Depois de conceder 10% de revisão linear e auxílio-alimentação de R$ 500 para todas as categorias, o governador Waldez anunciou mais uma medida de valorização do servidor estadual.
Na manhã desta terça-feira, 29, ele assinou dois decretos que corrigem e padronizam entre os servidores públicos do Amapá o pagamento de diárias em um sistema igualitário e sem distinção de funções.
A partir do mês de abril, os funcionários civis e militares, independente de cargos, funções ou patentes, passarão a receber o mesmo valor de diária para custear despesas de hospedagem, alimentação e deslocamento quando prestarem serviço fora do domicílio de lotação – tanto para dentro, quanto para fora do Estado.
Agora, viagens intermunicipais terão diária de R$ 220 e interestaduais de R$ 450. Anteriormente, a menor diária era de apenas R$ 72 e o maior valor era R$ 123,84 para viagens intermunicipais e zona rural de Macapá. Para fora do Estado, esses valores eram de R$ 150,67 e R$ 320,77 – a depender da Região da Federação.
Góes destacou que a medida corrige o valor que estava desatualizado há 20 anos.
“No caso dos militares, do soldado ao coronel, e dos civis, do motorista ao secretário de estado, receberão o mesmo valor de diárias. Assim fazemos justiça, garantindo que haja equidade e fortalecendo a política de valorização dos servidores do estado do Amapá”, explicou Góes.
Os decretos foram assinados durante reunião com parlamentares estaduais e gestores para tratar sobre a agenda de valorização dos servidores estaduais.
Na oportunidade, o governador fez a apresentação dos projetos prioritários da agenda fiscal e social e de valorização dos servidores aos deputados estaduais.
“Todos os benefícios já anunciados devem-se a um grande esforço fiscal, que nos permitiu garantir os reajustes aos nossos servidores. E nós temos vários projetos nesta agenda para apreciação pela Assembleia Legislativa”, afirmou o governador.
Neste mês de março o chefe do executivo já havia anunciado 10% de revisão linear para todas as categorias, incluindo efetivos, contratos e cargos comissionados. E a instituição do auxílio-alimentação no valor de R$ 500 para efetivos e comissionados. O pacote inclui, ainda, o pagamento de Progressões Funcionais.
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- Governo do estado envia assistência humanitária para famílias atingidas pelo alagamento em Laranjal do Jari
Nesta terça-feira,29, o município de Laranjal do Jari decretou situação de emergência por causa do aumento no nível do Rio Jari, que já atingiu 11.344 pessoas e deixou 56 famílias desabrigadas, com o alagamento de residências. Para dar suporte as vítimas, o Governo do Amapá está enviando assistência humanitária com 1.872 cestas de alimentos.
A ação está sendo coordenada pela Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) e Defesa Civil. A balsa com alimentos e a equipe composta por gestores e assistentes sociais sairá de Macapá na manhã desta quarta-feira, 30.
De acordo com a Secretaria da Sims, Albanize Collares, o Governo está sempre junto ao município diante desses sinistros, monitorando a situação sempre que inicia o período de chuvas.
“Neste momento nossa preocupação e levar assistência as famílias que estão em vulnerabilidade e foram atingidas com esses alagamentos, com o intuito de garantir a proteção social até que a situação seja amenizada”, destacou a gestora.
Segundo o Decreto Municipal Nº 086/2022, os alagamentos atingem sete bairros na cidade de Laranjal do Jari, e mais três comunidades ribeirinhas, deixando no momento, aproximadamente 11.344 pessoas afetadas, sendo 7.488 diretamente, 3.856 indiretamente e 56 famílias desalojadas, com dificuldades de mobilidade urbana e riscos iminentes de doenças em decorrência das enchentes.
- Desempenho do Amapá é destaque no 14º Fórum de Fortalecimento da Rede +Brasil
O Amapá, hoje em dia, é referência para outros estados em captação, execução e transparência dos recursos públicos - esse cenário é resultado de um planejamento iniciado em 2015 para combater a má gestão e a perda de recursos e de credibilidade. Essa capacidade de gestão do Estado foi um dos destaques durante a abertura do 14º Fórum de Fortalecimento da Rede +Brasil, evento sediado pela primeira vez no Amapá que ocorre nos dias 29 e 30 de março, no auditório do Sebrae/AP.
O diretor-presidente da Agência Amapá, Teles Júnior, detalhou, durante a abertura do fórum, o atual desempenho do Estado em comparação com 2015. Segundo o gestor, os resultados fazem parte de uma série de práticas adotadas pelo Governo que incluem a modernização dos processos internos de gestão, capacitação técnica para captação de recursos e o permanente diálogo entre o governador, Waldez Góes, e a Bancada Federal.
“O Amapá era considerado o estado que mais perdia recursos e com a menor capacidade de execução do país. O cenário mudou e saímos de apenas 8 instrumentos assinados com a União, em 2015, para mais de 900 [até 2021]. Essa ampliação é resultado de trabalho, de planejamento e gestão, que se refletem em melhorias à população que podem ser sentidas em todos os setores, da Saúde à Segurança Pública, ou Infraestrutura”, explicou Teles Junior.
Estes “instrumentos”, descritos por Teles, também são conhecidos como “transferências voluntárias da União”, um sistema de cooperação com os estados ou entidades subnacionais para execução de ações estratégicas financiadas com recursos do orçamento federal; uma das formas mais conhecidas de transferência voluntária são as emendas parlamentares.
Mais credibilidade, melhor gestão e transparência resultam em projetos estruturantes inéditos no Amapá, como o Viaduto da Integração e rodovia Norte-Sul, maior obra de mobilidade urbana do estado; entregas do programa "Estado Forte, Povo Seguro", maior pacote de investimentos na Segurança Pública do Amapá; as concessões de energia e saneamento, além do projeto de concessão plena de resíduos sólidos, entre outros.
Rede +Brasil
A secretária de Representação do Governo do Amapá em Brasília (Seab), Suely Collares, que coordena a realização do fórum em conjunto com o Ministério da Economia, explicou que a Rede +Brasil, antigo Siconv, é um importante órgão de integração entre os poderes executivo federal e estadual, entidades municipalistas, órgãos de controle, como controladorias e tribunais de contas, além da sociedade civil organizada. São 185 associados para promover maior efetividade e transparência na gestão de projetos executados com transferências da União.
“Trouxemos as equipes do Ministério da Economia nesta edição do fórum para conhecer a realidade do Amapá, discutir ações diversificadas e fortalecer os municípios, com o entendimento que é com municípios fortalecidos que criamos um Estado também mais forte. O resultado desse diálogo é mais celeridade na execução dos recursos, mais transparência e desenvolvimento”, ressaltou a secretária da Seab.
A diretora do Departamento de Transferências da União, do Ministério da Economia, Regina Lemos, celebrou os resultados do planejamento do Estado que ampliaram a capacidade de gestão, captação e articulação do Amapá com a União, resultando na realização do fórum da Rede +Brasil no estado.
“O Amapá faz parte da Rede +Brasil desde 2015. Foi o quinto estado a fazer parte e acompanhamos de perto a evolução do estado. Podemos, com números, com dados, olhar o painel e ver o quanto o Amapá cresceu na qualidade dos projetos, no número de acordos celebrados, o que reflete a melhor capacidade de gestão e também de transparência na prestação de contas. Está de parabéns”, disse Lemos.
- Governo empossa novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá
Nesta terça-feira, 29, o Governo do Amapá empossou 32 novos conselheiros representantes e suplentes do Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá (Ceas/AP) do biênio 2022/2024. Eles serão responsáveis por exercer o controle social de políticas públicas, com poder de decisão nos assuntos de interesse coletivo e fiscalização dos gastos e repasse de recursos aos municípios. O Ceas é coordenado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims).
De acordo a gestora da pasta, Albanize Colares, o conselho é composto por representantes de órgãos oficiais e não governamentais em igual número de membros que, juntos, exercem a função de manter efetivas as políticas públicas feitas para atender a população.
"Esse é um momento muito significativo e demonstra o apoio dos conselheiros para rede socioassistencial dos municípios. Além de fiscalizar, os membros colaboram para que os recursos do Estado sejam repassados às prefeituras", destacou a gestora.
A nova conselheira, Tatiane Gemaque, é representante de entidades e organizações dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para ela, o Conselho é um espaço privilegiado, pois os membros interferem diretamente na elaboração, colaboração e fiscalização de políticas públicas.
“Devemos ter um comprometimento enorme, pois essa é uma tarefa de quem defende a assistência social para a população. É um trabalho árduo, que deve ser feito em conjunto com a sociedade civil e órgãos governamentais para que atenda a todos que necessitam”, frisou a conselheira.
No final da cerimônia de posse, foi realizada uma eleição para definição das entidades que compõem a Mesa Diretora do Ceas/AP. Foram eleitos a Sims, como presidente; a Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (SETE), como secretária; a Associação Casa Nosso Lar, como vice-presidente; e o Instituto Ecovida e como segunda secretária.
Ceas/AP
Criado pela Lei Nº 0256/2005, é um órgão de caráter deliberativo, permanente e de composição paritária, vinculada à instituição do Estado responsável pela coordenação da Política Estadual de Assistência Social; elaboração das diretrizes da Assistência Social; apreciação e aprovação da Política Estadual de Assistência Social em articulação com as demais políticas setoriais básicas.
Fonte: Portal Governo do Amapá