Política
Cármen autoriza investigação sobre áudio de Milton Ribeiro
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A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de uma investigação para apurar se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O pedido de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, depois de suspeitas envolvendo a atuação dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura na liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras de aliados.
“O cenário exposto de fatos contrários ao direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória à sociedade, que espera esclarecimento e providências jurídicas”, disse Cármen Lúcia.
“A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”, prossegue a ministra.
Além de liberar a investigação, Cármen determinou que sejam colhidos os depoimentos de Milton Ribeiro, dos 2 pastores envolvidos no caso e dos prefeitos Nilson Caffer, de Guarani D’Óeste (SP); Adelícia Moura, de Israelândia (GO); Laerte Dourado, de Jaupaci (GO); Doutor Sato, de Jandira (SP); e Calvet Filho, de Rosário (MA).
Por fim, Cármen ordenou que o Ministério da Educação e a CGU (Controladoria Geral da União) esclareçam, em até 15 dias, o cronograma de liberação das verbas do FNDE e os critérios adotados.
Depois da decisão, a ministra liberou outros 3 despachos. Neles, manda a PGR se manifestar em 15 dias sobre a suposta participação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na destinação de verbas do Ministério da Educação.
Os despachos atendem a pedidos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), da bancada do PT na Câmara e da liderança da minoria na Casa. Clique aqui(156 KB), aqui (169 KB) e aqui para ler as 3 decisões.
O Poder360 entrou em contato com o Ministério da Educação. Não houve resposta até o fechamento desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação.
ÁUDIOS
Em aúdios divulgados na 3ª feira (22.mar), Milton Ribeiro disse que sua prioridade “é atender 1º os municípios que mais precisam e, em 2º, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Também afirmou que esse “foi um pedido especial que o presidente da República [Jair Bolsonaro]” fez.
O pastor citado é Gilmar dos Santos, líder do Ministério Cristo para Todos, uma das igrejas evangélicas da Assembleia de Deus em Goiânia (GO). O ministro deu a declaração em uma reunião no MEC que contou com a presença de Gilmar, de prefeitos, de líderes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do pastor Arilton Moura.
Aras pediu que fossem ouvidos Ribeiro, Santos, Moura e os 5 prefeitos. Também solicitou o envio de ofício ao ministério e à CGU para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do FNDE, além dos critérios adotados nos procedimentos.
O ministro da Educação confirmou que recebeu os pastores pela 1ª vez a pedido de Bolsonaro e disse que o atendimento a demandas de prefeitos que vinham até a pasta seguia critérios técnicos.
Segundo Ribeiro, os pedidos feitos ao ministério entram em uma lista organizada por técnicos do FNDE. Os funcionários seriam os responsáveis por determinar o repasse das verbas, afirmou. O ministro também disse que nunca pediu ao fundo que priorizasse demandas específicas.
Repercussão
Os opositores ao governo federal defenderam que Milton Ribeiro deve explicar sua fala ao Congresso. Pelo menos 3 congressistas de oposição anunciaram na 3ª feira (22.mar) que entrarão com pedidos de investigação contra o ministro.
O deputado Professor Israel (PV-DF) protocolou na 3ª feira (22.mar) um pedido de abertura de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar “crimes comuns, crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa na liberação de verbas públicas da educação pública”. Eis a íntegra do requerimento (164 KB). O pedido veio na esteira da divulgação dos áudiosdo ministro da Educação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na 3ª feira (22.mar) que o áudio vazado do ministro é “caso a ser explicado”. O senador disse, entretanto, que confia na regularidade da pasta e que aguardaria as explicações do ministro. Afirmou que a Casa espera isonomia de todos os ministérios.
A Liderança da Minoria na Câmara apresentou uma notícia ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Milton Ribeiro. O documento diz que Milton utiliza o cargo para direcionar a atuação da pasta para “contemplar pastores aliados que criaram um gabinete paralelo no ministério”.
Fonte: Poder360
