Cotidiano
Aneel libera R$ 5,3 bilhões em empréstimos ao setor elétrico
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A Aneel definiu, nesta 3ª feira (15.mar.2022), os valores, as condições e regras para o socorro financeiro ao setor elétrico para cobrir custos decorrentes da crise hídrica do ano passado, a chamada Conta Escassez Hídrica. Nas próximas semanas, um conjunto de bancos públicos e privados vão liberar R$ 5,3 bilhões para as distribuidoras de energia, a primeira parte do total de R$ 10,5 bilhões previstos.
O valor dessa 1ª parcela ficou R$ 300 milhões abaixo do estimado pela agência no início de fevereiro, quando foi aberta uma consulta pública sobre a concessão dos empréstimos. Segundo a agência, a consulta foi realizada por conta da eliminação dos custos de despacho de usinas termelétricas da região Nordeste, diante da impossibilidade de transmissão da energia dessas geradoras para as regiões Sul e Sudeste.
A ajuda financeira será paga por meio de um novo encargo na conta de luz durante 54 meses a partir de 2023, de acordo com os processos tarifários de cada distribuidora. O valor vai variar de acordo com o montante concedido a cada empresa.
Além dos custos com geração de energia mais cara por causa da crise hídrica, o empréstimo servirá também para cobrir o chamado diferimento, ou seja, as diferenças pleiteadas pelas distribuidoras em relação aos reajustes tarifários efetuados e reconhecidas pela Aneel. Essas diferenças somaram R$ 2,32 bilhões, referentes aos reajustes feitos no ano passado até abril deste ano.
Uma medida provisória editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro foi o que possibilitou a concessão do empréstimo. Considerando-se valores nominais, se confirmado o total de R$ 10,5 bilhões para este ano, a ajuda será cerca de metade dos R$ 21,2 bilhões que os consumidores tiveram que pagar entre os anos de 2013 e 2020 para cobrir os rombos da MP 579, editada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff. A medida reduziu artificialmente os preços da energia elétrica.
Fonte: Poder360
