Política
Presidente sanciona Orçamento de 2022, com vetos
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.
“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.
A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.
“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.
Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.
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- Bolsonaro lança aplicativo “Bolsonaro TV”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou nesta 2ª feira (24.jan.2022) o aplicativo “Bolsonaro TV“. O programa promete unificar “as redes sociais de toda a família Bolsonaro“.
Apesar da promessa, o aplicativo reúne, até a manhã desta 2ª feira (24.jan), apenas as publicações do presidente. A aplicação tem as mensagens, vídeos e fotos publicadas nos perfis do Twitter, Instagram, Facebook, YouTube e Telegram de Bolsonaro.
Nos termos de uso e privacidade do aplicativo, não há maiores informações sobre o financiamento ou qual empresa o desenvolveu. No entanto, é possível ler que o dono do aplicativo é Rogerio Cupti de Medeiros Junior, atual assistente do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Segundo a revista Veja, Medeiros foi o assessor que tentou intimidar na Justiça um repórter que apurava sobre o trabalho dos servidores no gabinete de Carlos. O assistente do 2º filho mais velho do presidente é advogado.
Carlos é investigado desde 2019 pelo esquema de “rachadinha” em seu gabinete. A prática consiste no repasse de salários de servidores do gabinete de volta ao congressista.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Bolsonaro são investigados pelo mesmo crime. Na última 6ª feira (21.jan), a Veja publicou uma reportagem em que Waldyr Ferraz –amigo do presidente afirma que a advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente, comandou um esquema de “rachadinha” nos gabinetes de Bolsonaro quando ele era deputado federal e de seus filhos Flávio (deputado estadual à época) e Carlos.
O presidente divulgou o aplicativo em seus perfis de rede social. Ele não deu mais informações sobre a “Bolsonaro TV” além de que é um “novo aplicativo de informações” e onde é possível fazer o download da ferramenta, disponível tanto no Android como no iOS.
Fonte: Agência Brasil - Poder360
