Política
PF conclui inquérito sobre vazamento e não indicia Bolsonaro
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A Polícia Federal concluiu nesta 4ª feira (2.fev.2022) o inquérito que apura o vazamento de investigação sigilosa pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a delegada Denisse Ribeiro afirma que houve crime de violação de sigilo funcional por parte de Bolsonaro, mas que não poderia indiciar o presidente em razão do foro privilegiado.
Há um entendimento de que presidentes só podem ser indiciados pela Polícia Federal com autorização do próprio STF. A discussão, porém, não é pacificada. Em 2018, o ministro Roberto Barroso manteve o indiciamento da PF contra o então presidente Michel Temer no inquérito dos Portos.
Bolsonaro é investigado por vazar documentos de um inquérito sigiloso da PFenvolvendo um ataque hacker ao TSE. Os dados foram compartilhados pelo presidente em uma live em 4 de agosto de 2021 e também pelas redes sociais. Na 3ª feira (1º.fev), Barroso afirmou que “faltam adjetivos” para descrever o caso.
O relatório da PF sobre a investigação foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, que na 6ª feira (28.jan) ordenou a Bolsonaro que prestasse depoimento no caso. O presidente tentou recorrer, teve o pedido negado, mas faltou mesmo assim. Apesar da ausência, a PF diz que não houve prejuízo à investigação.
“Decorrido o prazo estabelecido, não houve atendimento à ordem judicial mencionada, inviabilizando-se a realização do ato e a consequente obtenção da perspectiva do Sr. Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos. Essa situação, entretanto, não teve o condão de impedir a correta compreensão e o esclarecimento do evento”, disse Denisse Ribeiro.
Segundo a delegada, os elementos da investigação apontam que está comprovada a materialidade de crimes cometidos por Bolsonaro e pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). Relator da PEC do Voto Impresso, foi o congressista quem obteve o inquérito sigiloso divulgado pelo presidente. Barros solicitou os documentos para embasar discussões sobre a proposta do voto auditável, mas encaminhou cópia para o ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid.
“Conforme o conjunto probatório, há lastro para afirmar que Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro obteve acesso à documentação com o argumento de que a empregaria no exercício de suas funções como relator da PEC no 135/2019, mas utilizou referido material para auxiliar Jair Messias Bolsonaro na narrativa de vulnerabildade do sistema eleitoral brasileiro”, afirma Denisse Ribeiro.
“Este, para tanto, contou com a ajuda do assessor especial Mauro Cesar Barbosa Cid, que também teve acesso à documentação em razão de seu cargo e disponibilizou o conteúdo da investigação, via conta pessoal do presidente da república (por determinação deste), com auxílio de seu irmão. Todos, portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação”, continuou a delegada.
O relatório conclui que a investigação aponta para a “atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro e Filipe Barros em divulgarem o inquérito sigiloso, cometendo o crime de violação de sigilo funcional. Como mostrou o Poder360, outro parecer da PF já indicava que o presidente e o deputado tinham cometido o crime.
Ao concluir a investigação, Denisse Ribeiro pede que Moraes adote as seguintes medidas:
- Autorize a inclusão desta investigação ao inquérito sobre milícias digitais antidemocráticas
- Autorize o compartilhamento do relatório e das quebras de sigilo relacionadas a esta investigação com o inquérito que apura a live em que Bolsonaro associou as vacinas de HIV a Aids.
A conclusão do inquérito também será levada para a Procuradoria Geral da República, a quem cabe propor uma denúncia sobre o caso contra Bolsonaro e Filipe Barros.
Fonte: Poder360
