Política
Guedes admite subsídio para o diesel apenas em estado de calamidade
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Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) admitir o uso de subsídios para conter a alta do diesel, o ministro da Economia, Paulo Guedes, evitou dar declarações contrárias ao chefe nesta segunda-feira (14/3). Mas, no Ministério da Economia, a palavra de ordem é não aprovar subsídios. No entanto, o ministro, segundo interlocutores, considera a hipótese a criação de um subsídio “para um suposto estado de calamidade”.
Isso quer dizer que, Guedes pode considerar essa possibilidade cogitada pelo presidente se a guerra na Ucrânia continuar por mais semanas e “o impacto for devastador no mundo e não apenas no Brasil”, fazendo o petróleo voltar a subir para novos patamares recordes, como ocorreu recentemente, quando chegou o barril chegou a US$ 139, o maior patamar em 14 anos, informou uma fonte do governo.
Na tarde de hoje, os contratos futuros do barril do Brent, negociado na bolsa de Londres, recuavam quase 6% e era negociados em torno de US$ 106.
A equipe econômica está preocupada com os impactos negativos de um novo subsídio para conter a alta dos combustíveis, como risco de romper o teto de gastos, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além dos impactos indiretos no câmbio, valorizando o dólar, e na inflação.
A torcida na Economia é para o preço do petróleo continuar baixando. “Estamos trabalhando para o que o fator externo, a guerra, não impacte no mercados. Estamos modulando ações”, disse uma fonte do governo.
Na sexta-feira, Bolsonaro sancionou a lei que muda a regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e zera a alíquota de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, com impacto de R$ 0,33 no litro do lado da União e R$ 0,27 no litro do lado dos estados, pelas estimativas de Guedes. O imposto para o querosene de aviação também foi zerado. O impacto do projeto ser em torno de R$ 20 bilhões. A tributação federal sobre os combustíveis custam em torno de R$ 60 bilhões por ano.
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- Moraes cobra governo sobre extradição de Allan dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o Ministério da Justiça informar em 5 dias sobre o andamento do processo de extradição do jornalista bolsonarista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos.
O despacho foi proferido no inquérito que apura a atuação de milícias digitais antidemocráticas. Em outubro do ano passado, Moraes determinou a extradição e a prisão preventiva de Allan dos Santos.
“Oficie-se ao Secretário Nacional de Justiça para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe acerca do andamento do pedido de extradição de Allan Lopes dos Santos, investigado nestes autos, incluídas informações acerca das medidas adotadas no âmbito do Ministério da Justiça para sua efetivação junto ao Governo dos Estados Unidos”, disse o ministro.
Eis a íntegra do despacho (88 KB).
Allan dos Santos mora nos Estados Unidos desde de 2020, quando passou a ser investigado no STF por atos com pautas antidemocráticas. No ano passado, Moraes determinou a prisão preventiva do bolsonarista. Na ocasião, a Procuradoria Geral da República foi contrária à medida.
Moraes afirmou na época que a PF compilou elementos que indicam a “habitualidade” de Allan dos Santos em praticar atos que podem ser caracterizados como ameaça, crimes contra a honra e incitação à prática de crimes, bem como integrar organização criminosa. Eis a íntegra da decisão de Moraes (243 KB).
“A prisão preventiva de Allan Lopes dos Santos é a única medida apta a garantir a ordem pública, eis que o investigado continua a incorrer nas mesmas condutas investigadas, ou seja, permanece a divulgar conteúdo criminoso, por meio de redes sociais, com objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização; gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república, além de outros crimes, e com a finalidade principal de arrecadar valores”, afirmou.
No último dia 26 de fevereiro, o Telegram suspendeu 4 contas ligadas a Allan dos Santos por decisão de Moraes, uma das primeiras ordens judiciais cumpridas pela plataforma.
Dois dias depois, o jornalista divulgou vídeo em um novo perfil criado logo após o bloqueio para provocar Moraes. As imagens foram feitas da Disney, em Orlando, na Flórida.
“Alexandre de Moraes, está vendo isso aqui?”, pergunta o blogueiro bolsonarista ao apontar para os portões da Disney. “Não tem mistério, se você botar no Google você consegue me encontrar. Você pode pedir para o Mickey, você pode pedir para a Minnie, você pode pedir para o Pateta, ou você pode pedir para o pato Donald. É bem simples. Você vai lá, pede para eles e vem para cá. Beijos”, completou.
Fonte: Correio Braziliense - Poder360
