Política
Bolsonaro diz esperar que Petrobras acompanhe queda de preços
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 3ª feira (15.mar.2022) esperar que a Petrobras siga a queda de preços do barril do petróleo no mercado internacional nos próximos dias.
Os contratos futuros do barril tipo brent chegaram a cair 8,79% horas antes da fala. Atingiram a mínima de US$ 97,50, o menor patamar desde 23 de fevereiro de 2022. No dia seguinte, a Rússia atacou a Ucrânia.
“Temos notícias de que nos últimos dias o preço do petróleo tem caído bastante. A gente espera que a Petrobras acompanhe queda de preço lá fora. Com toda certeza fará isso aí”, disse Bolsonaro, em evento de lançamento do Novo Marco de Securitização e Fortalecimento de Garantias Agro, no Palácio do Planalto.
O chefe do Executivo voltou a dizer que lamenta a decisão da petrolífera de não adiar o preço do diesel e ironizou a sensibilidade da Petrobras. Isso porque o Congresso aprovou no início da madrugada de 6ª feira (11.mar) o projeto de lei que corta os tributos dos combustíveis e pode baixar em R$ 0,60 o litro do diesel, segundo as estimativas do governo.
Bolsonaro queria que o aumento viesse depois da efetividade do texto. A empresa, no entanto, não acatou o pedido. Neste sábado (12.mar), a Petrobras divulgou um vídeo em que diz que já estava há 57 dias sem reajustar os preços.
A empresa segue a paridade internacional de preços do petróleo. A política de preços foi criticada no sábado (12.mar) pelo presidente.
Evolução do preço
O petróleo tipo brent chegou a ser negociado a US$ 139,13 em 7 de março deste ano, um recorde em 14 anos. Ao considerar este pico de 2022, o valor caiu US$ 41,63 até esta 3ª feira (15.mar.2022) –em 8 dias.
Às 10h, o barril tipo brent tinha queda de 6,76%, aos US$ 99,70. O WTI recuava 7,15%, aos US$ 95,64.
Confira outras notícias
- Presidente assina MPs sobre garantias rurais e nova securitização
Os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para operações financeiras. Além disso, um novo marco legal pretende reduzir o risco na conversão de dívidas em títulos privados.
As novidades constam de duas medidas provisórias (MP) assinadas hoje (15) à tarde pelo presidente Jair Bolsonaro. A primeira medida aperfeiçoa as regras das garantias rurais, bens dados pelos produtores como garantia para cobrir eventuais inadimplências com instituições financeiras. A segunda medida cria o Novo Marco da Securitização, atualizando regras anteriormente dispersas em vários tipos de legislação.
Em relação às garantias rurais, a MP cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro). Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito.
A MP também atualiza as regras da assinatura eletrônica em Cédula de Produto Rural (CPR) escritural e em averbações e registros de garantias vinculadas a essas cédulas. O prazo para o registro ou para o depósito das CPRs foi ampliado de 10 para 30 dias. Esse prolongamento valerá até o fim de 2023.
A segunda medida provisória, que cria o Novo Marco da Securitização, atualiza dispositivos legais. O texto define regras para a securitização (conversão) de direitos creditórios (créditos que um produtor tem direito a receber e que podem ser usados para converter dívidas em títulos rurais).
A MP também disciplina a emissão de Letras de Riscos de Seguros (LRS), tipo de título privado que cobre os riscos de seguros rurais. Esses papéis só poderão ser emitidos por meio de Sociedades Seguradoras de Propósito Específico (SSPE), empresas que só podem atuar no mercado de riscos de seguros, de previdência complementar, de saúde complementar, de resseguro (seguro para seguradoras) ou de retrocessão (desapropriação efetuada pelo Poder Público).
- Presidente assina decreto para reduzir IOF sobre câmbio
Prometida no início do ano, a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio foi oficializada hoje (15). O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto com a redução escalonada do tributo, que será diminuído em etapas até ser zerado em 2028.
A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para o país integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões por ano com a medida.
A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.
Em janeiro, o governo tinha anunciado que pretendia começar a cortar o IOF cambial ainda este ano. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, o processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).
Fundada em 1961, em Paris, a OCDE funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38 países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
- Câmara aprova projeto que estabelece cota para mulheres na segurança pública
A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário na tarde desta terça (15) a votação de projeto de lei que institui política de valorização das profissionais da segurança pública (PL 1529/21). O projeto é de autoria das deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL), Edna Henrique (PSDB-PB), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Erika Kokay (PT-DF), Bia Cavassa (PSDB-MS), Professora Rosa Neide (PT-MT), Norma Ayub (União-ES) e tem parecer preliminar da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Todas as bancadas orientaram em favor do projeto, com exceção do Novo.
O texto propõe cotas femininas de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos da área, o aumento da licença-maternidade para o mínimo de 180 dias e a instituição de políticas de equidade em cargos gerenciais.
Também está prevista para a sessão desta terça-feira a votação do PL 4059/21, que permite à administração pública usar regras específicas para a contratação de publicidade na licitação de serviços de comunicação digital (mídias sociais, tecnologias, plataformas, dispositivos e canais digitais) e de comunicação corporativa (relações com a imprensa e relações públicas). O projeto é do deputado Cacá Leão (PP-BA) e tem parecer preliminar da deputada Celina Leão(PP-DF).
No momento, é debatido o PL 2753/21, que garante a continuidade de repasses financeiros a instituições prestadoras de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) que não tenham cumprido suas metas em razão da pandemia de covid-19. De acordo com o parecer do deputado André Fufuca (PP-MA), tais instituições serão dispensadas de cumprir as metas dos contratos até o dia 30 de junho de 2022.
- Ciro Gomes diz que comprará todas as ações da Petrobras
Pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes disse nesta 3ª feira (15.mar.2022) que, se for eleito, irá comprar todas as ações da Petrobrasvendidas “aos estrangeiros”. Segundo o ex-governador do Ceará, a medida será publicada no 1º dia de seu governo, junto com o anúncio do fim da política de paridade de preços da estatal.
“Compraremos todas as ações da Petrobras que foram vendidas aos estrangeiros pelo Lula, pelo Fernando Henrique. Venderam a Petrobras para acionistas minoritários e eu vou comprar de volta. Na hora que acabar a PPI, os preços das ações cai, e eu não quero que essas ações caiam dando prejuízo para um acionista de boa fé”, afirmou durante live em seu canal no YouTube.
O pedetista também criticou a proposta que unifica e padroniza o ICMS sobre os combustíveis. De acordo com ele, a nova regra irá impactar de forma significativa a arrecadação da União e dos Estados.
Ciro Gomes disse que o conflito entre a Ucrânia e a Rússia não é o único fator que está provocando o aumento no preço dos combustíveis. A guerra está influenciando a cotação do petróleo. Depois da invasão russa, o barril de petróleo ultrapassou os US$ 100.
“Estão tentando apagar o incêndio com gasolina. Jogar tudo isso na conta da guerra da Ucrânia é a típica meia verdade que é pior das mentiras porque deixa mais cômodo para os responsáveis por esse desastre”, disse Ciro Gomes.
O Congresso aprovou na última 6ª feira (10.mar.2022) um projeto que determina que seja pago um valor fixo por unidade de medida, como litro, do combustível. Antes, cada Estado estipulava uma alíquota para o imposto, o que incidia sobre os preços cobrados localmente. Com a nova regra, o preço do litro do diesel, por exemplo, pode ser reduzido em R$ 0,60.
A Petrobras anunciou na 5ª feira (9.mar.2022) um reajuste de de 18,8% e de 24,9% nos preços da gasolina e do diesel, respectivamente. O governo Bolsonaro avalia subsidiar os combustíveis se o preço do petróleo “explodir”.
Fonte: Agência Brasil - Congresso em Foco - Poder360
