A melhora nas contas públicas em 2021 deveu-se ao controle de gastos implementado pelo teto federal de gastos, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele classificou de “extraordinário” o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no ano passado, que apontou o menor déficit fiscal desde 2014.
“Houve dúvidas, críticas, acusações de populismo fiscal, todas equivocadas a respeito das nossas contas. Tivemos resultado extraordinário de déficit de 0,4% do PIB [Produto Interno Bruto], de R$ 35 bilhões apenas”, declarou o ministro durante a apresentação do resultado primário em 2021.
Guedes admitiu que a inflação veio acima do esperado, mas rebateu as críticas de que a inflação impulsionou as receitas do governo no ano passado. Para Guedes, a recuperação da economia após a fase mais aguda das medidas de distanciamento social em 2020 foi o principal fator para o melhor desempenho das contas públicas.
“Se a inflação fosse solução para receita, por que, quando fomos a 5.000% [de inflação], no governo Sarney, ou a 2.000%, no governo de Itamar, ou mesmo no de Dilma, quando houve 15%, não houve aumento da arrecadação, nem resolvemos o problema das contas públicas? Não é a inflação que resolve, é o controle das despesas. Veio uma recuperação em V, como eu dizia, voltou do fundo do poço com força”, disse Guedes.
Segundo o ministro, os fortes aumentos de juros promovidos pelo Banco Central no segundo semestre e a retirada de estímulos fiscais pela equipe econômica ao longo de 2021 permitirão que a inflação tenha pouso suave neste ano. “Os bancos centrais do mundo estão dormindo ao volante. Quanto mais hesitante for a política monetária, mais difícil será combater a inflação”, declarou.
Sobre os gastos para este ano, o ministro disse que estava certo ao congelar o salário do funcionalismo público até o fim de 2021. Em um momento em que diversas categorias promovem protestos e paralisações, Guedes disse que não faz sentido o governo conceder reajustes neste ano porque a pandemia ainda não acabou.
“Estávamos certos quando não deixamos os recursos destinados ao combate à pandemia virarem aumentos salariais. Tivemos coragem de controlar o Orçamento, sem reajustes de salários. Qual o sentido de pedir reajuste de salários mesmo agora, ainda em guerra [contra a pandemia]?”, questionou o ministro.
Para Guedes, nos últimos anos, o governo deu prioridade aos gastos com a saúde em 2020, e o corte de gastos em 2021 não se repetirá. “O ajuste feito em 2021 não acontecerá de novo. O sacrifício já foi feito. A atual geração pagou por sua guerra [contra a pandemia]”, declarou Guedes.
O ministro da Economia prometeu medidas de apoio ao emprego e às empresas em 2021. Sem citar detalhes, disse que o Congresso deverá reavaliar a medida provisória que cria o Bônus de Inclusão Produtivo, programa de qualificação de jovens. Apresentada no ano passado, a proposta foi rejeitada no Senado.
Quanto aos negócios de pequeno porte, Guedes prometeu renovar programas de crédito voltados a micro e pequenas empresas. Ele citou programas que vigoraram nos últimos anos, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro vetou um programa especial de refinanciamento de dívidas de pequenos negócios. Em troca, a equipe econômica lançou um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas inscritas em dívida ativa e prorrogou, por dois meses, o pagamento de dívidas das empresas que têm de renovar a adesão ao Simples Nacional.
- Governo Central tem menor déficit primário desde 2014
O crescimento da arrecadação e a redução de gastos relacionados à pandemia de covid-19 fizeram o déficit primário fechar 2021 no menor nível desde 2014, divulgou hoje (28) o Tesouro Nacional. No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou resultado primário negativo de R$ 35,073 bilhões.
Em dezembro, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento havia divulgado que a projeção de déficit primário para 2021 estava em R$ 89,823 bilhões. O resultado também foi melhor que as previsões do mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todo mês pelo Ministério da Economia com instituições financeiras, os analistas de mercado previam déficit primário de R$ 83 bilhões para o ano passado.
O resultado primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em dezembro, o Governo Central teve superávit primário de R$ 13,824 bilhões e o melhor para o mês desde 2013, quando tinha atingido R$ 14,397 bilhões.
O resultado primário em dezembro foi melhor que o projetado pelas instituições financeiras. Os analistas de mercado estimavam déficit de R$ 14,4 bilhões no mês passado, de acordo com o Prisma Fiscal.
Em 2020, o Governo Central tinha registrado déficit primário recorde de R$ 743,255 bilhões. O resultado negativo decorreu dos gastos extras com o enfrentamento à pandemia de covid-19, que totalizaram R$ 520,9 bilhões no ano retrasado. Em 2021, o gasto com créditos extraordinários caiu R$ 366,5 bilhões; a despesa com ajudas a estados e municípios, R$ 89,4 bilhões; e o gasto com subsídios e subvenções, R$ 16,3 bilhões na comparação com o ano anterior. Segundo o Ministério da Economia, todas essas despesas estavam relacionadas ao combate à pandemia.
Desde 2014, o Governo Central tem tido resultados negativos. Para 2021, o Orçamento Geral da União prevê que o déficit primário chegue a R$ 79,3 bilhões. O aumento do déficit decorre da emenda constitucional que mudou a fórmula de cálculo do teto de gastos e abriu espaço para o governo implementar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.
O principal fator para a melhoria do resultado fiscal em 2021, no entanto, foi o crescimento da arrecadação, que bateu recorde <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/arrecadacao-federal-soma-r-187-trilhao-e-bate-recorde-em-2021>. No ano passado, as receitas líquidas subiram 21,2% em relação a 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Elas somaram R$ 1,579 trilhão no ano passado, mais que o valor de R$ 1,566 trilhão estimado pela equipe econômica em dezembro.
Sem os gastos com a pandemia, as despesas do Governo Central somaram R$ 1,614 trilhão em 2021, com queda de 23,6% descontado o IPCA. O valor foi inferior ao montante de R$ 1,656 trilhão previsto pelo Ministério da Economia em dezembro. Parte disso se deve ao adiamento de gastos para 2021, que serão executados no início deste ano como restos a pagar.
Os benefícios da Previdência Social somaram R$ 709,58 bilhões, com queda de 1,3% descontada a inflação. No ano passado, o déficit da Previdência Social ficou em R$ 247,338 bilhões, com recuo de 11,7% em relação a 2020, também considerando a inflação. O valor foi levemente inferior à estimativa de resultado negativo de R$ 248,23 bilhões apresentada pela equipe econômica em dezembro. Parte da queda do déficit deve-se à reforma da Previdência, que aumentou as contribuições e reduziu os gastos no médio prazo. Outra parte deveu-se à recuperação do mercado de trabalho em 2021, com mais gente contribuindo formalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os gastos com o funcionalismo público também caíram, somando R$ 329,35 bilhões, com recuo de 5,4% descontada a inflação pelo IPCA. A queda deve-se ao congelamento de salários dos servidores públicos, que vigorou desde junho de 2020 até o fim do ano passado.
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) somaram R$ 397,58 bilhões em 2021, com recuo de 48,6% em relação ao ano anterior descontada a inflação. Investimentos (obras públicas e compras de equipamentos) também caíram e somaram R$ 56,83 bilhões, queda de 50,6%, descontado o IPCA pela mesma comparação. A queda, no entanto, deve-se a gastos relacionados com a pandemia. O valor é um pouco superior ao de 2019, quando o governo investiu R$ 56,59 bilhões.
Um total de R$ 16,4 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) deixou de ser executado em 2021 devido ao empoçamento em diversos ministérios. Por causa da rigidez estabelecida pela legislação, diversos tipos de gastos permanecem vinculados a determinadas ações e não podem ser remanejados, mesmo que não haja perspectiva da execução no ano.
Em nota, o Tesouro Nacional recomendou a aprovação de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo e a preservação do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação por até 20 anos, como âncora fiscal. Segundo o órgão, apesar da arrecadação recorde e da queda dos gastos com a pandemia, o teto de gastos contribuiu para a redução do déficit primário.
“Não fosse essa regra [teto de gastos], o resultado do Governo Central poderia ser, teoricamente, inferior em quase 10 vezes, já que a meta de resultado primário do ano, com todas as compensações previstas, permitia um déficit de mais de R$ 330 bilhões”, destacou o Tesouro.
- Brasil começará a reduzir IOF cambial ainda este ano
As operações com moeda estrangeira terão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reduzido gradualmente até ser zerado em 2029, confirmou hoje (28) o Ministério da Economia. O imposto começará a ser reduzido ainda este ano, para operações de entrada e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, em até 180 dias.
O corte do imposto abrangerá quatro faixas de incidência do IOF cambial, com reduções graduais para cada faixa. O primeiro grupo envolverá as operações de curto prazo. O segundo abrangerá transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais. O terceiro englobará operações de câmbio para compra de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de residentes no país para contas em seu nome no exterior. O quarto grupo, por fim, envolverá as demais operações de câmbio.
A medida foi exigida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a entrada do Brasil ao grupo, que reúne as economias mais industrializadas do mundo. Nesta semana, a organização internacional formalizou o convite para o início do processo de adesão do país, abrindo caminho para um processo que durará anos.
As reduções de alíquotas do IOF serão estabelecidas por meio de decreto presidencial. A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, a eliminação do IOF sobre transações com o exterior tem o objetivo de acabar com a prática de “câmbios múltiplos”, em que a taxa efetiva de câmbio varia conforme o tipo de operação. Essa multiplicidade, explicou a pasta, favorece determinados tipos de transação em detrimento de outros e discrimina agentes econômicos que desejam operar no país, sendo condenada tanto pela OCDE como pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Segundo o Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional. O processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).
A adesão mais recente ocorreu ontem (27), quando o Brasil se comprometeu a adotar as recomendações da OCDE no tema “Crianças no ambiente digital”. Fundada em 1961, em Paris, a OCDE funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38 países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
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- Petrobras registra recorde de produção e venda de diesel S-10 em 2021
A Petrobras registrou recorde de produção e vendas de diesel S-10 em 2021. O diesel S-10 é um combustível com baixo teor de enxofre. Foram produzidos 21,2 bilhões de litros, aumento de 10% em relação a 2020, e comercializados 25,8 bilhões de litros, revelando expansão de 34,7% na mesma comparação.
A companhia esclareceu que, para atender seus contratos de venda, sua produção de diesel S-10 é complementada por importações realizadas pela própria Petrobras.
Segundo a empresa, o crescimento do consumo do óleo diesel S-10 está associado à modernização da frota nacional e garante os melhores resultados ambientais e econômicos para os usuários. Atualmente, a venda do S-10 corresponde a mais da metade das vendas totais de diesel da Petrobras.
“Os números refletem os esforços da companhia para ampliar a oferta do produto com menor teor de enxofre e que atende às tecnologias mais modernas de motores em uso no Brasil”, disse a empresa.
A meta é investir US$ 2,6 bilhões na expansão da capacidade das refinarias da Petrobras até 2026, o que resultará em uma produção adicional de mais de 300 mil barris por dia de óleo diesel S-10. Ao final desse prazo, todo o óleo diesel produzido pela Petrobras será S-10, garantiu a companhia.
Dois tipos de óleo diesel automotivo são comercializados no Brasil atualmente, o diesel S-500 e o diesel S-10. Os óleos atendem às necessidades de diferentes tecnologias veiculares. Enquanto o S-500 se destina a veículos produzidos até 2011, garantindo-lhes um menor consumo, com atendimento às legislações de emissões vigentes, os veículos produzidos a partir de 2012 devem usar o óleo diesel S-10, que permite atender aos limites de emissões definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A Petrobras disse que o uso do óleo diesel S-10 em veículos produzidos antes de 2012 não causa nenhum problema em relação ao uso ou às emissões de poluentes locais, mas pode provocar aumento do consumo.
A empresa está apostando no uso de novas tecnologias para fornecer produtos que ajudem na melhoria da qualidade do ar e sejam competitivos em termos de custo. Ela considera o óleo diesel S-10 essencial para o desempenho dos motores produzidos a partir de 2012, devido aos impactos positivos na redução de emissões de material particulado em até 80% e de óxidos de nitrogênio em até 98%.
- Governo encerra 2021 com folga de R$ 119,7 bilhões na regra de ouro
O superávit primário de R$ 13,824 bilhões em dezembro fez a equipe econômica encerrar 2021 numa situação que não ocorria desde agosto de 2019. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – alcançou, no mês passado, folga de R$ 119,7 bilhões na regra de ouro, que funciona como espécie de teto para a dívida pública.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), mas apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.
Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais vêm pondo em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.
Com o governo arrecadando mais do que gastou em dezembro, o superávit primário permitiu a entrada de dinheiro em caixa que diminuiu temporariamente a necessidade de emissão de títulos públicos. A folga, no entanto, será temporária. Com o Orçamento de 2022 prevendo déficit primário de R$ 79,3 bilhões, o Tesouro projeta insuficiência de R$ 125,7 bilhões para a regra de ouro neste ano.
Esses R$ 125,7 bilhões precisarão ser aprovados pelo Congresso Nacional por maioria absoluta, na forma de créditos suplementares no Orçamento. Segundo o Tesouro Nacional, o dinheiro financiará principalmente gastos com a Previdência Social em 2022.
Além da arrecadação recorde, que garantiu a entrada de serviços das contas públicas, alguns fatores ajudaram a reduzir a insuficiência da regra de ouro em 2020. Um deles foi a incorporação de R$ 140 bilhões de superávits de fundos financeiros para o colchão da dívida pública (reserva financeira que cobre o vencimento da dívida pública em momentos de crise). A devolução de R$ 62,6 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro foi outro fator.
- Teto de gastos fecha 2021 com folga de R$ 27,53 bilhões
O teto federal de gastos encerrou 2021 com folga de R$ 27,53 bilhões, divulgou hoje (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. Do limite de R$ 1,486 trilhão, foram executados R$ 1,458 trilhão, o equivalente a 98,1% do total.
Na divisão por Poderes, o Executivo gastou 98,2% do limite; o Legislativo, 91,6%; o Judiciário, 97,2%; e a Defensoria Pública da União, 90,4%. Apenas o Ministério Público da União gastou mais que o limite: 100,5%. O órgão, no entanto, informou que teve autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para gastar além do teto e alega que legalmente não descumpriu o limite. Coube ao Tesouro gastar R$ 61,7 milhões a menos para compensar a parte do Ministério Público.
De acordo com o Tesouro Nacional, o enquadramento dos demais Poderes ao teto foi alcançado por meio de ajustes nos gastos de pessoal promovidos pelos próprios órgãos. Ainda segundo o Tesouro, os demais Poderes agora terão mais espaço para investimentos, depois de segurarem os gastos com os funcionários.
Até 2019, o Poder Executivo compensava eventuais estouros do teto de gastos por outros Poderes. Dessa forma, o Tesouro Nacional economizava mais para permitir que o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública cumprissem cronogramas de reajustes de pessoal estabelecidos antes da emenda constitucional que instituiu o teto. Esse mecanismo só foi mantido em relação aos gastos do Ministério Público da União, por meio de um acórdão com o TCU.
Órgãos que estavam próximos de estourar o teto em 2020 continuaram a apertar os cintos em 2021. A Justiça do Trabalho, que encerrou o ano retrasado executando 99,5% do limite, gastou 97,7% em 2021. Com 100% do limite gasto em 2020, o Conselho Nacional de Justiça executou 98,8% no ano passado.
Para 2022, o teto de gastos está fixado em R$ 1,675 trilhão. Originalmente, o limite corresponderia a R$ 1,61 trilhão, mas foi ampliado por causa da emenda constitucional que mudou a fórmula de cálculo do teto.
Até 2021, o teto de gastos era corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Com a emenda constitucional, o limite passou a ser corrigido pela inflação apurada entre janeiro e junho e pela projeção de inflação de julho a dezembro, com eventuais diferenças entre as previsões e os resultados oficiais sendo compensadas posteriormente.
Com a inflação tendo superado 10% em 2021, a nova fórmula de cálculo liberou R$ 64,9 bilhões no Orçamento deste ano, segundo nota técnica da Câmara dos Deputados. Esses valores financiarão o Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim do ano, gastos obrigatórios com a Previdência Social e demais benefícios vinculados à inflação, com benefícios de assistência social e gastos com a saúde pública.
Fonte: Agência Brasil