Política
Justiça arquiva caso do tríplex contra Lula
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A Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, o MP (Ministério Público) não oferecerá denúncia contra o petista.
A decisão da juíza Pollyanna Alves seguiu o pedido do MPF (Ministério Público Federal). O órgão pediu o arquivamento em dezembro de 2021. A juíza decidiu pelo arquivamento na 5ª feira (27.jan.2022).
Eis a íntegra da decisão de arquivamento (65 KB).
Na época, o órgão afirmou que o motivo para a prescrição era a idade do ex-presidente. Lula tem 76 anos e, mesmo se fosse condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática. Para quem tem mais de 70 anos, o período prescricional corre pela metade.
Na decisão, a juíza cita também a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula. Com a anulação, o caso teria que recomeçar do zero para ser julgado.
Segundo o MPF afirmou ao pedir o arquivamento, o oferecimento da denúncia não tem base processual. Assim, não deve haver mais nenhuma ação nesse caso contra o ex-presidente.
As ações contra Lula eram de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva para a reforma do tríplex no Guarujá (SP).
O caso do tríplex foi o que levou a 1ª sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 580 dias, afastando o ex-presidente das eleições de 2018 após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Além de Lula, o caso também foi arquivado para José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto, também septuagenários.
Fonte: Poder360
