Cotidiano
Dentre outros temas, em reunião ordinária, CNPG aprova Nota Técnica sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19
Tweet
Na primeira reunião ordinária deste ano, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) realizada - em formato híbrido - na sede do Ministério Público de São Paulo (MPSP), dentre outros temas sobre a atuação do MP diante do novo quadro da pandemia, o Colegiado aprovou a Nota Técnica Conjunta nº 01/2022, acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.
Na abertura da reunião, o governador do Estado de São Paulo, João Dória, cumprimentou a presidente do CNPG, procuradora-geral de Justiça do MP do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, e o anfitrião do encontro, o PGJ do MPSP, Mário Sarrubo, destacando o relevante papel do MP na defesa da saúde pública, em tempos de pandemia, dando contribuições efetivas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e cumprimento das diretrizes apontadas pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa).
Dado o contexto, dentre outros itens da pauta, foi aprovada a Nota Técnica Conjunta nº 01/2022 - elaborada pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde; da Infância e Juventude; da Educação e da Pessoa com Deficiência e Idoso, integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.
A Nota reforça a posição institucional do Ministério Público brasileiro em favor das vacinas e, respeitada a independência funcional, apresenta subsídios para a atuação do MP na imunização desse público, destacando que: ” A Nota é propositiva, aberta ao diálogo e estimula campanhas de orientação e conscientização pelo posicionamento institucional em favor da vacinação. Para entrar no show, no estádio, no restaurante pode pedir carteira de vacina, mas, escola não!?. Precisamos guardar coerência", frisou a presidente do (GNDH), PGJ do MP do Espírito Santo (MPES), Luciana Gomes Ferreira de Andrade.
PGJ Sarrubo informou que, em SP, o Gabinete de Crise da instituição, com base em notas técnicas e estudos científicos, já está orientando a população paulista. “A independência do MP exige um posicionamento firme em defesa da sociedade, especialmente, agora, das nossas crianças", manifestou o PGJ do MPSP.
Debates sobre ações em curso, investimentos em TI e combate às fake news
Foram debatidos, ainda, duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI’s) em curso no Supremo Tribunal Federal (STF); houve apresentação do projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, feita pelo conselheiro do CNMP Moacyr Rey Filho, com aprovação de proposta pela Criação de um Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (TI); casos de utilização de perfis falsos de membros do MP, para solicitação de vantagens pecuniárias e controle administrativo, por sugestão do MP do Trabalho (MPT), sobre a reversão de recursos derivados de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC's), Acordos Judiciais e Acordos de Não Persecução Civil e Penal.
O colegiado também aprovou o envio de uma representação à Associação Nacional do MP (Conamp), defendendo que a entidade de classe recorra ao Supremo contra as alterações na Lei de Improbidade
Revocação
Ao final, houve a despedida da ex-procuradora-geral do MP do Acre (MPAC), Kátia Rejane, que deixou o Colegiado após quatro anos de gestão à frente do Ministério Público Acreano. Em seu lugar, assumiu o procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento
“Agradecemos a todos pela participação, seja presencial ou remota. Foram discussões muito enriquecedoras. Quero fazer uma referência especial à Dra. Kátia, uma amiga querida e que me representou em vários momentos; foi guerreira e extremamente importante nas frentes em que fomos obrigados a atuar - ao mesmo tempo - em 2021. Desejo sucesso na jornada e reforço que seguiremos à disposição. Ao mesmo tempo, quero dar boas-vindas ao PGJ Danilo e expressar o quanto essa troca de experiências e renovação é fundamental para o nosso crescimento", manifestou a presidente Ivana Cei.
Participaram, ainda, os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os conselheiros Marcelo Marcelo Witzel (corregedor nacional), Rinaldo Reis, Oswaldo D'Albuquerque, Edílio Magalhães Teixeira (de forma virtual ) e Paulo Passos, além do presidente da Conamp, Manoel Murrieta e de representantes da Corregedoria e Ouvidoria Nacional.
Leia a Nota Técnica na íntegra AQUI:
Serviço: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Núcleo de Imprensa - Gilvana Santos - coordenação - Texto: Ana Girlene
- Vereadores de Pracuúba são recebidos no MP-AP e instituição garante total apoio para resolução de crime ocorrido no município
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recebeu, nesta quinta-feira (27), na Procuradoria-Geral de Justiça - Promotor Haroldo Franco, uma Comissão formada por sete vereadores do município de Pracuúba. Os legisladores procuraram o órgão ministerial em busca de apoio institucional para a resolução de um crime ocorrido naquela cidade. A reunião foi conduzida pelo chefe de Gabinete da PGJ e secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro.
O grupo de parlamentares municipais contou com o presidente da Câmara de Vereadores de Pracuúba, Darinto Oliveira e os legisladores Frank Nelson dos Passos, Joilson Passos, Abnael Belo, Cassio da Silva, Lidiane Nunes e Jalroi Oliveira. Também participou, de forma virtual, o titular da Promotoria de Justiça de Amapá, que atende a cidade de Pracuúba, o promotor de Justiça Manoel Edi.
Entenda o caso
No último domingo (23), foram encontrados, na região de lago de Pracuúba, os corpos de Gedeão Dias de Oliveira, de 33 anos, e Elias Penha Gibson, de 34 anos, que haviam saído para pescar na sexta-feira (21) e não retornaram.
Segundo o delegado Cézar Vieira, as buscas iniciaram ainda no sábado (22). As vítimas apresentavam perfurações provocadas por arma de fogo nas regiões da cabeça e tórax. Os corpos foram removidos para o Departamento de Medicina Legal (DML) da Polícia Técnico-Científica (Politec) para serem necropsiados. A Polícia Civil já iniciou as investigações a fim de chegar à autoria do duplo homicídio e a motivação para as mortes dos trabalhadores.
Revolta e pedido por Justiça
A comissão de legisladores atende a uma reivindicação dos moradores da cidade. Segundo os vereadores, a comunidade está revoltada com o crime e houve pedido de afastamento do delegado do município, por conta da demora na resolução do caso. Eles relataram, ainda, que participaram, também nesta quinta-feira, de reunião com autoridades da área de Segurança do Estado para tratar do assunto. Os parlamentares ressaltaram que somente desejam clareza e celeridade na resposta para a sociedade de Pracuúba.
Apoio do MP-AP
O promotor de Justiça Manoel Edi informou aos vereadores que está acompanhando as investigações e que, inclusive, instaurou Notícia de Fato sobre o caso. O membro do MP-AP disse, ainda, que as investigações correm em segredo de Justiça e estão sendo feitas pelo Departamento de Polícia do Interior (DPI) e não pela Delegacia de Pracuúba.
Manoel Edi assegurou que a Promotoria trabalha na Segurança da investigação e que ouvirá, nesta sexta-feira (28), o delegado Cézar Vieira e os agentes da DPI para municiar-se de mais informações sobre o caso.
“Estamos no controle externo deste caso e no apoio da apuração do crime da melhor forma possível. O delegado Sandro Torrinha da DPI é que está à frente das investigações. Estamos acompanhando tudo dentro de nossas atribuições ministeriais”, frisou Manoel Edi.
Por sua vez, o chefe de Gabinete e secretário-geral do MP-AP, destacou que conhece bem o município, pois foi promotor de Justiça em Amapá, que abrange Pracuúba. Alexandre Monteiro ressaltou que o MP-AP está à disposição dos vereadores e garantiu, em nome da PGJ da instituição, Dra, Ivana Cei, total apoio institucional para a resolução deste caso.
“Entendemos que os representantes do povo são cobrados para suprir demandas. Lamentamos este fato triste, pois Pracuúba é uma comunidade pacata.Ficaremos em contato com o promotor de Justiça Manoel Edi e no que depender do MP-AP, esse crime será elucidado o quanto antes, pois também é nosso papel constitucional trabalhar pela segurança e manutenção da paz”, salientou Alexandre Monteiro
Ao final do encontro, os parlamentares agradeceram pela receptividade e apoio do MP-AP.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Núcleo de Imprensa - Gilvana Santos - coordenação - Texto: Elton Tavares
