No Palácio do Setentrião, o Conselho de Gestão Fiscal discutiu diretrizes para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O conselho é formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e trata das transferências de recursos do Executivo aos demais Poderes e órgãos com direito constitucional aos repasses duodecimais.
O mecanismo foi criado em 2010 pelo governador Waldez Góes, e, desde 2015 mantém uma agenda permanente de equilíbrio e responsabilidade com as contas públicas.
“Estamos superando os desafios impostos pela pandemia e seguindo em frente com projetos sólidos para o desenvolvimento do Amapá. Todas essas ações requerem planejamento e equilíbrio fiscal, com o apoio de todos os poderes”, enfatizou o governador Waldez.
Também foram discutidos o Regime Complementar de Previdência para os servidores, aprovado em 2021, e os avanços na adesão ao novo Programa de Equilíbrio Fiscal, que permitirá a intensificação de investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
- Programação do ‘Março Mulher’: Governo do Amapá lança Observatório da Mulher Amapaense
A programação terá diversas capacitações, palestras, encontros, lançamentos de projetos, entre outros, em todo o mês de março, ao alcance dos 16 municípios amapaenses.
A abertura será no Auditório da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), às 16h, com um Café da tarde com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher no Amapá (Cedimap).
No enredo da programação, o primeiro dia será destinado ao encontro com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIMAP) para mostrar os avanços nas políticas públicas para as mulheres no Amapá, como a casa da Mulher Brasileira, que tem previsão de início das obras em junho, reforma e adaptação dos prédio sede da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres (SEPM), revitalização do Novo Camuf Macapá, além de projetos como reforma do Cram Macapá, e mudança de endereço do Núcleo AMA LBTI.
Um dos destaques é o lançamento do Observatório da Mulher Amapaense (OMAP), um diferencial para as políticas públicas para as mulheres no Amapá. O evento é o desfecho da programação do Março Mulher, no fim do mês.
O OMAP será uma plataforma interativa composta de banco de dados, gráficos e estatísticas que permitirá análises, pesquisa e consultas públicas sobre a violência contra a mulher no estado.
As informações e dados dos Centros de Referência e Atendimento Cram e Camuf serão captadas por um sistema interno digital, cujo domínio pertencerá à SEPM e o Centro de Processamentos de Dados do Amapá (Prodap). O sistema está em fase de conclusão.
“O tema deste ano é emblemático, pois queremos dar as respostas concretas aos anseios da sociedade, como as devidas reformas, Casa da Mulher Brasileira e o Observatório da Mulher Amapaense. Além de reforçar cada vez mais o quão precisa ser articulada a Rede de Atendimento à Mulher, por isso, as consequentes capacitações em alguns municípios aos agentes da RAM”, pontua a secretária de Políticas para Mulheres, Renata Apóstolo Santana.
Na programação, com o ponto alto no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, haverá ações de saúde, palestras sobre Empoderamento Feminino, visita em comunidades ribeirinhas e carapirás, lançamentos de projetos como o Costurando Sonhos, promovido pelo Camuf Santana, além do Cine Mulher no município de Mazagão, com filmes de temáticas que tenham mulheres protagonistas e temas feministas. Palestras com mulheres em privação de liberdade, entre outros.
Também a participação dos mais diversos Movimento de Mulheres do Amapá, e a demais sociedade civil organizada.
Fonte: Portal Governo do Amapá