Política
STF forma maioria para rejeitar denúncia contra Arthur Lira
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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 5ª feira (10.fev.2022) para rejeitar denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao todo, 7 ministros votaram para livrar o congressista do banco dos réus em acusação derivada da Lava Jato.
Lira foi denunciado por corrupção passiva em esquema de pagamento de propinas de R$ 1,5 milhões da empreiteira Queiroz Galvão. A denúncia foi apresentada pela subprocuradora Lindôra Araújo em junho de 2020. Em setembro, porém, Lindôra voltou atrás e pediu ao STF que arquivasse o caso por falta de provas.
Apesar do recuo, o caso foi avaliado pelo plenário do STF em julgamento virtual. O relator, Edson Fachin, foi o 1º a votar para rejeitar a denúncia. Afirmou que a PGR não apresentou “descrição suficiente da conduta supostamente delituosa” atribuída a Lira.
“A peça acusatória não se desincumbe do ônus de aportar as circunstâncias objetivas que concretamente vinculem o parlamentar federal acusado aos outros codenunciados, tampouco ao fato delituoso narrado”, disse o ministro.
Eis a íntegra do voto de Fachin (138 KB).
Ao longo da semana, Fachin foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Moraes foi o único deles a disponibilizar o voto. Para o ministro, a PGR não apontou provas dos crimes atribuídos a Lira.
“Entendo assistir razão ao recorrente, nos termos do Voto do Relator, verificando a flagrante inépcia da denúncia, eis que não foram apontados elementos aptos a descrever, de maneira suficiente, as condutas criminosas que teriam sido praticadas pelo Deputado Federal”, disse Moraes.
O julgamento no plenário virtual segue até a 6ª feira (11.fev) e pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, que levaria a discussão para as sessões presenciais da Corte, realizadas por videoconferência.
- Maioria do STF vota por arquivar inquérito contra Renan Calheiros
A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (10) por arquivar uma investigação contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). O caso envolve o suposto pagamento de propina nas obras da hidrelétrica de Belo Monte, num desdobramento da Lava Jato.
A maior parte dos ministros seguiu o entendimento de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, para quem o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu colher indícios suficientes de crime cometido pelos parlamentares. Em seu voto, ele escreveu que “sobressai o vazio investigatório quanto aos supostos fatos delituosos”.
O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros tem até as 23h59 para submeter seus votos no sistema do Supremo. Até o momento, seis ministros acompanharam Fachin – Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Voto
O inquérito havia sido aberto com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Segundo o relato dele, as empreiteiras responsáveis pela construção de Belo Monte repassavam 0,45% do faturamento com a obra para os parlamentares do MDB. O montante desviado seria de R$ 30 milhões.
Fachin destacou que desde 2016, quando o inquérito foi aberto, persistia como único elemento no processo a colaboração premiada, “que não detém a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção”.
O ministro criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter insistido, em parecer do ano passado, na continuidade do processo, apesar de ter passado cinco anos sem conseguir colher novas provas.
O órgão “pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, escreveu Fachin.
Ao acompanhar o relator, o ministro Gilmar Mendes também submeteu voto por escrito em que, como costuma fazer, volta a criticar as delações premiadas.
Para ele, “o plenário tem um encontro marcado com esse e outros acordos que foram celebrados em condições de legalidade duvidosa, tal como observado a partir das informações posteriormente divulgadas nos meios de comunicação”.
Fonte: Poder360 - Agência Brasil
