Política
PGR pede que STF tire sigilo de desdobramentos da CPI da Covid
Tweet
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube o sigilo de 9 pedidos de providência feitos por ele com base no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
Aras apresentou 10 pedidos de providência ao STF em novembro de 2021. Deles, só 1 se tornou público.
“Ao protocolá-los [os pedidos de providência], todos passaram a tramitar em segredo de justiça, o que tem dificultado as comunicações processuais e, em especial, o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração, bem como às medidas que vêm sendo adotadas pelo Ministério Público Federal”, disse Aras.
“Por essa razão, e inexistindo qualquer motivo para que este desdobramento do inquérito parlamentar não seja de conhecimento público, o procurador-geral da República vem à presença de Vossa Excelência para requerer o levantamento do sigilo dos autos, ressalvados os elementos de prova, porventura existentes, que tenham sido obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito sob reserva de jurisdição”, prossegue o PGR.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
Os pedidos de providência de Aras foram apresentados em 25 de novembro de 2021. Por causa do sigilo, não é possível saber o conteúdo do material, nem os envolvidos nas solicitações.
O levantamento do segredo também é um pedido da Cúpula da CPI da Covid. Em 9 de fevereiro deste ano, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram que o STF derrubasse o sigilo.
“Só ontem tivemos acesso a uma das petições. Porque são sigilosas. Ora, essa investigação se fez à luz do dia, com o acompanhamento diuturno da sociedade”, disse Renan a jornalistas depois de levar o pedido ao STF.
- AGU pede que STF retire sigilo de investigações da CPI da Pandemia
O procurador-geral da República Augusto Aras pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) retire o sigilo de nove investigações preliminares abertas com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. No fim de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia enviado dez pedidos de investigação.
Com a decisão, apenas um pedido continuará sob segredo de Justiça. Em nota, a PGR informou que o sigilo prejudicava “o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração”.
A abertura do sigilo era uma reivindicação da cúpula da CPI da Pandemia. No último dia 9, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) haviam pedido que o STF derrubasse o sigilo.
Até agora, não era possível saber o conteúdo dos pedidos nem a identidade dos investigados. Os pedidos de investigação da PGR foram distribuídos a seis ministros distintos no Supremo.
Fonte: Poder360 - Agência Brasil
