Prefeitura lança calendário tributário de Macapá para 2022

26/01/2022

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Documento contém as datas de cobrança dos tributos no âmbito municipal.

Por Ewerton França - Secretaria Municipal de Comunicação Social

O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou o decreto municipal nº 307/2022-PMM, que institui o calendário tributário do município para 2022. Além disso, o documento também estabelece algumas regras que atribuem descontos a alguns impostos e taxas  municipais.

No decreto é possível encontrar os prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI).

O calendário será executado pela Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), órgão responsável pela tributação da capital, e de acordo com o titular da pasta, Mario Rocha Neto, a instituição do calendário via decreto é uma forma de coordenar as ações da pasta e, também, promover a organização do recolhimento e do pagamento dos tributos.

“A partir do calendário, o contribuinte poderá, entre outras coisas, fazer o seu planejamento financeiro ou da sua empresa para encaixar os tributos dentro do seu cronograma de pagamento”, destaca o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto.

Confira alguns tributos e prazos

IPTU
Poderá ser quitado em cota única até o dia 31 de março e isso garante ao contribuinte um desconto de 10%, calculado com base no valor total do imposto. Os contribuintes que quitaram o imposto nos últimos cinco anos terão desconto adicional de 2% para cada ano pago, podendo chegar a um desconto no total de 20% para pagamento em cota única.

Além disso, o imposto também poderá ser parcelado em até oito vezes, sem descontos, distribuído de acordo com o cronograma abaixo:

ISS
Este é um dos principais tributos do município e ele é direcionado a profissionais autônomos ou empresas que realizam a prestação de algum tipo de serviço. A tabela deste imposto ficou estruturada da seguinte maneira:

O recolhimento do ISS Variável agora será feito até o 20º dia do mês seguinte ao da prestação dos serviços, como o ISS retido na fonte e por estimativa. Já o ISS dos profissionais autônomos e sociedade de profissionais, a tabela deste imposto ficou estruturada da seguinte maneira:

Alvará de Funcionamento
A Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento, conhecida como Alvará de Funcionamento, é cobrada visando o ordenamento das atividades promovidas no município e, também, a proteção do meio ambiente.

Ela poderá ser quitada em cota única até o dia 31 de março, o que garantirá ao contribuinte um desconto de 10%, que será calculado com base no valor total da taxa.

Os contribuintes que quitaram a taxa nos últimos cinco anos terão desconto adicional de 2% para cada ano pago, podendo chegar o desconto no total de 20%   para pagamento em cota única. Além disso, a taxa poderá ser parcelada em até três vezes, sem descontos, distribuído de acordo com o cronograma abaixo:

Para ter acesso ao decreto e acompanhar as datas dos demais tributos municipais, clique aqui.

Confira outras notícias 

- Exames de mamografia e PCCU são ofertados a mulheres da Fazendinha

Convênio entre Prefeitura de Macapá e Sesc Amapá foi assinado nesta quarta-feira (26) e deve ofertar 1,5 mil exames.

Por Laiza Mangas - Secretaria Municipal de Comunicação Social 

A prevenção é o primeiro passo para diagnóstico e cura do câncer. Pensando nesse cuidado com as mulheres, a Prefeitura de Macapá e o Sesc Amapá firmaram uma parceria para a oferta de exames de Mamografia e PCCU no bairro da Fazendinha.

“O termo celebrado hoje, oferta, durante um ano, exames importantes para a saúde da mulher. Inicialmente, será aqui no bairro da Fazendinha, mas a intenção é levar para outros locais que estão precisando desse serviço”, ressalta o prefeito Dr. Furlan.

Presidente da Fecomércio, Eliezir Viterbino; vice-governador do Amapá, Jaime Nunes; presidente do Instituto Mulheres Empreendedoras do Bem, Jane Viterbino e prefeito Dr. Furlan. 

A Carreta da Mulher ficará estacionada na Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus à disposição da comunidade, atendendo de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h. Ao todo, serão ofertados 1,5 mil exames. 

“O sistema Fecomércio está sempre disposto a ouvir a comunidade e proporcionar serviços de qualidade. Por isso, trouxemos a Carreta da Mulher para a Fazendinha, que é um bairro que está precisando desse serviço. Uma parceria importante com a Prefeitura e quem ganha é a população”, complementa o presidente da Fecomércio, Eliezir Viterbino. 

A dona Euridicides Queiroz Tomás, de 68 anos, já foi marcar os seu exames. Ela conta que foi diagnosticada com câncer de mama, mas foi curada. 

“Há dez anos eu tive um nódulo e fiz uma biópsia, foi quando descobri o câncer de mama. A cura só foi possível porque fui logo diagnosticada e operei”, conta ela. 

“Nós nunca tínhamos recebido um serviço desse, vou avisar todas as minhas vizinhas e amigas. Estou feliz porque vou conseguir fazer exame de graça”, diz a dona Euridicides. 

Os exames de mamografia são direcionados para mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos e o exame citopatológico para mulheres de 25 a 64 anos, conforme recomendação do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O atendimento é gratuito e para realizar qualquer um dos exames é necessária a apresentação da cópia dos documentos de identidade, CPF, cartão do SUS e comprovante de endereço atualizado. A capacidade é de 24 atendimentos por dia. Os atendimentos iniciam nesta quinta-feira (27).

 

- Lacen Municipal vai ajudar na vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica

Laboratório receberá demanda de análises clínicas que são geradas nos atendimentos das UBSs.

Por Narah Pollyne - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana

A obra da construção do Laboratório Central de Macapá (Lacen) avança e chega a mais uma etapa. Já foram executados os serviços de fundação e grande parte das instalações hidráulicas e elétricas. Agora são erguidas as paredes e os ambientes começam a ganhar forma. A instituição dará suporte ao monitoramento, controle e diagnóstico de doenças crônicas.

O novo equipamento de saúde será responsável pela demanda de análises clínicas que são geradas durante os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Inicialmente, o prédio funcionará como ponto de coleta e de entrega de material biológico, através do recebimento das amostras coletadas nas unidades para processamento no laboratório.

Para a gestora interina da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Alessandra Reis, o Lacen é fundamental para a sociedade, pois nele serão realizadas análises que garantirão as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental. 

“Toda a rede de saúde municipal vai se beneficiar com a abertura e funcionamento do laboratório, pois os serviços ofertados contribuem com a vigilância em saúde e ainda será possível ativar vários programas que só o Lacen poderá liberar”, explica.

Estrutura
O Laboratório Central de Macapá terá recepção com mais de 80 lugares, banheiros com acessibilidade, seis boxes de coleta sendo um específico para o público infantil, salas administrativas, vestuários, triagem, estetização, classificação e distribuição de materiais. Além dos laboratórios de urinálise, microbiologia, parasitologia, hematologia, bioquímica e imunologia.

A execução da obra será dividida em duas etapas. Na primeira serão construídos os ambientes indispensáveis para o funcionamento do laboratório e a segunda etapa, contará com a construção do auditório, copa, sala de estar para equipe e depósito para suprimentos e resíduos.

O laboratório, diferente de outras obras da saúde, é construído em alvenaria, o que leva um tempo maior para execução. 

“Hoje trabalhamos com vários tipos de modelos construtivos de acordo a necessidade de cada projeto. O laboratório municipal é um grande prédio que foi projetado para garantir a segurança biológica e análise dos materiais. Estamos trabalhando para fortalecer nossa saúde pública municipal para além da atenção primária e garantir mais um serviço de saúde”, disse o subsecretário de Obras, Ivy Vasconcelos.

Recursos
Erguida na área da Praça Chico Noé, no bairro Laguinho, a obra é executada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob). O recurso utilizado é fruto de emenda do senador Davi Alcolumbre, por meio de um convênio com o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3,2 milhões, mais a contrapartida do Município.

Fonte: Prefeitura de Macapá

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