Política
Bolsonaro libera remédios com indicação diferente à da Anvisa
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei nº 14.313 nesta 3ª feira (22.mar.2022). A norma autoriza o SUS a receitar e aplicar remédios com uso diferente do indicado pela Anvisa. Nesses casos, será necessário haver recomendação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde).
A nova lei também libera o uso de produtos recomendados pela Conitec adquiridos por meio de organismos multilaterais internacionais. Eis a íntegrada norma (46 KB), publicada no Diário Oficial da União nesta 3ª feira.
Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto que havia sido aprovado em fevereiro deste ano pelo Congresso. A proposta era de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Tramitou no Senado de 2016 a 2021. Depois, foi enviada à Câmara dos Deputados.
Críticos ao projeto argumentam que o texto pode esvaziar o poder da Anvisa. “A proposta transfere essa competência da Anvisa para uma comissão na qual o governo de plantão terá a maioria”, disse no ano passado o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Sete dos 13 integrantes da Conitec são de secretarias do Ministério da Saúde. Eis os órgãos com representantes na comissão:
- Secretaria Executiva do Ministério da Saúde;
- Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
- Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
- Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde;
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde;
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde;
- Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde;
- Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
- CFM (Conselho Federal de Medicina);
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
- CNS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde);
- Conass (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde);
- Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).
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- Após fim do bloqueio, Bolsonaro ganha 190 mil seguidores no Telegram
O presidente chegou a 1.276.863 inscritos, na manhã desta terça-feira (23/3), em seu canal no aplicativo
O presidente Jair Bolsonaro ganhou 190 mil inscritos em seu canal no Telegramdesde a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o aplicativo de mensagens.
Na sexta-feira, dia em que a suspensão foi divulgada, o presidente acumulava 1,086 milhão de pessoas seguindo o grupo dele no aplicativo, que é amplamente usado por bolsonaristas. Nesta terça-feira (22/3), às 10h50, Bolsonaro havia ultrapassado 1.276.863.
A migração da política para o Telegram aconteceu depois que o movimento de direita para boicote do Facebook, Instagram e Twitter começou a circular. As redes vêm marcando ou suspendendo mensagens negacionistas durante a pandemia de Covid-19, apagando fake news e alertando sobre discursos extremistas.
Bolsonaro foi um dos políticos pioneiros a criar um canal de notícias no Telegram.
A ida dos políticos para o aplicativo aconteceu depois que o Twitter apagou a conta do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. A ação foi feita quando ele usou a rede social para incitar a invasão ao Capitólio, sede do Legislativo norte-americano.
O Whatsapp, que durante as eleições foi usado como trunfo para a campanha de Bolsonaro, é administrado por Mark Zuckerberg, mesmo "dono" do Facebook e Instagram.
Com a entrada dos nomes da direita no aplicativo, os outros políticos também adotaram a plataforma.
Fonte: Poder360 - Correio Braziliense
