Política
Inmetro lança novo modelo regulatório
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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (25) na cerimônia de lançamento do novo modelo regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que a regulamentação vai atender os diferentes setores da sociedade - consumidores, comércio, empresas, serviço - e vai ajudar na reindustrialização do país.
“Desde quando a gente aperta o botão do interruptor em casa, em tudo que a gente faz e usa na vida, tem a mão de vocês [do Inmetro]. E isso influencia no final, no preço mais barato das coisas e na segurança daquilo que passa pela análise de vocês para o bem de todos nós”, disse Bolsonaro.
Entre outros pontos, o novo modelo vai determinar o que deve ser observado em termos de segurança e qualidade dos produtos, mas não como o fabricante deverá fazer. Segundo o órgão, a iniciativa vai trazer mais previsibilidade para a atuação regulatória e contribuir para a inovação do setor produtivo.
“[Esse é] o modelo regulatório que interessa para todo mundo. Por muitas vezes, se cria uma exigência que verdadeiramente está criando dificuldade para vender facilidade”, disse o presidente. “E agora estamos mostrando que vamos voltar a industrializar o Brasil, e o primeiro passo é não atrapalhar o empresário”, acrescentou.
O presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson, disse que o modelo regulatório incorpora os princípios da Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019), que, entre outros pontos, dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica.
Guerson disse que o modelo não vai criar impedimento para a implantação de novas formas de produção ou de prestação de algum serviço, desde que a segurança seja garantida pelo fornecedor. Na avaliação do presidente do Inmetro, a iniciativa vai favorecer a inserção do país na chamada indústria 4.0, que incorpora de maneira mais intensa as tecnologias de automação no processo produtivo.
“[A indústria 4.0] é uma transformação na economia de um país que exige que todos os órgãos que trabalham em apoio ao setor produtivo se reinventem. O Inmetro entendeu que precisa se transformar para que seu suporte, seu apoio e suas soluções de infraestrutura da qualidade estivessem mais adequadas para as necessidades de hoje”, disse.
A elaboração do modelo regulatório resultou de um processo iniciado em 2020 e que levou 15 meses para a sua conclusão. Durante o processo, os segmentos produtivos tiveram voz ativa na elaboração do documento.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Avaliação de Conformidade (Abrac), Synésio da Costa, o Inmetro entendeu que precisava consultar a base, e que até então o setor produtivo não estava compreendendo qual a direção que o órgão queria tomar.
“Eu disse a ele [Guerson] que a gente não estava entendendo o que o Inmetro ia fazer, porque minha tia não tinha entendido e eu sou do tempo em que quando a gente falava que uma tia não consegue entender é porque uma coisa não está certa”, brincou Costa. “Tem tudo para dar certo porque não nasce com oposição, com resistência”, afirmou.
A implementação será gradual e se dará em 5 anos, a partir da publicação. Ainda de acordo com o presidente da Abac, o novo modelo vai ajudar a resolver descompassos entre as normas de produção do Brasil e do exterior.
“Agora a gente vai poder dizer no exterior que tem política de qualidade. Vai poder dizer: agora é assim que funciona o jogo no Brasil!”, disse Costa.
- Governo anuncia redução de até 25% no IPI
O governo reduziu em até 25% as alíquotas gerais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A redução não valerá para produtos com tabaco e será de 18,5% para alguns veículos de passageiros.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto sobre o assunto nesta 6ª feira (25.fev.2022). O decreto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (1 MB).
A medida foi antecipada pelo Poder360. Mais cedo, o chefe do Executivo havia dito que o governo divulgaria um anúncio “excelente” para todo o setor.
A redução do IPI atinge automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha falando em um corte linear do IPI, que atingisse todos os setores industriais, com exceção dos produtos que fazem mal à saúde, como o tabaco. Porém, alguns veículos tiveram o imposto reduzido em 18,5%. Em nota, o Ministério da Economia disse que a redução dos veículos foi menor por causa de “políticas de incentivo vigentes”.
Impacto fiscal
De acordo com o governo federal, a redução do IPI reduzirá a carga tributária em R$ 19,6 bilhões em 2022; $ 20,9 bilhões em 2023; e R$ 22,5 bilhões em 2024. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que a redução não exige compensação fiscal por se tratar de um tributo extrafiscal, de natureza regulatória.
O Poder360 apurou que a União deve arcar com metade do impacto fiscal da medida. O restante ficará com os Estados e municípios. Secretários estaduais de Fazenda já criticaram a medida.
A redução do IPI vinha sendo negociada há meses entre a indústria brasileira e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele afirma que a medida é possível neste momento por causa do aumento da arrecadação de impostos.
Como o Poder360 mostrou, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 235,3 bilhões em janeiro. Foi o melhor resultado para o mês da série histórica, iniciada em 1995, ou seja, em 27 anos.
“Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal”, afirmou o Ministério da Economia em nota.
Indústria
O objetivo do corte do IPI é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. O setor avalia que a medida ainda pode reduzir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.
O Executivo fez uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para checar a validade da proposta em ano eleitoral, mas decidiu avançar mesmo sem a resposta.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou em seu perfil no Twitter que caso o governo publicasse a redução do IPI apresentaria uma representação eleitoral contra Bolsonaro. “A lei eleitoral é absolutamente clara ao vedar a concessão de benefício em ano eleitoral”, disse.
Fonte: Agência Brasil
