Política
Brasil está pronto para OCDE, diz Bolsonaro em carta
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Em carta à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o Brasil “está pronto”para entrar na organização.
“Sem qualquer hesitação, posso lhe garantir que o Brasil está pronto para iniciar o processo de acesso à OCDE, como requisitado em abril de 2017”, disse o presidente em carta enviada ao secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.
O documento foi assinado na 3ª feira (25.jan.2022). O Conselho de Ministros da OCDE aprovou neste mesmo dia o início das negociações sobre a adesão plena do Brasil. A conclusão das discussões, porém, é estimada em 3 a 5 anos.
Bolsonaro e Cormann reuniram-se em Roma em outubro de 2021, durante o encontro do G20. Na época, o presidente afirmou que o secretário da OCDE havia se mostrado “simpático” à proposta de ingresso do país.
O Brasil já adotou 103 dos 253 termos legais da OCDE. Parte dos que ainda faltam vai requerer reformas em sistemas econômicos do país, entre as quais a tributária.
O ingresso na instituição é tido como meio de o país se adequar a padrões internacionais nas áreas econômica e social e de, no futuro, influir em negociações de novos temas. A organização tem sido crítica à política educacional brasileira, ao sistema tributário e ao elevado número de estatais do país. Também requer a observância, pelo governo, das regras nacionais sobre propriedade intelectual.
Bolsonaro afirma na carta que o país tem o objetivo de cumprir os padrões da OCDE. Diz também que o Brasil é comprometido com “economias de mercado abertas, competitivas, sustentáveis e transparentes”. Segundo ele, as reformas econômicas recentes “são um claro indicador” da direção ao qual o país quer seguir.
O presidente ainda afirma que também está comprometido com o desenvolvimento sustentável e acabar com a pobreza, assim como a OCDE. Na questão ambiental, Bolsonaro destacou o compromisso assumido pelo Brasil de zerar a emissão de fases do efeito estufa até 2050, assim como para combater o desmatamento.
Segundo ele, o país “está comprometido em adotar e implementar completamente políticas públicas em linha com suas metas climáticas”.
Bolsonaro também falou sobre o compromisso do Brasil com direitos básicos e com a democracia.
“O Brasil tem uma história de respeito por valores fundamentais, como a preservação da liberdade individual, os valores da democracia, a regra da lei e a defesa dos direitos humanos”, diz Bolsonaro. “Pelos anos, instituições sólidas têm sido desenvolvidas para garantir a observância de longa duração desses valores.”
O Brasil pleiteia o ingresso na OCDE desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). A tema foi engavetado pelas gestões dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e Dilma Rousseff (2011-2016). Em 2017, voltou como uma das prioridades da agenda externa de Michel Temer. O presidente Jair Bolsonaro deu continuidade.
Eis a íntegra traduzida da carta enviada por Bolsonaro ao secretário-geral da OCDE:
“Palácio do Planalto, 25 de janeiro de 2022
Caro sr. Cormann,
Reconheço com satisfação sua carta comunicando a decisão do Conselho da OCDE de começar discussões de adesão com o Brasil com base na Estrutura para Consideração de Membros em Potencial de 2017, incluindo os 4 critérios-chave no Relatório Noboru de 2004, nomeadamente mentalidade semelhante, ator relevante, benefício mútuos e considerações globais.
Sem qualquer hesitação, posso lhe garantir que o Brasil está pronto para iniciar o processo de acesso à OCDE, como requisitado em abril de 2017. Nesse sentido, eu confirmo, em nome de nosso governo, nossa disposição em trabalhar com os integrantes da OCDE por todo esse processo para alcançar convergência com os padrões e práticas da OCDE, à luz de nossa adesão aos valores, princípios e prioridades compartilhados e expressos no Declaração sobre a Nova Visão do Sexagésimo Aniversário da OCDE e na Declaração Ministerial do Conselho de 2021.
O Brasil tem uma história de respeito por valores fundamentais, como a preservação da liberdade individual, os valores da democracia, a regra da lei e a defesa dos direitos humano. Pelos anos, instituições sólidas têm sido desenvolvidas para garantir a observância de longa duração desses valores. Nós fomos um dos proponentes originais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e participou ativamente na construção da Agenda 2030. Não há dúvidas de que o Brasil compartilha do objetivo da OCDE para apoiar o crescimento econômico sustentável, acabar com a pobreza e não deixar ninguém para trás assim como proteger nosso meio ambiente e melhorar a vida e as perspectivas de todos, dentro e fora da OCDE, como delineado na Convenção da OCDE. Nós também temos trabalhado ativamente com a OCDE em questões digitais, certos da importância de promover uma economia digital inclusiva.
O Brasil demonstra consistentemente seu compromisso em trabalhar em estreita colaboração com a OCDE. Nós já aderimos a 103 dos 251 instrumentos da OCDE, conduzimos diversas revisões por pares, e estamos perto de concluir o processo de adesão dos Códigos de Liberalização. Também participamos formalmente em mais de 30 Comitês dentro da organização.
Na área ambiental, especificamente, temos mostrado consistentemente nosso compromisso com as metas do Acordo de Paris, não menos na recente COP26, quando nos juntamos a outras nações na meta de zerar as emissões globais de gases do efeito estufa até 2050 por meio de profundas reduções de emissões possibilitadas por investimentos públicos e privados. Nesse contexto, o Brasil está comprometido em adotar e implementar completamente políticas públicas em linha com suas metas climáticas, com ações efetivas para traduzir esse objetivo no mundo, incluindo “trabalhar coletivamente para parar e reverter perda florestal e degradação do solo até 2030 enquanto entrega desenvolvimento sustentável e promove uma transformação rural inclusiva”, como previsto na Declaração de Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso do Solo, a qual o Brasil é signatário.
Com o atual Programa de Parceria de Investimentos e um dos maiores portfólios de projetos de infraestrutura sustentável, incluindo capacidade de geração de energia renovável em rápido crescimento, o Brasil também tem demonstrado a importância de investir em infraestrutura de qualidade de uma forma transparente, responsável e inclusiva.
Como um dos fundadores do GAAT [Acordo Geral de Tarifas e Comércio] e da OMC [Organização Mundial do Comércio], mais de uma vez, o Brasil demonstrou seu comprometimento com economias de mercado abertas, competitivas, sustentáveis e transparentes; reformas econômicas recentes são um claro indicador da direção a qual nós queremos seguir. O Brasil é um firme defensor do sistema de comércio multilateral baseado em regras com a OMC no centro, e promove o nivelamento do campo de jogo internacional por meio do aumento da concorrência, melhor integração de SMEs [pequenas e médias empresas] em cadeias de valor globais e o desmantelamento de barreiras desnecessárias ao comércio internacional, o que beneficia consumidores e promove o crescimento e a inovação econômica.
Posso garantir também que as questões bilaterais de relevância para as demonstrações de nossa convergência aos valores e práticas da OCDE serão devidamente abordadas, no pleno respeito ao Estado de Direito e ao devido processo que caracteriza os processos administrativos e judiciais brasileiros.
O Ministro de Relações Exteriores, como representante da República Federativa do Brasil, prosseguirá com todos os atos relativos à adesão, de acordo com a Convenção de Viena. Iremos fazer isso em coordenação com a Casa Civil e outros Ministérios, assim como com todos os parceiros relevantes neste processo. Também priorizaremos o uso de canais diplomáticos construídos por meio de nosso delegado permanente na OCDE, a fim de garantir o andamento rápido e tranquilo nas próximas etapas do processo.
Agradeço-lhe por todos os seus esforços para levar este dossiê adiante e tenho confiança de que, com base nas afirmações acima, os membros da OCDE poderão agora prosseguir sob sua liderança com a preparação do Roteiro de Adesão para o Brasil, definindo os termos, condições e processo de adesão.
Jair Bolsonaro
Presidente da República Federativa do Brasil”
Fonte: Poder360
