Amapá adota limite do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões como medida de proteção e benefício para empresas

25/01/2022

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O governador do Amapá, Waldez Góes, divulgou a adoção do  novo limite anual de faturamento das empresas cadastradas no Simples Nacional, que dobrou de R$ 1,8 milhões para R$ 3,6 milhões.

Em 2021, caso os comerciantes faturassem até R$ 1,8 milhões, a empresa saia do Simples Estadual e iria para outro regime.  Com a mudança para o calendário de 2022,  aumenta o  poder de compra das empresas,  a capacidade de venda e a possibilidade maior de faturamento, com o mesmo percentual de tributo do ano anterior.

De acordo com o governador Waldez, a medida serve para proteção do setor empresarial e geração de mais emprego e renda durante o enfrentamento da pandemia. 

"Mais uma das nossas estratégias econômicas durante o período de enfrentamento à pandemia, uma medida de preservação à vida e à economia, protegendo as empresas do Amapá", disse o chefe do poder Executivo.

Assim, o Amapá reconhece a importância do Simples Nacional junto aos contribuintes, que além de possibilitar para a maioria de seus optantes uma tributação menor e simplificada em relação a outros regimes, também permite o recolhimento dos impostos em uma única alíquota e guia, ou seja, aumentando o limite, as empresas têm mais liberdade para atuar sem se preocupar com taxas de impostos mais altas.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, o Governo tem buscado medidas para atenuar os efeitos tributários e econômicos sobre a sociedade amapaense, bem como para evitar recessão econômica.

"A medida possibilitará um grande apoio e justiça tributária às micro e pequenas empresas do Estado, no sentido da melhor tributação, opção pelo enquadramento, bem como simplificação fiscal", garante Abrantes.

Os estudos técnicos econômicos para adesão do limite foram realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após requerimento do deputado estadual Jack JK, aprovado em outubro de 2021 na Assembleia Legislativa. 

Simples Nacional

O limite é norteado pela Lei Complementar (LC) 123/2006 e encontra-se em vigor desde 1 de julho de 2007. Essa determinação é realizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que divulga anualmente os sublimites definidos pelos estados, conforme receita bruta acumulada, para fins de recolhimento de ICMS no ano-calendário. 

Dessa forma, após os estudos apresentados pela Sefaz, o Comitê se manifestou favorável ao aumento do sublimite para o estado do Amapá, referente ao calendário 2022, conforme já ocorre no estados do Acre, Roraima e demais estados, tendo em vista os impactos da inflação junto ao valor fixo do sublimite dos períodos anteriores.

 

Confira outras notícias 

- Governo limita por 10 dias atendimentos no Sine e Casa do Artesão

A Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Sete) decidiu limitar o atendimento presencial na Casa do Artesão e suspender o atendimento presencial no Sistema Nacional de Emprego (Sine), de 25 de janeiro a 3 de fevereiro.

O registro de servidores afastados com covid-19 ou sintomas gripais fez com que a secretaria adotasse a medida. Do efetivo no Sine e Casa do Artesão, 25% dos servidores foram confirmados com as doenças.

No caso do Sine, que funciona na Casa do Trabalhador, o atendimento ao público ficou limitado ao seguro desemprego durante este período, com 10 pessoas por dia e por ordem de chegada.

O Sine funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Avenida Mendonça Júnior, entre as ruas Marcelo Cândia e Paraná, no bairro Santa Rita. Para acesso às vagas de emprego diárias do Sine, os currículos com a indicação da vaga devem ser encaminhadas para email: sinetrabalhador@sete.ap.gov.br

Os boxes do Sine que funcionam nas unidades do Super Fácil estão com todas as suas atividades suspensas pelo período de 10 dias.

A medida também atingiu a Casa do Artesão. Ficou estabelecido o limite de 10 pessoas por vez no salão para visitação e compras.

O funcionamento do prédio será das 8h às 12h, de segunda a sábado. Tanto no Sine quanto na Casa do Artesão é obrigatório o uso de máscara, álcool em gel e manter o distanciamento.

Já o atendimento ao público na Coordenadoria de Empreendedorismo (CE) foi suspenso. Para dúvidas sobre assuntos ligados ao setor foi disponibilizado o número 99101-3294 (whatsapp).

“Estamos buscando alternativas para manter os atendimentos em funcionamento, mas foi preciso criar mecanismos para prevenir e evitar novos contágios de nossos servidores e da própria população”, afirmou o secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, Luiz Carlos Araújo.

 

- Amapá Jovem: confira os novos pontos para entrega de documentos dos habilitados na 8ª chamada

Confira os novos pontos de entrega

Macapá

• Escola Dom Aristides Pirovano;
• Colégio Amapaense;
• Quadra Poliesportiva atrás do Superfacil do Beirol;
• Secretaria de Juventude, Projeto Minha Gente, Zona Norte de Macapá.

Santana

• Escola Navegantes no Ambrósio;
• Centro Vitória Régia

A entrega de documentos seguirá até segunda-feira, 31, em todos os municípios. O atendimento será de 8h as 12h, com limite de 100 pessoas por dia. Serão seguidos todos os protocolos de prevenção à covid-19, como uso de máscaras e álcool em gel.

Fonte: Portal Governo do Amapá

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