas corpus, da anistia e da redemocratização.
“A OAB contestou o AI-5 e as prisões politicas e protagonizou a luta pela democracia, enfrentando, inclusive, um atentado a bomba que vitimou a funcionária Lyda Monteiro e deixou outras pessoas feridas.
“A OAB, voz constitucional da cidadania, pauta sua atuação na defesa da Constituição e da advocacia, o que pressupõe compromisso e atuação permanente em defesa do Estado de Direito.
“Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”
Fonte: Poder360
