Economia
Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos
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Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.
A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.
“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.
Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua sendo 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Histórico
Essa é a segunda medida tomada pelo governo para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. Na terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça <>.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.
O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
Confira outras notícias
- Sebrae mostra impacto da pandemia sobre empreendedores negros
Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que os empreendedores negros estão com mais dificuldades do que os brancos para retomar as vendas ao patamar anterior à pandemia de covid-19. De acordo com o levantamento realizado pela 13ª Pesquisa de Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios, 72% dos empresários negros estão faturando menos. O índice é de 66% no caso de empreendedores brancos.
A pesquisa, que foi feita em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), também mostra que 10% dos empreendedores negros informaram que estão faturando mais com a retomada da economia, enquanto 14% dos empreendedores brancos declararam que estão tendo uma receita maior. A perda de receita atingiu 35% dos negros e 27% dos brancos.
O levantamento também tratou do acesso dos empresários ao crédito. Conforme o levantamento, 35% dos entrevistados negros estão inadimplentes, enquanto o endividamento entre brancos é de 24%.
O impacto dos efeitos das restrições de comércio sobre a população negra está sendo acompanhado pelo Sebrae desde o início da pandemia. Em 2020, o Sebrae apontou que as mulheres empreendedoras negras são as mais afetadas entre todos os grupos de empresários brasileiros.
Faz um Pix
A 13ª Pesquisa de Impacto da Pandemia também mostrou que 86% dos pequenos negócios estão utilizando o Pix, sistema de pagamento eletrônico instantâneo desenvolvido pelo Banco Central. A adesão subiu em relação à pesquisa realizada em agosto, quando foi apurado que 77% dos entrevistados usavam a ferramenta.
A modalidade pagamento é mais utilizada nos serviços de alimentação, academias, salões de beleza e oficinas. As atividades ligadas aos serviços empresariais e de energia foram os setores que menos aderiram.
Fonte: Agência Brasil
