Política
Bolsonaro diz que, sem ele, será complicado recuperar liberdade
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 6ª feira (25.mar.2022) que, se sair do governo, será “foda” recuperar a liberdade. Deu a declaração em evento de lançamento da 2ª fase do Programa Renda e Oportunidade, no Palácio do Planalto. O chefe do Executivo fez críticas a governos anteriores e afirmou que espera a contagem de todos os votos.
“Só se dá valor na liberdade quando se perde. Mas, para recuperá-la, desculpem o palavrão, vai ser foda. Serão 50, 60,70 anos para recuperá-la. Não percam a oportunidade de garantir sua liberdade agora. Não esmoreça, a responsabilidade é de todos nós”, disse o presidente.
Bolsonaro chamou os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso de “queridos” e disse esperar eleições limpas, com a contagem de todos os votos.
“Queremos eleições limpas. Tenham certeza de que temos como colaborar com o nosso prezado TSE, com nossos queridos Alexandre de Moraes, Barroso e Fachin para que isso aconteça. Tenho certeza que no fundo do coração deles querem isso”.
O presidente pediu para os eleitores se atentarem ao que chamou de “propaganda fácil”. Minutos antes, em seu discurso, criticou quem promete a comercialização de gasolina por preço mais baixo.
“Tem gente que acha que se outra pessoa estivesse aqui a gasolina estaria a R$ 3. O mundo passou de R$ 10. Mas aqui estaria a R$ 3”, disse. Na 5ª feira (24.mar), O PT mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionou os preços dos combustíveis em seu 1º dia de propaganda partidária na TV.
Vídeo de 30 segundos exibido na TV aberta consiste no ex-presidente proferindo as seguintes palavras:
“Meus amigos e minhas amigas, alguém aí na sua casa ganha em dólar? Seu salário sobe quando o dólar sobe? Então por que a Petrobras está reajustando o preço dos combustíveis em dólar? O Brasil é autossuficiente em petróleo. E o custo do nosso petróleo é em real. Nos governos do PT a gasolina, o gás e o diesel eram em real. Lutar para abrasileirar o preço dos combustíveis é um compromisso do PT. Se a gente quiser, a gente pode”.
Programa Renda e Oportunidade
O governo lançou nesta 6ª feira (25.mar.2022) a 2ª etapa do Programa Renda e Oportunidade. Segundo o Palácio do Planalto, as novas medidas vão regulamentar novas formas de trabalho, fomentar a proteção previdenciária e proteger trabalhadores e suas famílias em situações de calamidade.
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, disse que a medida provisória também estabelece que as mulheres que têm filhos pequenos tenham preferência no teletrabalho.
“Elas podem enveredar por esse rumo sem perder produtividade na empresa, ganhando o mesmo salário e mantendo a condição de sustentação da sua família”, afirmou Lorenzoni, em evento no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, a pandemia de covid-19 mostrou que o teletrabalho pode ser mais explorado no Brasil. Ele falou também que a atual legislação trabalhista brasileira foi criada em uma época diferente, em que a presença do trabalhador na empresa era vital.
Eis o que foi anunciado:
- Modernização do Trabalho Remoto e do Auxílio-Alimentação
Segundo o governo, o objetivo da MP é “ajustar a legislação às necessidades dessa nova forma de trabalho, explicitada durante a pandemia”. Com o novo texto, será possível adotar modelo híbidro de trabalho com a contratação com controle de jornada ou por produção.
A medida ainda dispõe regras ao teletrabalhador para que passa a residir em localidade diversa da localidade em que foi contratado. Com o novo dispositivo sobre Auxílio-Alimentação, será garantido que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios, procurando “corrigir distorções”.
- Proteção aos Trabalhadores nas Calamidades
O outro anúncio desta 6ª feira foi a autorização ao setor publico para agir de forma rápida em situações de calamidades.
“Entre as medidas, estão a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios”, diz o governo em texto divulgado a jornalistas.
- Caminho Digital
Por fim, o 3º anúncio do governo na 2ª fase do programa trata da inclusão digital. A iniciativa oferece capacitação e inserção profissional aos, segundo o governo, mais de 5 milhões de trabalhadores incluídos. Integrantes das Forças Armadas serão contemplados.
O projeto foi desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil e oferece mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais.
Confira outras notícias
- Renan entra com mandado no STF pedindo nova suspensão das emendas secretas
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), no final da tarde desta quinta-feira (24), pedindo a suspensão imediata do pagamento das RP9, as emendas de relator do Congresso Nacional, também chamadas de Orçamento secreto.
As emendas de relator haviam sido suspensas pela ministra Rosa Weber em novembro. Ela cobrava imediata publicidade dos critérios de distribuição dos recursos.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) alegaram que a suspensão traria prejuízos a contratos já em andamento. A ministra, então, voltou atrás, mas estabeleceu prazo para a divulgação dos dados até o último dia 17 deste mês de março.
Renan afirma no mandado que, como líder da maioria, teve acesso a uma petição da Advocacia do Senado, de número 17.424/2022, segundo a qual as determinações da ministra não serão cumpridas, "por alegada impossibilidade de cumprimento do prazo fixado".
Diante disso, Renan deu entrada no mandado contra os presidentes das duas casas do Congresso, contra o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Renan argumenta que é preciso uma medida liminar (urgente) do STF para impedir que essas autoridades distribuam verbas das emendas.
Segundo ele, a distribuição, causaria "lesão grave a preceitos fundamentais que norteiam, sobretudo, a isonomia ao processo eleitoral, a disputa igualitária entre os candidatos nas próximas eleições".
O senador argumenta, com razão, que as emendas secretas podem ser usadas para atendimento de pedidos eleitorais.
A expectativa é de que a decisão sobre a liminar seja tomada hoje mesmo.
Fonte: Poder360 - UOL
