Economia
Economia: Refis do Simples teria renúncia de R$ 1,7 bilhão
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O governo federal abriria mão de R$ 1,7 bilhão de receita com o Refis do Simples Nacional –programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A renúncia estimada foi informada pelo Ministério da Economia.
Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que criava um novo programa de refinanciamento de dívidas para o Simples Nacional, com perdão de multas e encargos. A decisão foi tomada nos últimos minutos de 5ª feira (6.jan.2022) e publicada no Diário Oficial da União.
No veto, o presidente diz que o projeto “incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisa compensar a renúncia.
Procurado, o Ministério da Economia reforçou o motivo do veto e informou que o Refis do Simples custaria cerca de R$ 1,7 bilhão. O cálculo leva em conta:
- R$ 1,2 bilhão: renúncia no âmbito da Receita Federal;
- R$ 489 milhões: renúncia no âmbito da dívida ativa.
Alternativa
Em nota, o Ministério da Economia também disse que as empresas podem recorrer a outro programa de refinanciamento de débitos, o Programa de Retomada Fiscal da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Segundo a área, o programa “permite aos contribuintes inscritos em dívida ativa até 31 de janeiro de 2022 a regularização de débitos, com descontos de até 70% em até 145 prestações. Os descontos variam conforme o impacto financeiro sofrido pelo devedor na pandemia”.
O Sebrae, no entanto, diz que o governo teria que ajustar os atuais programas de renegociação tributária para que todas as micro e pequenas empresas sejam atendidas. A entidade espera a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis, articulada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Segundo o Sebrae, 350 mil micro e pequenas empresas têm dívidas com a Receita Federal e contavam com o Refis para refinanciar o débito. Sem isso, essas empresas podem ficar fora do Simples Nacional em 2022, o que implica em impostos e juros maiores.
Fonte: Poder360
