Cotidiano
MP-AP ingressa com ação contra Prefeitura de Macapá para impedir a realização de eventos de massa
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As Promotorias de Defesa da Saúde e da Educação do Ministério Público da Amapá (MP-AP) ingressou em caráter de urgência, com Ação Civil Pública (ACP) contra Prefeitura de Macapá (PMM), para evitar eventos festivos que gerem aglomeração. A medida é necessária diante do descumprimento, por parte da gestão municipal, de recomendação que visava evitar fatos dessa natureza.
Na ACP, os promotores de Justiça da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, e da Educação, Roberto Alvares, destacam a gravidade do atual cenário epidemiológico do Estado do Amapá e a baixa cobertura vacinal da população acima de 12 anos, atingindo apenas 52,31%, conforme releva Parecer Técnico nº 04/2022 do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COESP).
Além disso, os membros do MP-AP, destacam que, “a partir do início de janeiro de 2022, o somatório provocado pelas aglomerações decorrentes das festas de fim de ano e veraneio e o ingresso da variante Ômicron no país e, provavelmente, no Estado, contribuíram para a explosão de número de casos no AP”.
Diante desse quadro, a Promotoria de Saúde estabeleceu contato frequente com o poder público municipal, dialogando com os gestores, inclusive o próprio prefeito, Antônio Furlan, para pactuar compromissos e medidas preventivas, todas discriminadas na recomendação anteriormente expedida.
“ A recomendação ministerial tinha como MAIOR OBJETIVO, diante da ascendência da curva de casos COVID-19 e Influenza, apontada nos Pareceres do COESP, evitar o colapso no sistema público e privado de saúde nesta cidade”, frisam os promotores.
Por outro, o Município de Macapá, em 31/01, apresentou resposta ao MP-AP, afirmando que não a acataria a recomendação ministerial, principalmente no ponto que diz respeito ao cancelamento de shows e eventos, de qualquer natureza, que favorecesse aglomerações, do período de 24/1 a 6/3/2022.
Consequências: aumento dos casos de Covid
Conforme os últimos dados divulgados no parecer do COESP no dia 31/01/2022, as consequências são essas: 1) aumento de 1.042% na média móvel nos novos casos de Covid-19 na última semana; 2)alta de 68,24% no número de pacientes internados pela doença; 3) média diária de procura nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que saltou de 455 para 1.247 por dia (213%); 4) crescimento da taxa de propagação do vírus, de 1,5 para 1,84, ou seja, 100 indivíduos com a doença têm a capacidade de transmitir para outros 184.
“Destaque-se que a imprensa local, há alguns dias, vem noticiando, diuturnamente, a grande procura nas unidades de saúde e centros de atendimento a pacientes covid, existindo, inclusive, dificuldade por parte das Secretarias Municipais de Saúde quanto ao fechamento de escalas de profissionais de saúde, face o elevado número de servidores afastados por estarem acometidos pela Covid-19”, acrescentam os membros do MP-AP.
Importante reforçar que, somente nas últimas 24h, o número de casos confirmados foi de 1261 (2/02/2022), sendo 625 casos em Macapá e 735 em análise laboratorial; a ocupação de leitos críticos, hoje, está em 76%. Enquanto que, em 02/01/2022, o número de casos confirmados foi de apenas 20, sendo 18 na capital.
Por tudo o que foi exposto e, diante da ampla repercussão da autorização dada pelo Município para realização show artístico anunciado com perspectiva de público superior a 10 mil pessoas, a Promotoria da Saúde recorreu ao Judiciário para a Prefeitura de Macapá seja obrigada a anular todas as autorizações concedidas às promotoras de eventos visando a realização de shows e festas em locais abertos ou fechados com grande público e não conceda novas autorizações.
Serviço: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Núcleo de Imprensa - Coordenação: Ana Girlene - Texto: Ana Girlene
- Após intervenção da Promotoria de Urbanismo, PMM inicia troca de luminárias no entorno da Fortaleza de São José de Macapá
A Promotoria de Urbanismo do Ministério Público do Amapá (MP-AP) abriu procedimento, em 2021, para cobrar do Executivo Estadual a revitalização completa da área do entorno da Fortaleza de São José de Macapá.
Segundo o titular da Promotoria, André Araújo, para acelerar esse processo, ainda que em caráter provisório, a Prefeitura de Macapá (PMM) assumiu o compromisso de trocar as luminárias da praça até que a obra, de responsabilidade do Estado, seja concluída. A escuridão no local tem sido apontado como fator de risco para a segurança pública.
Nesse sentido, a PMM informou que, na última quarta-feira (2), começou a instalar luminárias a base de luz solar no entorno da Fortaleza de São José de Macapá. A Secretaria Municipal de Iluminação Pública (Semip) detalhou que serão colocadas quatro luminárias em cada um dos 21 postes existentes no local, totalizando 84 unidades fotovotaicas. Produzida a partir de luz solar, elas podem ser recarregadas mesmo em dias nublados ou chuvosos.
De acordo com a Semip, o serviço é provisório e atende a um pedido do MP-AP, “pois a área é de responsabilidade do GEa, que deve reestabelecer a rede de energia elétrica do local com a instalação de uma subestação.
“Só então luminárias de LED serão instaladas. Os serviços no entorno da Fortaleza tem aval do Ministério Público, pois a área é do Governo do Estado, mas, a pedido do MP, a prefeitura está trabalhando para amenizar a situação da escuridão no local”, informou a PMM.
Por outro lado, em continuidade ao acordo firmado com o MP-AP, o Governo do Estado (GEA) fará assinatura nesta sexta-feira, 4, de convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando a revitalização completa da área.
As obras custarão R$ 26 milhões e os recursos foram articulados pelo senador Davi Alcolumbre, em Brasília. Além das obras de preservação da Fortaleza e a reestruturação do seu entorno, serão realizados serviços que se estenderão da Avenida FAB, Rua São José, até a orla de Macapá - trecho que vai do Pier do bairro Santa Inês até o Igarapé das Mulheres.
Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Núcleo de Imprensa - Coordenação: Ana Girlene - Texto: Ana Girlene - com informações do GEA e PMM
