Cotidiano
Como acabar com o déficit e o represamento de benefícios na Previdência?
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Essa é uma das perguntas que milhões de brasileiros fazem.
O atual governo federal sumiu com os dados da Previdência.
O último número do déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de 2021 é 195,4 bilhões e, há dois anos o número de represamento de benefícios é de 2 milhões.
Foi-se o tempo em que economistas e analistas usavam o déficit da Previdência em relação com o PIB para mostrar o que se chamava de “rombo”. O negacionismo esconde o déficit existente e real na tentativa de acabar com a base de dados e bani-lo de vez.
Prefere fazer o que faz, dificultando ao máximo a concessão de benefícios e reduzindo o seu valor real para que possa implantar a Previdência com a contribuição única do trabalhador, tirando o Estado e o setor privado do financiamento, como fez o Chile e que será revisto pelo novo presidente, Gabriel Boric, pois o sistema exaltado e defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e fraudadores contumazes, acabou com a Previdência chilena.
Guedes e o Centrão ampliaram a substituição da contribuição sobre a folha pela desoneração e querem acabar com o pagamento pela União da renúncia contributiva, aumentando o déficit. Estão afundando o RGPS criminosamente as vésperas de seus 100 anos (24 de janeiro de 2023), substituindo pela Previdência de capitalização privada.
O negacionismo não divulga o déficit da Previdência nem permite que o Ministério da Previdência o faça, mesmo porque o Ministério e o INSS (a segunda maior autarquia da República, com R$ 425,6 bilhões arrecadados com 507,0 bilhões da Receita Federal –Imposto de Renda, em 2021) não têm o controle sobre o que recebe e o que paga; uma aberração, e uma fraude e negação do que se chama de transparência.
O déficit previdenciário será sempre crescente, especialmente porque o rural não paga sua contribuição e o empresário rural tem até renuncia previdenciária para exportar os bilhões que exporta. O que não é justo é aumentar a alíquota do empresário urbano.
Esperamos que o futuro governo olhe para este lado escuro, suspeito e sombrio da Previdência. O INSS tem que conhecer e controlar o que arrecada e paga. É o mínimo, o básico de uma gestão limpa.
O represamento de benefícios atormenta o segurado e a cidadania há três anos. Por esse assunto ser tão delicado e de extrema importância, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) apresentou projeto de lei que estabelece prazos mínimos para a concessão de benefícios previdenciários e certamente os assistenciais, findo o prazo, o benefício terá que ser concedido, com ou sem INSS. Trata-se de um reverso reconhecimento de direito.
Antigamente a fila do INSS era visível e preocupava os gestores, de Presidente da República a servidor. Os gênios da digitalização criaram centrais, plataformas e programas, e uma fila invisível de 2 milhões de pessoas.
A fila tem causa, mas a causa foi deixada de lado. O efeito também. O INSS perdeu mais de 15 mil servidores nos últimos três anos, quando ministros anteriores a 2018 pediram concurso para 10 mil servidores. O TCU também pediu em três auditorias de grande porte, mas nada foi feito. É indecente e imoral a alegação de que servidores de carreira tem custos e direitos.
O efeito negacionista nega a fila, nega concurso, nega respeito aos segurados, nega remuneração justa dos servidores, inventa soluções pífias e cretinas como a que encheu o INSS de militares para supostamente acabar com o represamento e que entraram e saíram sem saber nada do INSS, apesar de 100 anos de serviços prestados há quase cinco gerações de brasileiros, tendo concedido mais de 100 milhões de benefícios.
O grande sonho do negacionismo é uma Previdência sem servidores. Previdência de app e senhas. Nossas agências e postos, na grande maioria, sem servidores não tem como funcionar plenamente. Com a pandemia a situação se agravou; servidores retomaram trabalho em home office, embora desmotivados pelos salários aviltados em vários anos, plano de saúde da GEAP com valores sendo reajustados, enquanto seus proventos continuam congelados.
Propusemos uma força-tarefa, por estado, nem recebemos resposta. As tentativas malograram porque Previdência se aprende no balcão, no atendimento físico, e tem que ser concursado para conceder Benefício de Prestação Continuada. Se houver fraude ele responderá com sua senha na forma da lei.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a legalização dos jogos no Brasil, cassinos, bingos, jogo do bicho. A previsão é de uma arrecadação imensa em impostos hoje sonegados, já que os jogos funcionam clandestinamente sem nenhum controle e arrecadação de impostos.
Uma fatia desses impostos serviria para ajudar na redução do déficit da Previdência rural (em que os trabalhadores não pagam e os empresários sonegam ou tem desoneração) e para os 40 milhões de empregados informais que não pagam a Previdência, mas que um dia vão querer se beneficiar dela através da aposentadoria.
Serviria também para diminuir o déficit de 14 mil servidores no INSS através de um concurso público e para melhorar seus salários. Nossos dirigentes nada podem fazer sem recursos e sem servidores para trabalhar, não adianta dar computadores novos se não tem ninguém para operar.
Seria oportuno que o Senado visse a distribuição da receita do jogo, beneficiando quem precisa, como a Previdência, e que o Presidente, ao sancionar, deixe claro que os recursos servirão para manter a Previdência que segue sendo a maior redistribuidora de renda do país. Mas está agonizando, com um gigantesco déficit e sem servidores.
Por Paulo César Régis de Souza - Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.
