Política
Ataques ao TSE alertam para ruína da democracia, diz Fachin
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O ministro Edson Fachin, próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta 3ª feira (15.fev.2022) que ações contra a Justiça Eleitoral abrem uma porta para a “ruína da democracia”. Sem citar nomes, o ministro afirmou que há uma “guerra declarada” contra a segurança cibernética do sistema eleitoral.
“Há riscos de ataques de diversas formas e origens. Tem sido dito e publicado, por exemplo, que a Rússia é um exemplo dessas procedências. O alerta quanto a isso é máximo e vem crescendo”, disse Fachin.
Apesar de não citar nominalmente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) está em Moscou nesta 3ª feira (15.fev) para uma visita ao presidente russo Vladimir Putin.
“A guerra contra a segurança no ciberespaço da Justiça Eleitoral foi declarada faz algum tempo. Deixemos dito de modo a não falhar dúvida: violar a estrutura de segurança do TSE abre uma porta para a ruína da democracia. Aqueles que patrocinam esse caos sabem o que estão fazendo para solapar o Estado Democrático de Direito”, disse Fachin.
O ministro assume a presidência do TSE em 22 de fevereiro. Ficará 6 meses no cargo, deixando a Corte Eleitoral em agosto e sendo sucedido por Alexandre de Moraes, que será o presidente durante as eleições.
“As ameaças são credíveis. Estamos atentos desde já e como desde antes sempre estaremos atentos e preparados. Teremos pela frente as ameaças ruidosas do populismo autoritário, enfrentaremos distorções factuais e teorias conspiratórias aos quais somadas ao extremismo tentam atingir o reconhecimento histórico e tradicional da Justiça Eleitoral”, afirmou.
Alexandre de Moraes afirmou, em seguida, que embora exista uma parcela da população “mal intencionada” que ataca a democracia, há outra que defende a Justiça Eleitoral.
- Instagram e Facebook terão canal com TSE para queixas
O Facebook e o Instagram terão um canal de queixas dedicado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A informação foi anunciada pela Meta, proprietária das redes sociais, nesta 3ª feira (15.fev.2022).
Segundo a empresa, uma vez recebida a queixa, ela será analisada pela Meta, e se o conteúdo reportado violar as políticas das plataformas, será removido.
Essa é uma das ações estabelecidas em Memorando de Entendimentos firmado por Facebook e Instagram com o TSE, como parte dos esforços de combate à desinformação para garantir a integridade do processo eleitoral brasileiro deste ano. O funcionamento e o escopo do canal ainda serão definidos pelas partes.
O acordo com o TSE estabelece ainda, entre outros pontos:
- Rótulo em posts sobre eleições – desde dezembro, a Meta adiciona um rótulo em postagens no país que tratam de eleições no Facebook e no Instagram. A partir dele, as pessoas são direcionadas ao site da Justiça Eleitoral, onde encontram informações oficiais sobre o sistema de votação e artigos rebatendo desinformação sobre o processo eleitoral. O Brasil é um dos primeiros países em que esses rótulos foram lançados e o primeiro em que isso foi feito mais de 10 meses antes do dia da votação;
- Lembrete do dia da votação no feed – o Facebook e o Instagram mostrarão nos feeds dos usuários com mais de 16 anos no Brasil um lembrete sobre os dias de votação, a partir do qual as pessoas poderão buscar informações oficiais sobre o pleito e a sua seção de votação. Embora o voto seja obrigatório no país, a ferramenta é importante diante dos índices de abstenção nos ciclos eleitorais;
- Treinamentos a autoridades eleitorais – seminários para os servidores do TSE e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) para explicar sobre as medidas de combate à desinformação adotadas por Facebook e do Instagram e regras e políticas aplicáveis ao processo eleitoral, entre outros temas. Também produziremos cartilhas educativas com informações sobre o funcionamento dos aplicativos;
- Mulheres na política – o Instagram lançará uma nova versão do “Guia de Mulheres na Política”, com objetivo de incentivar a participação feminina nas eleições. O TSE auxiliará na divulgação e distribuição do conteúdo.
- API da Biblioteca de Anúncios – auxílio ao TSE para que o tribunal possa ter acesso à interface de programação de aplicativo da Biblioteca de Anúncios do Facebook, onde ficam visíveis conteúdos patrocinados ativos e inativos sobre eleições ou política no Facebook e no Instagram. Com a API, as equipes do TSE poderão ter acesso aos dados disponíveis na Biblioteca de Anúncios, como faixa de valores pagos, total de impressões de um anúncio e datas em que a publicidade foi veiculada, a partir de uma pesquisa com base em palavras-chave personalizadas.
A Meta afirma que o “trabalho para garantir a integridade de eleições é contínuo”.
“Nos últimos anos, acompanhamos centenas de eleições em países onde nossos aplicativos estão presentes. Temos aprendido e aperfeiçoado nossa abordagem para lidar com temas como desinformação, discurso de ódio e violência, e atualmente temos mais de 40 mil pessoas globalmente lidando com segurança e integridade. Sabemos que conhecimento local é crítico para que esse trabalho seja efetivo e, por isso, nosso time inclui profissionais brasileiros em diferentes localidades e também baseados no Brasil”, declarou a empresa.
No ano passado, a Meta (então chamada de Faceboook) enfrentou críticas e pressão de órgãos regulatórios de vários países depois que documentos internos vazados mostraram uma série de falhas nas plataformas que contribuem para a proliferação do discurso de ódio.
Os Facebook Papers mostraram que os algoritmos do Facebook ajudaram a amplificar desinformação, conteúdos que inflamaram o ódio e que a plataforma não combateu eficientemente essas falhas, resultando em danos em vários países.
O processo eleitoral dos Estados Unidos de 2020, por exemplo, foi um dos temas que criou alertas em funcionários do Facebook. Eles perceberam a disseminação de desinformação eleitoral e “conteúdo inflamável” na plataforma e pediram ação urgente, mas a empresa falhou ou teve dificuldades para resolver os problemas.
Fonte: Poder360
