Política
Bolsonaro anuncia ações na Justiça contra governadores por ICMS
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o Ministério da Justiça deve entrar com ações contra os governos estaduais pela alta na arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis. O presidente não detalhou quais devem ser as ações, mas disse que as medidas serão tratadas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério.
“Hoje entrei em contato com o Ministério da Justiça para que a nossa Senacon, que está atrasada no tocante a isso, comece a entrar com ações contra os Estados”, afirmou em transmissão ao vivo nas redes sociais acompanhado do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
Na live, Bolsonaro afirmou que os impostos federais sobre os combustíveis, PIS/Cofins, estão congelados desde 2019, enquanto o ICMS incide “em média 30%” sobre o preço final na bomba em postos. O chefe do Executivo repetiu que entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que determine que o Legislativo regulamente uma emenda constitucional sobre a unificação do ICMS.
“Falta regulamentar isso aí e pedimos socorro ao Supremo. Está indo para o 5º mês e a ministra Rosa Weber, que é relatora, não despacha isso aí. Por que eu entrei [com a ação]? Exatamente por causa disso aqui: os Estados estão lucrando e muito com ICMS dos combustíveis”, declarou.
A alta no preço dos combustíveis pressiona a inflação e preocupa o governo em ano eleitoral. Segundo Bolsonaro, o governo “busca uma maneira sempre de atender ao consumidor”. A principal crítica do presidente é a alíquota do ICMS, a qual responsabiliza pelo preço dos combustíveis.
O governo busca uma forma de ter a autorização para a reduzir temporariamente os impostos sobre o diesel para enfrentar a alta nos preços. O deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou, em acordo com o governo, uma PEC que permite que União, Estados e municípios zerem ou reduzam os impostos sobre combustíveis e gás sem compensar a perda de arrecadação.
“Eu tenho certeza que vai passar, acredito, por unanimidade, na Câmara e no Senado. Não é uma obrigação de zerar ou diminuir imposto, mas dá ao presidente da República e aos governadores a chance de diminuir imposto”, disse Bolsonaro.
Para ser protocolada, a PEC precisa da assinatura de 171 deputados, ou 1/3 da Câmara. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) também apresentou proposta semelhante, mas com maior custo fiscal. A questão dos combustíveis é tratada como prioridade pelo governo. A equipe econômica, contudo, avalia que os combustíveis tendem a ficar mais caros do que uma eventual redução dos tributos e a concessão de subsídios.
Apesar do chefe do Executivo culpar os impostos estaduais, os principais responsáveis pela alta dos combustíveis são o aumento do preço do petróleo no mercado internacional e a depreciação do real frente ao dólar. A Petrobras repassa aos consumidores as oscilações dos valores no mercado internacional, seguindo a política de paridade.
Em novembro de 2021, os governadores congelaram o ICMS em uma tentativa de mostrar que o preço do imposto não influencia no valor final dos combustíveis. Em 14 de janeiro, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) decidiu pelo descongelamento, mas os Estados voltaram atrás e prorrogaram por mais 60 dias.
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Lira defende a redução do imposto para baixar os preço
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Parlamento deve votar uma proposta para reduzir os tributos dos combustíveis no país. O congressista tem defendido o projeto já aprovado na Câmara, que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Atualmente, a matéria aguardando votação no Senado.
"Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído", disse. "Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado", acrescentou.
Segundo Lira, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com ICMS, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. O projeto aprovado pela Câmara torna o ICMS invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio.
"O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais", afirmou.
Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças estabelecidas no texto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
Semipresidencialismo
Arthur Lira ainda afirmou que a Câmara deve discutir neste semestre a proposta de adoção do semipresidencialismo, em que o presidente compartilharia o poder com um primeiro-ministro.
Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da eleição, mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro. "Seria uma proposta para 2030, não funalizando o debate", argumentou.
Fonte: Agência Brasil - Agência Câmara - Poder360
