O certame foi suspenso em meio a questionamentos e pedidos de esclarecimentos do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que recomendou a anulação do contrato, e do Sindicato dos Profissionais em Educação (Sinsepeap), que pediu a investigação do caso no Ministério Público Federal (MPF). 

O contrato iniciado em setembro de 2020 estipulava o pagamento dos R$ 21 milhões ao longo de um ano para atender com tablets mais de 12,3 mil alunos do município de Santana. 

Na nota, a Seed diz que a decisão pela suspensão foi deliberada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria (PGE), órgãos de controle interno do governo. 

A pasta reforçou que não há ilegalidades no contrato, mas que aquisições do tipo serão feitas com maior participação da sociedade e dos setores da educação pública. 

“Esclarece ainda que apesar de não ter sido apontada qualquer ilegalidade no processo de contratação dos referidos serviços digitais, a suspensão do contrato tem por objetivo principal garantir a ampla participação da sociedade, incluindo prioritariamente os estudantes, por meio de consulta pública”, diz o comunicado. 

O contrato foi publicado no Diário Oficial de 5 de janeiro. Dias depois, o próprio governador Waldez Góes usou as redes sociais para informar que também havia pedido esclarecimentos. 

“Solicitei à Controladoria Geral do Estado uma análise minuciosa do processo de contratação de tablets e serviços digitais complementares para os estudantes da rede pública estadual. Recomendei que o resultado seja encaminhado à Seed para as devidas providências”, escreveu Waldez em 10 de janeiro. 

Na recomendação ao governo para a suspensão do contrato, o MP Estadual apontou deficiências no certame, elencando a falta de justificativa do elevado investimento e a carência de estrutura física e de internet para funcionamento dos aparelhos. 

Ainda no pedido, o MP detalhou que a empresa contratada para a locação dos tablets tem um capital social de R$ 1 milhão, cerca de 20 vezes menos que o valor do contrato.

Fonte: g1 Amapá