Política
Bolsonaro faltará a depoimento na PF e irá recorrer ao STF com recurso
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AGU apresentará recurso ao Supremo Tribunal Federal citando decisões anteriores da Corte, que já decidiu que a condução coercitiva é inconstitucional e concedeu depoimentos por escrito em ocasiões semelhantes
O presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta sexta-feira (28/1) no Palácio do Planalto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e com o advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, para avaliar as opções de não ter que comparecer presencialmente ao depoimento à Polícia Federal marcado para às 14h, na Polícia Federal, em investigação sobre supostos vazamentos de documentos sigilosos. O encontro não constou nas agendas das autoridades.
A interlocutores do Planalto, o presidente já avisou que não irá à PF. A AGU apresentará recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) citando decisões anteriores da Corte de 2018 que versam que a condução coercitiva é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si próprio. Com isso, o pedido é para que se decida se o presidente pode prestar esclarecimentos por escrito. A decisão deve ocorrer apenas na próxima semana, com o início dos trabalhos na Corte.
Hoje, em evento no Planalto, Bolsonaro não citou a decisão, mas reclamou de "interferências no Executivo".
"Enfrentamos também outras atribulações: interferências no Executivo as mais variadas possíveis. Sempre, da nossa parte, jogando com aquilo que nós temos e com aquilo que nós juramos respeitar por ocasião da nossa posse: a nossa Constituição".
Em agosto de 2021, em uma das lives que realiza nas redes sociais, Bolsonaro divulgou o inquérito sigiloso durante a transmissão, como uma tentativa de descredibilizar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. À época, o mandatário e seus apoiadores faziam um forte movimento em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso, barrada pelo Congresso Nacional.
Um mês depois, Bolsonaro convocou manifestações no 7 de Setembro e fez pesadas críticas ao STF e a Alexandre de Moraes. Dois dias depois de protagonizar manifestações que pediam a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal e avisar que não obedeceria mais a decisões judiciais daquela Corte, ele resolveu baixar a temperatura política e divulgou uma carta, escrita com ajuda do ex-presidente Michel Temer, na qual recuava nas críticas e apresentava um tom mais amistoso com o STF.
"Direito de falar no momento adequado"
De início, o chefe do Executivo havia concordado em prestar esclarecimentos sobre o caso, desde que pudesse escolher data, local e hora para a oitiva. No dia 29 de novembro, Moraes concedeu 15 dias para o presidente falar com os agentes, entretanto, próximo ao vencimento do prazo em dezembro, a AGU encaminhou ação para que o depoimento fosse adiado por mais 45 dias (totalizando 60 dias de adiamento desde 29 de novembro).
Na quarta-feira (26), Bolsonaro informou ao STF que não tinha interesse em prestar depoimento. "O presidente da República declina da oitiva pessoal que lhe foi oportunizada pela autoridade policial", disse a AGU.
Em resposta, Moraes afirmou que a defesa de Bolsonaro alterou o posicionamento sobre a presença na oitiva às vésperas do fim do período previsto. "Será o investigado quem escolherá o 'direito de falar no momento adequado' ou o 'direito ao silêncio parcial ou total'; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual", rebateu o magistrado.
Moraes ressaltou ainda que o caso não se trata apenas do "direito ao silêncio" do investigado, mas do "direito de falar no momento adequado sob a ótica da impossibilidade de alguém ser obrigado a produzir provas contra si mesmo". O ministro disse que o depoimento de Bolsonaro pode trazer à tona fatos relevantes para a investigação.
"A participação do investigado no inquérito ou do réu em seu processo não é apenas um meio de assegurar que os fatos relevantes sejam trazidos à tona e os argumentos pertinentes considerados", concluiu. Entretanto, como proferiu o ministro, Bolsonaro poderia ficar em silêncio, caso assim desejasse, como determinam os direitos constitucionais.
Fonte: Correio Braziliense
