Cotidiano
Governo falhou na crise de energia, diz TCU
Tweet
Um relatório da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta uma série de falhas do governo federal no combate à crise de energia em 2021.
Os auditores do Tribunal afirmam que boa parte das medidas foram tomadas sem planejamento e, ainda, sem a devida transparência aos consumidores a respeito da efetividade e dos impactos sobre as tarifas de energia.
O relatório faz parte dos trabalhos de fiscalização do processo 016.319/2021-4, instaurado pelo Tribunal e de relatoria do ministro Benjamin Zymler. Entre as principais falhas encontradas pela equipe técnica, durante os trabalhos de acompanhamento da crise entre junho e dezembro, estão:
- foco só na oferta de energia e não na redução da demanda;
- ausência de planejamento e transparência das ações e dos seus custos;
- falta de divulgação antecipada da bandeira tarifária escassez hídrica e do programa de bônus por redução voluntária de demanda.
“Há indícios de que as medidas foram implementadas sem a devida previsibilidade, planejamento e celeridade, o que expôs o setor elétrico a maiores riscos quanto a insegurança e a elevados custos, não necessariamente otimizados, para toda a sociedade“, diz um trecho do documento ao qual o Poder360 teve acesso.
Sobre as medidas que ainda serão tomadas pelo governo federal, técnicos recomendaram que o TCU exija do MME (Ministério de Minas e Energia) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) avaliação detalhada da necessidade do empréstimo de cerca de R$ 15 bilhões a ser liberado às distribuidoras.
Os auditores afirmam que a transação, que terá juros a serem pagos pelos consumidores, precisa ser avaliada conjuntamente com outras possíveis ações para cobrir o deficit financeiro das distribuidoras.
O socorro financeiro foi viabilizado por uma medida provisória editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. O Poder360 apurou que ele será concedido pelo BNDES e por um pool de bancos. O Banco do Brasil afirmou que tem interesse. “O BB participou das operações de apoio ao setor nos anos 2014/15 e 2020. Na eventualidade de nova transação, a decisão do Banco em ampliar seu apoio ao segmento depende de como seria a estrutura dessa operação“, disse o banco, em nota.
O TCU afirmou que o processo de acompanhamento da crise hidroenergética ainda não foi apreciado pelo Tribunal. “Nesta etapa processual, suas peças estão restritas às partes e não há documentos públicos. O documento mencionado não é uma decisão do TCU e a fonte da informação não foi a Secretaria de Comunicação do Tribunal“, disse a Corte.
Procurado, o MME informou que “está analisando o relatório e interagindo com o Tribunal de Contas da União para esclarecer todas as questões apontadas“.
Fonte: Poder360
