Política
Pacheco alerta para 'banalização do mal' em evento sobre o Holocausto
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quarta-feira (23) o combate ao "discurso de ódio" e à "banalização do mal" ao abrir o seminário Discurso de Ódio e a Banalização do Holocausto.
“Nesta quadra histórica do Brasil, o combate aos discursos de ódio e à banalização do mal é uma responsabilidade que se impõe a toda a sociedade e também ao Parlamento, para que estejamos unidos e vigilantes”, disse o senador, na saída do evento.
Em sua fala, Pacheco citou o livro Eichmann em Jerusalém — um relato sobre a banalidade do mal, da filósofa Hannah Arendt, para ressaltar a importância de "estamos sempre vigilantes, para que coisas como as que aconteceram naquele momento não se repitam". O livro descreve o julgamento do criminoso de guerra nazista Adolf Eichmann.
Pacheco lembrou o esforço que o Senado e a Câmara vêm realizando, com a aprovação de projetos de lei, para impedir que as redes sociais sejam usadas para "banalizar e disseminar o mal".
“Esse é o compromisso cívico que todos nós brasileiros temos, para não deixar o Brasil se transformar num país de ódio, de divisão, de hostilização, de radicalização, de extremismo. Essa é uma responsabilidade que neste momento se exige do Congresso Nacional: de agir muito rapidamente para que isso não aconteça no país”, disse.
Organizado pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), com apoio do Congresso Nacional, o evento foi realizado no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados.
Confira outras notícias
- Senado aprova política nacional de fomento à cultura
União repassará R$ 3 bilhões por ano a estados e municípios
O Senado aprovou hoje (23) o projeto de lei que institui a política nacional de fomento ao setor cultural, com duração de cinco anos. Batizada de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, o Projeto de Lei 1518/2021 0prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. O texto segue para sanção presidencial.
A política é voltada para trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. Ao todo, 17 grupos de atividades culturais poderão ser contemplados.
Estados e municípios devem aplicar 80% dos recursos recebidos em ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e compras de bens e serviços culturais, além de subsídio para manutenção de espaços artísticos e ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares e de forma permanente em seus territórios e comunidades.
O restante 20% do dinheiro deve ser repassado diretamente em ações de incentivo a programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.
Para receber a verba, os entes federativos devem comprovar que já investem em cultura com recursos próprios um valor não inferior à média dos valores consignados nos últimos três exercícios.
O projeto de lei foi inspirado na Lei Aldir Blanc, criada e aprovada pelo Congresso para prestar assistência emergencial ao setor cultural durante a pandemia da covid-19. No período, atores, músicos, artistas plásticos e produtores culturais não puderam promover ou participar de eventos. A Política Nacional Aldir Blanc veio dessa ideia, mas conferindo estabilidade e um prazo mais longo, de cinco anos, de estímulo financeiro ao fomento da arte no país.
Aldir Blanc
Aldir Blanc foi um escritor e compositor brasileiro que morreu de covid-19 em maio de 2020. Na década de 1960, ele participou de diversos festivais da canção, compondo músicas interpretadas por Clara Nunes, Taiguara e Maria Creuza.
Mas foi na década de 1970 que ele compôs o seu maior sucesso. Com a parceria de João Bosco e na voz de Elis Regina, o mundo conheceu O bêbado e a equilibrista. Em 1978, publicou as crônicas Rua dos Artistas e arredores. Em 1981, Porta de tinturaria (1981). As duas obras foram reunidas, posteriormente, em 2006, na edição Rua dos Artistas e transversais, que ainda trouxe 14 crônicas escritas para a revista Bundas e para o Jornal do Brasil.
- Senado aprova suspensão de metas de prestadores de serviço do SUS
Texto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei (PL) que assegura repasses financeiros a entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) dispensando o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas em razão da pandemia de covid-19. O projeto segue para sanção presidencial.
O tema vem sendo discutido desde 2020, com sucessivas ampliações de prazo. Anteriormente, a data fixada era 31 de dezembro de 2021. Agora, as entidades serão dispensadas de cumprir as metas estipuladas em contratos até 30 de junho de 2022.
A legislação atual estabelece vários requisitos para que uma entidade prestadora de serviços de saúde seja considerada beneficente e, assim, possa ter benefícios tributários garantidos por lei. No entanto, a pandemia obrigou a suspensão de consultas médicas em diversas especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outros serviços, o que impediu o cumprimento das metas.
Sem uma lei que garanta o pagamento, o não cumprimento das metas pode provocar a suspensão dos benefícios e, consequentemente, a saúde financeira desse tipo de prestadora é comprometida.
“Nessa situação caótica, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas de realização de cirurgias, biópsias, endoscopias etc., o que poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública”, explicou a relatora da matéria no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA).
“Sensível às necessidades dessas entidades, o Congresso Nacional não apenas aprovou a suspensão da exigibilidade do cumprimento das metas, mas também promoveu prorrogações na vigência da medida, em função da continuidade da pandemia e dos seus efeitos sobre aos serviços de saúde brasileiros”, acrescentou.
- Senado aprova inclusão da mulher na Política Nacional de Segurança
Projeto de lei vai à sanção presidencial
O Senado aprovou, hoje (23), o projeto de lei que inclui um plano específico de proteção às mulheres na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). O projeto estabelece ações específicas em matéria de segurança pública, dedicadas ao combate à violência contra a mulher. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto inclui na Política Nacional de Segurança o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A PNSPDS foi criada em 2018 e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. O projeto foi criado pensando em reduzir os números alarmantes de violência contra as mulheres no país e criar políticas de Estado no combate a essa violência, sem depender da vontade política de governos específicos.
“A violência contra a mulher é um drama gravíssimo em nosso país. Queremos parar esse relógio brutal, que registra que uma mulher é assassinada no Brasil a cada duas horas”, disse a relatora do projeto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), em seu parecer.
“Todos os dias, 12 mulheres perdem a vida. Estatísticas apontam ainda que a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal em seus lares, em seus locais de trabalho e de estudo, e nas ruas das cidades brasileiras”.
- Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial de agentes de saúde
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado.
Tramitando no Parlamento há 11 anos, a proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.
“Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Portanto, faz-se extremamente necessária a garantia de que os mesmos sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remuneração justa e condigna com a importância vital de suas tarefas, que, via de consequência, gera economia aos cofres públicos no tratamento de doenças e contribui para o desenvolvimento do nosso país”, justificou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
Antes da votação, deputados rejeitaram a proposta que seria pautada nesta quarta-feira, com regra transitória com piso nacional de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, enquanto uma lei federal não fosse aprovada. No entanto, parlamentares defenderam que fosse votado o projeto original, que previa remuneração maior aos agentes.
Recursos
Os recursos para pagamento dos profissionais deverão constar do Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Fonte: Agência Brasil
