Está disponível nos Hospitais da Mulher Mãe Luzia (HMML) e Estadual de Santana (HES) o palivizumabe, medicamento indicado para combater doenças respiratórias em crianças menores de 2 anos de idade.

Tem direito a receber a medicação crianças menores de um ano de idade que nasceram prematuras de idade gestacional menor ou igual a 28 semanas e 6 dias e crianças menores de 2 anos que além da prematuridade possuam doença pulmonar, cardiopatia congênita ou broncopulmonar em decorrência da prematuridade.

O palivizumabe é um medicamento de alto custo, que aumenta a proteção de crianças contra a infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), responsável pelas principais doenças respiratórias, como a pneumonia e a bronquite.

Nos casos indicados, o remédio pode ser administrado em até cinco doses, a cada 30 dias, no período de sazonalidade (maior circulação do VSR). No Amapá, o período sazonal acontece no primeiro semestre do ano.

A responsável técnica da área da saúde da criança da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Rozilene Valadares, explicou que a disponibilização dos medicamentos em apenas dois polos são para otimizar o uso das doses e prevenir perdas do medicamento.

“Após a primeira dose é anotado na caderneta de vacinação da criança a data de retorno para lembrar os pais das próximas doses. A medicação é feita de acordo com o peso do paciente e as doses são agendadas para garantir o aproveitamento dos frascos da medicação para evitar o desperdício, já que é um medicamento importante e de alto custo”, disse.

Documentos necessários

Para dar entrada no processo de acesso ao medicamento, é preciso ir até o setor de Serviço Social da unidade de saúde em que a criança nasceu que pode encaminhar a solicitação para o HMML ou HES, ou ir diretamente até um dos dois hospitais.

É necessário ter em mãos as cópias da certidão de nascimento e cartão do SUS do bebê, documento de identificação do pai ou responsável e comprovante de residência, além dos originais do laudo médico, formulário de solicitação preenchido e assinado pelo médico, receita médica e o termo de responsabilidade para receber a medicação.

Além disso, pacientes ainda internados precisam de relatório médico com justificativa para a solicitação do palivizumabe, já pacientes ambulatoriais, que são aqueles que já receberam alta, devem apresentar atestado da alta do berçário e laudo médico descrevendo a patologia caso o paciente tenha alguma das comorbidades elegíveis para receber o medicamento. O medicamento é disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Portal Governo do Amapá

- MP-AP participa de prestação de contas de emendas à saúde e da assinatura de convênio para construção de UBS Infantil em Macapá

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-AP), Ivana Cei, acompanhada dos promotores de Justiça da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, participou, nesta terça-feira (8), na Prefeitura de Macapá, da prestação de contas de emendas destinadas à saúde na capital amapaense, do mandato do senador Davi Alcolumbre. Na ocasião, os membros do MP-AP também acompanharam a assinatura do convênio para construção de Unidade Básica de Saúde Pediátrica no município, fruto de emenda parlamentar do congressista. A mesa de honra do evento foi presidida pelo prefeito de Macapá, Antônio Furlan.

Prestação de Contas

Em 2021, o senador Davi Alcolumbre destinou ao setor da saúde de Macapá um total de R$ 24 milhões, alocados para a gestão pública municipal. Segundo o parlamentar, os recursos foram destinados ao pagamento da folha dos servidores municipais, compra de medicamentos, investimento no Programa Saúde da Família (PSF), Atenção Básica de Saúde e aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básicas de Saúde de Macapá. Esse montante será executado em 2022.

Nova UBS

A assinatura do empenho da prefeitura de Macapá para a construção da UBS, entre o prefeito da capital amapaense, Antônio Furlan e o senador Davi Alcolumbre, tem o objetivo de possibilitar uma Unidade vocacionada para atendimentos infantis.

A ideia partiu de uma indicação do vereador Claudiomar Rosa, em março de 2021, durante visita institucional ao senador Davi Alcolumbre, em Brasília (DF). No total serão R$ 3 milhões , divididos em 50% para os serviços de construção e a outra metade será para instalação de equipamentos. A UBS levará o nome de Leonai Garcia, homenagem póstuma ao médico pneumologista que deixou um grande legado para Macapá, não somente para saúde, mas também no esporte e cultura.

“A Unidade Básica de Saúde Infantil atenderá várias especificidades de nossas crianças. Isso terá um custo, mas a Prefeitura de Macapá não foge de suas responsabilidades. Agradecemos ao senador Davi Alcolumbre pelos recursos alocados para investirmos na Saúde da capital em 2022 e a emenda para a UBS“, destacou o prefeito de Macapá, Antônio Furlan.

Memória da atuação do MP

A UBS atende uma demanda da sociedade, que inclusive já resultou em ajuizamento do Município, por parte do Ministério Público do Amapá. Em setembro de 2021, a Promotoria de Defesa da Saúde do MP-AP participou da 1ª Ação Educativa do Setembro Dourado, que objetivou conscientizar a população, principalmente pais e profissionais de saúde, educadores e a sociedade em geral sobre a importância de se atentar aos sinais e sintomas sugestivos do câncer infantojuvenil, contribuindo com a sua detecção e tratamento precoces.´

O evento foi idealizado e organizado pela Ong Carlos Daniel, em parceria com o MP-AP, Tribunal de Justiça do Amapá, Governo do Amapá e Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal.

Por conta do problema histórico de atendimentos à criança em Macapá, foi emitida, em 2020, pelas Promotoria de Justiça da Saúde e da Infância, uma Ação Civil Pública (ACP) ao Município para a resolução da demanda. O ajuizamento resultou nessa busca de recursos para a implementação da UBS especializada.“O Ministério Público agradece iniciativas que amenizam a dor das pessoas, pois trabalhamos para que todos os cidadãos tenham direito à saúde. E essa iniciativa de trazer recurso para saúde infantil é louvável. Uma Unidade Básica diferenciada para as crianças, voltada para a oncologia, entre outras enfermidades, faz com que possamos trabalhar daqui pra frente tendo a certeza de que teremos estrutura para implementar as ideias e atingir nossos objetivos dentro de nossa área de atuação. Parabéns ao senador Davi Alcolumbre e ao prefeito Antônio Furlan pela UBS especializada que será construída e pela execução dos demais recursos em prol da população ”, pontuou o promotor de Justiça da Saúde, Wueber Penafort.

Autoridades presentes no evento

Estiveram presentes, ainda, o juiz de Direito Marconi Pimenta, os vereadores de Macapá, Claudiomar Rosa, Alexandre Azevedo e Nelson Souza; o presidente da Ong Carlos Daniel, Agenilson Pereira, além das subsecretárias do Município de Assistência à Saúde, Alessandra Reis e Assistência Social, Carlene Lambberg, e o secretário municipal de Relações Públicas, João Henrique.

Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Núcleo de Imprensa - Coordenação: Ana Girlene - Texto: Elton Tavares