A principal política pública do Governo do Estado para a juventude segue sendo fortalecida e ampliada. Nesta terça-feira, 15, o governador do Amapá, Waldez Góes, assinou o decreto que altera a regulamentação do Programa Amapá Jovem e garante o vale-transporte aos participantes.

Serão cerca 10,7 mil participantes atendidos nos municípios de Macapá e Santana, inicialmente, e os recursos para o novo benefício associado ao Programa, somam R$ 5 milhões do Tesouro Estadual, que irá contribuir para a permanência dos jovens em situação de vulnerabilidade nas atividades e capacitações.

O governador Waldez destacou, na solenidade de assinatura do decreto, as vitórias que a juventude amapaense acumula à medida que o Amapá Jovem é, igualmente, fortalecido e ampliado.

“O Amapá Jovem havia sido desmontado quando assumimos a gestão, em 2015. Retomamos o Amapá Jovem já em 2017, após uma reformulação para torná-lo ainda mais inclusivo. São mais de 20 mil jovens, entre bolsistas e monitores, atendidos por uma política pública que leva perspectiva, capacitação e inclusão para a juventude amapaense [...] Hoje, o Amapá Jovem possui credibilidade diante de importantes parceiros, do setor público, da iniciativa privada e de toda a sociedade”, frisou Góes.

O secretário de Políticas para a Juventude, Pedro Filé, reforçou a importância do Amapá Jovem para a formação social da população jovem, em diferentes aspectos.

“O Governo segue investindo e acreditando na juventude do nosso estado, garantindo oportunidades, inclusão e incentivos para que cada um deles possa não apenas sonhar, mas realizar as melhores condições de vida, de trabalho e de convivência em sociedade e de independência que almejam”, disse o gestor.

Mobilidade para quem mais precisa
O vale-transporte associado ao Amapá Jovem é um importante benefício e tem fundamental importância, especialmente para os moradores de regiões mais distantes dos centros urbanos, que dependem do transporte público para percorrer grandes distâncias para as atividades em pólo.

É um custo que ainda pesa no bolso de muitas pessoas, segundo a coordenadora do Amapá Jovem na Ilha de Santana, Thaynara Macêdo.

“O Amapá Jovem já está plenamente instalado em muitas localidades distantes, como Bailique e Pacuí [em Macapá], Maracá [em Mazagão] e, como no meu caso, na Ilha de Santana, onde atende cerca de 600 jovens. Mesmo assim, às vezes temos cursos e oportunidades distantes dos polos instalados próximos das nossas casas. Esse vale-transporte que iremos receber é mais um estímulo para seguirmos em frente”, disse a jovem. 

- Ação de saúde do Governo do Estado atende mais de 3 mil mulheres no município de Amapá

O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira, 15, a primeira ação do projeto “Blitz Ginecológica”, que objetiva o rastreio precoce de patologias ginecológicas, como câncer de útero, e outros problemas uterinos. Foram mais de 3 mil atendimentos de saúde para a população do município de Amapá.

A ação, que aconteceu na Escola Estadual Vidal de Negreiros, ofertou consultas médicas com clínico geral, pediatra e ginecologista; vacinação contra covid-19, tríplice viral (caxumba, rubéola e sarampo), dupla viral (difteria e tétano) e hepatite B; triagem do programa ‘Mais Visão; atendimentos em saúde mental, com escuta psicológica; medição de pressão arterial; exames de covid-19 laboratoriais de rotina como hemograma, triglicérides, tireoide; de imagem, como raio-x e ultrassonografia e testes rápidos para HIV/AIDS, sífilis e hepatite.

O Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde (Cerpis) também esteve presente com atendimentos de ventosaterapia e terapia auricular, quiropraxia, procedimento holístico e massagem.

Segundo o coordenador de gestão de unidades descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Diego Gama, a ação foi elaborada para conscientizar a população sobre a importância de realizar exames preventivos.

“Entendemos que saúde da mulher deve ser tratada de maneira ampla, então, junto com outras coordenadorias como a de Saúde Mental, Apoio e Diagnóstico, Cerpis e Mais Visão, queremos ofertar justamente o que o sistema de saúde oferece na integralidade das ações”, explicou

A dona de casa, Daiane Abreu, de 24 anos, aproveitou a ação para fazer uma ultrassonografia e descobrir o sexo do bebê que está esperando.

“Fiquei sabendo da ação através da internet. Depois de dois filhos homens, estou muito feliz que agora é uma menina. Foi uma alegria saber o sexo da minha bebê e saber que ela está bem e se desenvolvendo de forma saudável. Eu teria que ir até Macapá fazer o exame, então a ação foi muito positiva”.

Caso sejam detectadas alterações nos exames ou necessidade de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico contínuo, os pacientes serão encaminhados para consultas com especialistas na rede estadual de saúde, como o ambulatório de especialidades ginecológicas do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML) e a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

Durante a ação ainda foram colocados dispositivos intrauterinos (DIU) de cobre, que atua como um método contraceptivo que atua por até 10 anos, em pacientes que estavam elegíveis. Foi o caso da estudante Isis Lima, de 20 anos, que veio junto com a família fazer exames e consultas para saber como está a saúde.

“Durante a consulta o ginecologista me informou sobre o DIU, quis colocar para prevenir uma gravidez nesse momento, já que tenho outras prioridades como estudar. Foi tudo muito fácil e rápido”, comemorou.

Participaram da ação quase 50 profissionais entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, massoterapeutas e fisioterapeutas. A previsão é que ainda no primeiro semestre a Blitz Ginecológica passe pelos municípios de Cutias do Araguari, Pedra Branca do Amapari, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes, Calçoene, Serra do Navio, Mazagão, Pracuúba e Vitória do Jari.

- Parceria entre Governo do Amapá e Polícia Federal já fez 36,5 mil identificações criminais no Estado

Fonte: Portal Governo do Amapá

- MP-AP transfere bens recebidos de TACs para instituições públicas de Oiapoque

Na última terça-feira (15), o Ministério Público do Amapá, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, representado pelo promotor de Justiça, Hélio Furtado, realizou entregas de bens recebidos por meio de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Procedimento administrativo N° 0000612-07.2021.9.04.0009 e N° 0000689-16.2021.9.04.0009 relacionados à infrações ambientais de poluição sonora e derrubada de vegetação nativa sem autorização, respectivamente.

Na oportunidade foram doados um decibelímetro (instrumento utilizado para realizar medição de níveis de ruído) para o 12ª Batalhão de Polícia Militar de Oiapoque e resmas de papel A4 para o Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Oiapoque.

O memro do MP-AP destacou a importância dos termos de ajuste de conduta e das doações para as mencionadas instituições.

"O Ministério Público exerce sua função constitucional ao solucionar problemáticas envolvendo o meio ambiente por intermédio de termo de ajuste de conduta, que é uma das formas extrajudiciais de solução de conflitos coletivos. E nos TAC’s em questão, além da remoção do ilícito, ocorreu a reparação do dano, que ensejou nas doações dos bens para instituições do município. O decibelímetro repassado ao 12º BPM, terá uma função primordial no combate e prevenção de poluição sonora, que, infelizmente, é bastante corriqueira em Oiapoque", afirmou Hélio Furtado.

Os órgãos beneficiados firmaram o compromisso de utilização de bens dentro das funções institucionais.

Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Elton Tavares

- Homicídio em Santana: MP-AP tem tese acatada por Conselho de Sentença e réu é condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado

Na segunda-feira (14), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santana, teve tese acatada em sessão do Tribunal do Júri da cidade, no Plenário do Fórum da comarca, que resultou na condenação do réu, Kevin Viana de Morais a 12 anos de reclusão em regime fechado, pela prática de homicídio.

O MP-AP foi representado pelo promotor de Justiça Horácio Coutinho, no julgamento presidido pela juíza Marina Lustosa Vidal, relacionada ao processo nº 0004505-72.2020.8.03.0002.

A denúncia do MP-AP foi embasado no Inquérito Policial (IP) nº167/2020-1ªDPS. O custodiado já se encontrava no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), onde permanecerá para cumprimento da pena, em razão do homicídio de Jaime Estrão Costa, em maio de 2020, em Santana.

Entenda o caso

No dia 7 de maio de 2020, por volta das 23h00min, na Ilha de Santana, a vítima Jaime Estrão Costa, foi atingida por golpes de arma branca, do tipo faca e terçado, investidas que provocaram lesões que desaguaram em seu óbito.

O crime foi cometido por motivo fútil, em decorrência de desavenças atinentes à  comercialização de drogas e participação de facções  criminosas, após ingestão de bebida alcoólica.

“O réu foi condenado por crime hediondo, sem qualquer chance de defesa da vítima. A Justiça foi feita, resultado do trabalho do MP-AP e da Polícia Civil. Parabenizo a magistrada pela condução e o Júri pelo resultado justo. Continuamos atuando em defesa da sociedade Santanense”, frisou Horácio Coutinho.

Fonte: MP-AP