As comissões organizadoras têm a função de planejar, organizar, coordenar e conduzir a realização dos certames.
Nesta quinta-feira, 3, o governador do Amapá, Waldez Góes, assinou os decretos de nomeação de quatro comissões organizadoras para realização dos novos concursos públicos para a Polícia Científica; o Departamento de Trânsito do Amapá (Detran) e as Secretarias de Estado da Educação (Seed) e da Fazenda (Sefaz).
Os novos certames fazem parte do calendário de concursos do Governo do Amapá para 2022. São estimadas 3.110 vagas para 8 setores, entre eles segurança, educação e setor econômico.
Com a nomeação das comissões, o próximo passo é a contratação das bancas organizadoras dos certames para, em seguida, lançar os editais.
Outros dois concursos anunciados em dezembro de 2021, para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, já estão com as bancas próximas de serem contratadas, para que os editais sejam lançados em março e as provas ocorram até julho deste ano.
As comissões organizadoras são diretamente subordinadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead) e têm a função de planejar, organizar, coordenar e conduzir as atividades pertinentes à realização dos certames.
“Dentro do Plano da Nova Economia do Amapá, também estamos seguindo o controle dos limites fiscais e atendendo às demandas da população com responsabilidade. O Estado está atraindo novas empresas, gerando novos empregos e, com isso, mais oportunidades para a juventude amapaense”,afirmou o chefe do Executivo.
Com o calendário previamente estabelecido, o Governo já divulgou as áreas específicas nas quais as vagas serão disponibilizadas:
Educação - Seed
- Professor Classe “C” Licenciatura Plena
- Tradutor e Intérprete de Libras para Língua Portuguesa
- Cuidador
Gestão - Sefaz
- Fiscal de Tributos
- Auditor Fiscal de Tributos
Polícia Científica
- Perito Criminal
- Perito Odontologista
- Papiloscopista
- Técnico Pericial
- Auxiliar Técnico Pericial
Detran
- Assistente Administrativa de Trânsito
- Analista Jurídico em Trânsito
- Analista de Contabilidade e Controle
- Analista de Gestão em Trânsito
- Analista de Tecnologia da Informação
- Educador de Trânsito
Segurança Pública
Bombeiro Militar
- Soldado Combatente
Polícia Militar
- Soldado Combatente
Mais concursos Públicos
Ainda em 2022, o Governo do Amapá deve lançar concursos para para a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Amprev e órgãos do setor econômico, como Amapá Terras, Rurap, Iepa e Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e do Meio Ambiente (Sema).
- Nova Economia: Governo do Estado e Banco da Amazônia firmam parceria para investimentos no campo e na cidade
Em mais uma etapa do Plano da Nova Economia do Amapá, o Governo do Estado e o Banco da Amazônia firmaram, nesta quinta-feira, 3, um Protocolo de Intenções que destina R$464,89 milhões em créditos para impulsionar o desenvolvimento econômico local ao longo de 2022.
Os recursos, que são do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), vão auxiliar no fortalecimento das cadeias produtivas e são um apoio direto para os empreendedores amapaenses, com geração de emprego e renda em todo o estado.
O presidente do Banco da Amazônia, Valdeci Tose, explica que com o Plano da Nova Economia, o Estado tem oferecido estruturas para a realização de novos investimentos. Ele também detalhou que a instituição financeira oferta condições especiais para que os empreendedores rurais e urbanos acessem aos financiamentos, sem necessidade de garantia.
“O Amapá vem fazendo reformas estruturais importantes e traz condições para que o banco aplique melhor esses recursos do FNO. Assim, a gente vai poder ofertar ao produtor rural e urbano financiamentos de até 80 mil reais, sem necessidade de garantia, para que ele possa financiar sua produção. A partir deste mês, o banco vai anunciar os juros, que serão pré-fixados e acessíveis”, diz o presidente Tose.
Durante os últimos cinco anos, o Banco da Amazônia destinou R$965 milhões no crédito de fomento ao Amapá. Para Waldez Góes, a parceria é histórica e possibilita ainda mais auxílios para que os empreendedores melhorem seus negócios, possibilitando uma economia amapaense ainda mais forte, incentivando o crescimento de cadeias produtivas que já têm um grande potencial.
"A captação desses recursos faz parte do Plano da Nova Economia do Amapá, que está abrindo caminho para a retomada do crescimento econômico do estado no período pós-pandemia. Vamos em frente com a força do nosso trabalho e o apoio de parceiros importantes, como Banco da Amazônia, e a nossa bancada federal, liderada pelos senadores Davi Alcolumbre e Lucas Barreto", disse Góes.
Em 2022, o foco são investimentos no agronegócio, promovendo a inserção da agricultura familiar; comércio e serviços; assistência técnica e extensão rural; entre outros. O montante se divide em R$430,87 milhões para créditos de financiamento da fonte FNO e R$34,2 milhões para a Carteira Comercial, destinada para aplicação de operações que se enquadrem nos programas de financiamento operacionalizados pelo Banco da Amazônia.
O senador Davi Alcolumbre esteve presente na solenidade e afirmou que a assinatura do protocolo é um grande passo para a economia Amapaense.
“O banco financia pequenos empreendedores com grandes projetos. Eu tenho a certeza que, com essas adequações, será uma virada de página na história do Amapá”, afirma Davi.
O senador Lucas Barreto relembra a necessidade de tornar esses investimentos acessíveis para a população.
"Precisamos mostrar aos nossos microempreendedores que existe esse recurso para financiamento e que a garantia é a boa-fé e não estar negativado", disse o parlamentar.
- Escola de Gestão Compartilhada realiza segunda edição de projeto para troca e doação de uniformes escolares
No período de 4 a 5 de fevereiro, a Escola Estadual de Gestão Compartilhada Risalva Freitas do Amaral realiza o projeto Cabide Social, com o intuito de promover a doação e troca de uniformes escolares entre estudantes e ex-estudantes da instituição.
As peças devem estar em bom estado de uso e o doador pode optar em escolher outros itens que podem lhe servir, ou receber uma rifa para concorrer a diversos prêmios e um kit de uniforme escolar, que contém: fardamento social, cinto, bibico (gorro), uniforme de educação física, agasalho e tênis/sapatilha.
A ideia de trocar ou doar as peças surgiu a partir da observação da necessidade da comunidade escolar em aquisição de novos uniformes. Para Kleycy Silva – cabo do Corpo de Bombeiros Militar e membro da administração da escola.
“Nosso objetivo é contribuir com a parte financeira das famílias. Muitos estudantes saíram da escola para universidades e outros cresceram, deixando uniformes de boa qualidade sem uso, então resolvemos promover esse projeto para que todos possam retornar devidamente uniformizados e economizando”, disse Kleycy.
Para Fabrício Cardoso – empresário e pai de um estudante do 6º ano, o projeto facilita o retorno do seu filho à escola.
“Meu filho não iria ter o uniforme escolar a tempo do início das aulas, logo que vi soube do projeto e corri para garantir todo o material, quero que ele venha para o primeiro dia de aula se sentindo em casa”, disse o pai.
Cronograma
A coordenação e equipe técnica da escola atenderão a comunidade no dia 4, pelo turno da tarde, das 14 às 17h, e no dia 5 pela parte da manhã, das 8h às 12h, por turmas e seguindo todos os protocolos de segurança contra a Covid-19. Confira o cronograma de atendimento abaixo:
dia 4 – Troca, solicitação e doação de uniformes para estudantes do 7º e 8º ano (14h as 17h)
dia 5 – Solicitação de doação para novos estudantes do 6º ano (8h as 12h).
Fonte: Portal Governo do Amapá
- Inicia nesta quinta-feira (3) o período da janela partidária
Deputados e deputadas possuem até 1° de abril para mudar de partido sem sofrer a perda do mandato
Inicia nesta quinta-feira (3) a Janela Partidária, o período que institui até o dia 1° de abril a temporada em que deputados federais, estaduais e vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato por infidelidade partidária e além disso, podem conseguir se candidatar por outra legenda nas eleições de 2022.
O período é aberto por 30 dias em cada ciclo eleitoral, sempre seis meses antes do pleito, e está previsto na Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou que o detentor do mandato obtido nas eleições proporcionais – deputados e vereadores – é o partido e não o candidato eleito.
A “janela partidária” faz parte do Calendário Eleitoral e foi regulamentada e inserida na reforma de 2015. A norma também está prevista na Emenda Constitucional nº 91/2016. Por meio da definição do TSE, o parlamentar que deseja realizar a mudança deve estar no término do mandato vigente. Vereadores só podem fazer a troca na “janela” destinada às eleições municipais e os deputados seis meses antes das eleições gerais.
O TSE deliberou que o detentor do mandato obtido nas eleições proporcionais, deputados e vereadores, é o partido e não o candidato eleito. A partir dessa decisão, o parlamentar que deseja migrar de agremiação em um período fora da janela partidária, sem apresentar justa causa, pode cometer a infidelidade partidária, resultando na perda do mandato.
A Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei 9.096/1995) configura justa causa para a desfiliação partidária, a troca de partido realizada no período de 30 (trinta) dias que antecede o prazo legal de filiação ao termino do mandato vigente. Dessa forma, o parlamentar deverá cumprir prazo do mandato eletivo dentro do partido ao qual foi eleito.
Com essa definição, a janela partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015, que consolidou a decisão do TSE e instituiu exceções para que o parlamentar possa se desligar do partido filiado e não sofrer penalidades. A norma também está prevista na Emenda Constitucional nº 91/2016.
“Qualquer detentor de mandato político que queira concorrer nas eleições de 2022 em outro partido tem 30 dias para fazer a mudança. Nesse período, ele pode se desligar do seu partido e migrar para outro sem que essa atitude configure infidelidade partidária e consequentemente a perda de mandato”, explica o analista judiciário do TRE Amapá, Heverton Fernandes.
As Eleições de 2022 acontecem no dia 2 de outubro, com previsão para que o segundo turno seja realizado no dia 30, último domingo do mês, para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.
Fonte: TRE-AP