Política
Lira: ação contra Fundão busca criminalizar a política
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a ação que questiona o Fundão Eleitoral busca “criminalizar a política”. Em parecer enviado à Corte, Lira nega irregularidades na proposta, que estabelece R$ 4,9 bilhões para bancar as eleições deste ano.
“O discurso articulado pelo requerente está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”, disse Lira.
O presidente da Câmara afirma que o Congresso “dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral” deste ano ao aprovar o valor bilionário do Fundão e diz que o Legislativo seguiu “no exercício regular de seu poder de deliberação”.
O Fundão Eleitoral foi inicialmente aprovado pelo Congresso com reserva de R$ 5,7 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta, mas o Legislativo derrubou o veto. Em dezembro, o relator do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou o valor de R$ 4,9 bilhões para bancar as eleições.
“A rejeição do veto presidencial significa que uma expressiva maioria qualificada das duas Casas do Congresso Nacional compreende necessária a alocação dos recursos tal como restou aprovada”, disse Lira.
O parecer segue a mesma linha de defesa traçada pela Advocacia Geral da União, que em manifestação ao STF nesta 4ª feira (19.jan.2021) pediu à Corte que rejeitasse a ação contra o Fundão Eleitoral. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, recém-empossado no tribunal.
Como mostrou o Poder360, a discussão sobre o Fundão Eleitoral é uma das prioridades de Mendonça em seus primeiros dias de trabalho na Corte. O ministro deverá levar o caso ao plenário já em fevereiro e o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deverá incluir o tema na pauta rapidamente.
Por se tratar de um tema eleitoral, o caso é visto como prioritário no Supremo.
A ação contra o Fundão Eleitoral é de autoria do Partido Novo, que pede a anulação de trecho do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) que R$ 5,7 bilhões para o Fundão Eleitoral de 2022.
O partido afirma que o valor do repasse é inconstitucional e que ocorreu desvio de finalidade na utilização de recursos públicos.
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- Partidos pedirão mais prazo ao TSE para formar federação
O PT, PSB, PC do B e PV decidiram acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para questionar o prazo dado pela Justiça Eleitoral para a formação de federações. As legendas, que discutem integrar essa nova composição, consideram que a definição até março exige uma velocidade de negociação para os partidos que pode atropelar outras decisões.
“O tempo da política não pode se dar por um tempo burocrático da Justiça Eleitoral”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. “A federação é uma ideia boa no geral, mas consideramos muito ruim o Congresso ter estabelecido um prazo e o TSE ter recriado esse prazo”, completou o presidente do PSB, Carlos Siqueira.
Os 2 partidos reuniram-se em Brasília nesta 5ª feira (20.jan.2022) para discutir a questão e a formação dos palanques estaduais. Também participaram do encontro o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) e o deputado federal e secretário nacional do PT, Paulo Teixeira (SP). “Esta não foi uma reunião de definições, mas ficou claro que temos a disposição de construir uma federação”, disse Gleisi.
Ao criar a possibilidade de federação, o Congresso estabeleceu que os partidos tinham até julho para tomar a decisão, mas ao responder a uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PTB, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, antecipou o prazo para 1º de março.
“Esperamos que o TSE possa nos atender pelo prazo estabelecido por lei”, disse Siqueira. De acordo com Gleisi, a data definida por Barroso é anterior até mesmo à janela partidária. “Há definições na política que só acontecerão depois disso. O TSE está nos forçando a tomar uma decisão precipitada”, disse.
As articulações entre o PT e o PSB por palanques estaduais, no entanto, têm dificultado as conversas, principalmente em São Paulo. A federação vale em nível nacional e, pela regra, só pode ter um candidato em cada disputa majoritária. Ou seja, a federação só pode ter um nome para o governo de cada Estado.
O PT não abre mão da candidatura do ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad, e o PSB também quer manter o nome do ex-governador do estado Márcio França no páreo. “Com muito respeito entre nós temos que chegar em um denominador comum”, disse Gleisi.
França participou da reunião desta 5ª feira a pedido de Siqueira. Ao deixar o encontro, ele reafirmou sua candidatura, mas destacou que o mais importante neste momento é garantir que os partidos de esquerda estejam unidos para impedir a reeleição do presidente Jair Bolsonaro e viabilizar um novo mandato para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É importante para o Brasil dar alternativa de não termos riscos eleitorais para a eleição brasileira. […] A federação é secundária em relação ao principal, apoio a presidente Lula”, disse.
França defendeu que onde há disputa entre nomes dos dois partidos seja usado como critério a avaliação de pesquisas. “Cada um testa o seu potencial em relação a eleição de Lula. Porque entre ganhar um estado ou ver o Brasil permanecer desse jeito, eu prefiro tirar o Brasil dessa situação. É preciso avaliar quem tem mais potencial”, disse.
Gleisi e Siqueira, no entanto, minimizaram a questão ao dizer que as alianças não podem ser “matemáticas”. “O 1º lugar em pesquisa é 5º elemento nosso. Antes de ser um entendimento eleitoral, é preciso ser um entendimento político. Vamos apoiar Lula por razão política e nos Estados vamos levar isso em consideração também”, disse Siqueira.
De acordo com ele, o PSB tem defendido uma frente ampla entre partidos de esquerda e de centro para derrotar o bolsonarismo. “Temos que estar à altura do momento político que o país precisa e, por isso, vemos em Lula a personalidade política que melhor encarna a possibilidade de enfrentar esse retrocesso profundo”, disse.
PALANQUES DEFINIDOS
De acordo com Siqueira, o PSB já definiu que vai apoiar candidatos do PT em Sergipe, Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte e ressaltou que o partido está aberto a outros apoios também. Já os petistas devem apoiar nomes pessebistas no Maranhão, Alagoas, Santa Catarina, Rio de Janeiro.
Uma série de reuniões estão marcadas para as próximas semanas nos estados onde as duas legendas ainda divergem. O 1º encontro será em Pernambuco, estado-chave para o PSB.
Fonte: Poder360
