Política
Aras recebe relação de possíveis provas da CPI da Covid
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O procurador-geral da República Augusto Aras recebeu nesta 6ª feira (18.fev.2022) a relação de possíveis provas da CPI da Covid contra indiciados no relatório final da comissão. O documento foi enviado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) 1 dia depois de os congressistas levarem lista semelhante à ministra do STF Rosa Weber.
Aras diz que a entrega dos documentos “confirma” que o material inicialmente compartilhado pelos senadores “não atendia aos requisitos legais”. Declarou também que o episódio poderia, “além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”.
Na noite de 5ª feira (17.fev), Aras disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ainda aguardava a CPI da Covid apresentar a “relação anexa” dos documentos para avançar as apurações sobre crimes de autoridades com foro, incluindo suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em parecer à ministra Rosa Weber, o PGR afirmou que “tão logo aporte na PGR a aludida documentação, novas informações serão trazidas aos autos”. Eis a íntegra (224 KB) do documento.
Segundo Aras, apesar de a CPI ter informado em relatório final que a documentação estaria anexada, “não se verifica nenhuma referência a documentos que serviriam de arrimo à narrativa”. A falta da relação desses documentos com os crimes imputados, diz o PGR, prejudicaria o avanço das apurações.
“A não indicação precisa dos elementos probatórios vinculados aos fatos narrados pode decorrer de desajuste na disposição da documentação pertinente ou, ainda, de sua ausência, o que de qualquer modo embaraça a formação da opinio delicti e, ainda, o exercício da ampla defesa e do contraditório”, disse.
O PGR disse que realizou “providências” e citou duas reuniões com representantes do Senado. Segundo Aras, foi acordado durante os encontros que a Casa Alta enviaria à PGR informações da “relação anexa” das possíveis provas, catalogando a documentação colhida envolvendo cada indiciado e cada crime.
No início deste mês, a ministra Rosa Weber, relatora da apuração, rejeitou um pedido da PGR para mandar a CPI explicar a cadeia de custódia das supostas evidências colhidas ao longo da investigação. Weber afirmou que a Procuradoria deveria procurar os senadores diretamente, sem intermédio do Judiciário.
CPI lista possíveis provas
O parecer de Aras foi elaborado antes de a CPI protocolar no STF um relatório contra os indiciados pela comissão, incluindo Bolsonaro. Por isso, o PGR não menciona o documento entregue pelos congressistas.
Os senadores afirmam que outras instâncias do Ministério Público adotaram medidas a partir dos relatórios sem fazer os mesmos questionamentos da PGR.
“Para evitar, porém, novas delongas em questão tão premente e de crucial importância para a saúde pública e para a administração da justiça no caso concreto, relacionamos os principais documentos que embasaram os indiciamentos feitos pela CPI da Pandemia das pessoas que possuem foro por prerrogativa de função junto ao STF”, afirmou a CPI.
Bolsonaro foi indiciado pela CPI pelos crimes de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento, emprego irregular de verba pública e prevaricação.
Desde a apresentação do relatório final, a PGR abriu em novembro 10 apurações que tramitam no Supremo sobre o caso. Críticos acusam o procurador-geral da República de não dar andamento aos processos. A Procuradoria nega e diz que os casos seguem o devido processo legal.
Fonte: UOL
