Aneel limita a R$ 10,8 bilhões socorro ao setor elétrico

04/02/2022

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu, nesta 6ª feira (4.fev.2022), consulta pública sobre a Conta Escassez Hídrica, socorro financeiro que será concedido às distribuidoras de energia elétrica. A ajuda é para suprir o déficit de caixa causado entre a arrecadação que as empresas tiveram e o quanto tiveram que pagar pela geração de energia elétrica durante a escassez hídrica do ano passado.

Os empréstimos serão pagos pelos consumidores, através de novo encargo na CDE (Conta Desenvolvimento Energético), a partir de 2023. O setor aguardava cerca de R$ 15 bilhões em empréstimos, mas a agência limitou a R$ 10,8 bilhões, sendo:

• 1ª fase (imediata, assim que concluídas as análises da Aneel) – até R$ 5,6 bilhões;

• 2ª fase (a partir de maio) – até R$ 5,2 bilhões.

Eis a íntegra da nota técnica e da minuta da resolução da Aneel sobre o socorro financeiro.

O valor ficou 28% abaixo do que era esperado pelo setor e 10% abaixo da estimativa dos custos envolvidos no déficit do setor, como mostrou o Poder360 em janeiro.

Na época, o Poder360 mostrou que os custos envolviam, basicamente, 4 fatores:

• saldo da Conta Bandeiras Tarifárias;
• energia extra contratada pelo leilão simplificado, realizado em outubro;
• despesas com o bônus aos consumidores que economizaram energia;
• importação de energia da Argentina e do Uruguai em julho e agosto.

A nota técnica que acompanha a resolução da Aneel confirmou esses critérios, além de outro: diferenças pleiteadas pelas distribuidoras em seus respectivos processos de reajustes tarifários já homologados em 2021 e 2022.

A avaliação da Aneel resultou, preliminarmente, nos seguintes valores a serem cobertos:

• saldo da Conta Bandeiras – déficit de R$ 1,5 bilhão;
• energia do leilão de outubro – custo de R$ 5,2 bilhões;
• despesas com os bônus aos consumidores – déficit de R$ 1,7 bilhão;
• importação de energia – déficit de R$ 790 milhões;
• diferimento dos processos tarifários – déficit de R$ 1,6 bilhão

No caso da energia de termelétricas, do leilão de outubro, a agência estabeleceu que os recursos para a cobertura dos custos dessa contratação decorrerão da 2ª fase do socorro, a partir de maio, quando a energia de 16 termelétricas contratadas a custo fixo médio de R$ 1.619/MWh passará a atender ao sistema.

O socorro ao setor elétrico chega, em ano eleitoral, para evitar o chamado “tarifaço” neste ano, ou seja, altos índices de reajuste pelas distribuidoras no processo anual ao qual, por lei, elas têm direito. O governo Bolsonaro já tem, na conta, a pior inflação de energia e de combustíveis em ano pré-eleitoral desde 2005.

Ainda não se sabe quais serão as condições dos empréstimos, como juros e prazos, mas especialistas do setor elétrico ouvidos pelo Poder360 estimam que o custo seja diluído de forma semelhante à dos empréstimos concedidos em anos anteriores, entre 4 e 5 anos. Ou seja, em vez de os déficits das empresas serem repassados à conta de luz de uma vez só, em 2022, serão repassados entre 2023 e 2028.

A Conta Escassez Hídrica é o terceiro socorro financeiro que o governo federal concede ao setor elétrico. Os outros foram:

• 2015 – Conta ACR, de R$ 21,2 bilhões, criada para cobrir o rombo causado pelo controle artificial dos preços feito pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012;
• 2020 – Conta Covid, de R$ 15,3 bilhões, destinada a socorrer o setor por prejuízos causados pela pandemia do coronavírus.

Fonte: Poder360

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