O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou hoje (6) a perda de objeto de um pedido de liminar para que a vacinação de crianças contra a covid-19 fosse incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI).
O pedido foi feito pelo PT após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado, em 16 de dezembro, a aplicação da vacina da farmacêutica Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos.
Lewandowski, que é relator de uma ação que, na prática, monitora a execução do PNI em relação à covid-19, considerou que não há mais o que decidir sobre o pedido da legenda depois de o governo ter informado, ontem (5), ao Supremo, a inclusão das crianças nessa faixa etária no cronograma de vacinação.
Com a decisão do Ministério da Saúde, o ministro acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que, poucos minutos antes de encerrar o prazo dado por Lewandowski, entregou na noite de ontem (5) manifestação solicitando a perda de objeto do pedido do PT.
“Por fim, cumpre ressaltar que foram tomadas todas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para crianças de 05 (cinco) a 11 (onze) anos”, disse a AGU.
O órgão apresentou ainda dados da consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde sobre tema. A consulta ficou disponível por 11 dias, e 64% dos mais de 99 mil respondentes disseram ser contra a exigência de prescrição médica para a vacinação de crianças contra a covid-19, hipótese que havia sido considerada inicialmente pela pasta.
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- Ômicron pode ser menos grave, mas não é leve, diz OMS
A variante Ômicron do coronavírus, mais infecciosa, parece provocar formas menos graves da doença do que a Delta, mas não deve ser classificada como "leve", disse hoje (6) o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom.
Em entrevista, ele repetiu o apelo por maior equidade global na distribuição e acesso às vacinas contra o coronavírus.
Tedros Adhanom alertou que, com base na taxa atual de distribuição de vacinas, 109 países não cumprirão a meta da OMS de que 70% da população mundial sejam totalmente vacinados até julho.
Esse objetivo é visto como ajuda fundamental para encerrar a fase aguda da pandemia.
- CASOS DE COVID DISPARAM APÓS FESTAS DE FIM DE ANO E REGISTRAM ALTA DE 413%
O cenário epidemiológico brasileiro vem registrando um expressivo aumento após as festas de final de ano no país. Só nos últimos 15 dias, o Brasil registrou aumento de 413,41% nos diagnósticos por , um efeito do relaxamento das medidas sanitárias nos deslocamentos, festas e reuniões feitos em meio à chegada da variante ômicron no país.
Ao todo, o país já totaliza 619.559 mortes e 22.349.605 casos desde o início da pandemia.
Das regiões que mais registram novos infectados, destacam-se estados litorâneos, principal destino de turistas nas férias de fim de ano. Segundo dados das Secretarias de Saúde estaduais desta quarta (5), os estados do Rio de Janeiro (3.469), Sergipe (13), Ceará (315), Bahia e Mato Grosso (796) são os que apresentam maior alta de contaminados.
Cidades conhecidas por abrigarem as principais festas de ano novo sofreram um rápido crescimento de novos casos de covid e influenza após as festividades. Na região Nordeste, os estados da Bahia, Ceará e Piauí se destacam.
Em Cajueiro da Praia, município piauiense de 7.200 habitantes, o réveillon causou um aumento de 10% do vírus desde o primeiro registro na pandemia. Após as festas, 123 casos foram detectados em 2022.
Do número, 103 não eram moradores da região. A cidade atraiu turistas para a praia de Barra Grande, na festa de seis dias do Réveillon das Emoções. A recomendação do estado era de não promover festas de final de ano mas, no entanto, empresas privadas realizaram eventos.
Hoje, o Piauí acumula 335 mil casos de covid-19. De acordo com a secretária de Saúde, na primeira semana do ano foram registrados 224 novos testes positivos.
Em Salvador, na Bahia, os registros não eram superiores a 30 casos até 3 de janeiro. Os números saltaram após as festas de fim de ano, chegando a 112 casos por dia nesta primeira semana de 2022. Dados da secretaria de Saúde baiana mostram que a maior parte dos casos são de turistas que foram ao estado passar o réveillon em praias como Itacaré, Boipeba e Morro de São Paulo.
O estado da Bahia reúne 1,27 milhão de casos positivos e 57% dos leitos de UTI adultos ocupados.
Em Fortaleza o percentual de testes positivos para covid não chegava a 1% no início de dezembro, mas subiu para 11% nos últimos dias. O aumento nos casos após as festas de final de ano resultaram na antecipação do cancelamento do carnaval no estado.
O Ceará teve 957 mil casos de covid-19 desde o início da pandemia. O número total de testes positivos de 23 de dezembro de 2021 a 5 de janeiro de 22 foi de 3.273.
Desde a última tentativa de ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde, o DataSUS, sistema que reúne os principais dados da pandemia, está fora do ar. Segundo o ministro Marcelo Queiroga, o sistema deve ser reestabelecido até o dia 15 de janeiro.
Mas o e-SUS Notifica, formulário utilizado pela rede de saúde pública e privada do país para notificar casos e mortes por covid-19 diretamente à pasta, também está fora do ar. Os dados, que deveriam ser atualizados a cada 24 horas no sistema, estão represados, impactando o cenário da pandemia no país, bem como suas análises para melhor gestão da situação em cada estado e município.
O Ministério da Saúde afirma que o sistema já foi reestabelecido há mais de 10 dias, mas secretarias estaduais e municipais negam.
- Itália: vacina contra covid é obrigatória para maiores de 50 anos
A Itália tornou obrigatória a vacinação contra covid-19 para pessoas a partir de 50 anos, um dos poucos países europeus a adotar a medida, na tentativa de aliviar a pressão sobre os serviços de saúde e reduzir as mortes.
A medida entra em vigor imediatamente e vai até 15 de junho.
A Itália teve mais de 138 mil mortes por covid-19 desde o início da pandemia no país, em fevereiro de 2020, o segundo maior número de óbitos na Europa, atrás apenas do Reino Unido.
O governo do primeiro-ministro Mario Draghi já havia tornado a vacinação obrigatória para professores e profissionais de saúde. Desde outubro passado, todos os funcionários tiveram que ser vacinados ou apresentar teste negativo antes de entrar no local de trabalho.
A recusa resulta na suspensão do trabalho sem remuneração, mas não em demissão.
O novo decreto endurece a regra para os trabalhadores com mais de 50 anos, removendo a opção de fazer teste em vez da vacinação. Não ficou claro qual seria a sanção para quem desrespeitar a medida.
O decreto foi aprovado após uma reunião de gabinete de duas horas e meia, que gerou polêmica dentro da coalizão multipartidária de Draghi.
"As medidas visam a manter nossos hospitais funcionando bem e, ao mesmo tempo, manter escolas e atividades comerciais abertas", disse Draghi, segundo seu porta-voz.
- Parlamento francês aprova lei de passaporte vacinal do governo
O Parlamento da França aprovou nesta quinta-feira (6) os planos do presidente Emmanuel Macron para um passaporte de vacinação, a fim de conter a propagação da variante Ômicron do coronavírus. A aprovação ocorreu após tumultuado debate provocado pelos comentários do próprio Macron, que afirmou que queria "irritar" os não vacinados.
A linguagem de Macron, a quase três meses das eleições presidenciais, foi vista como politicamente calculada, apelando à frustração cada vez maior do público contra os que não quiseram se vacinar.
Mais de 90% da população com mais de 12 anos receberam pelo menos duas doses de um imunizante contra a covid-19, mostram dados do governo. O ministro da Saúde, Olivier Véran, disse que número recorde de pessoas, desde o dia 1º de outubro, recebeu a primeira dose nessa quarta-feira (4), após os comentários de Macron serem publicados.
Parlamentares na Câmara aprovaram o projeto de lei que inclui o passaporte vacinal pouco depois das 5h (horário local), após sessão que virou a noite, por 214 votos a 93. Muitos dos que votaram contra o projeto eram de grupos de extrema direita ou de esquerda.
A proposta irá ao Senado antes da última votação na Assembleia Nacional.
Os franceses precisam, há meses, mostrar que estão vacinados ou apresentar teste negativo de covid-19 para entrar em locais como cinemas, cafés e trens. Mas com a disparada de infecções pelas variantes Delta e Ômicron, o governo decidiu invalidar a opção de apresentação de testes negativos no novo projeto.
As regras do passaporte de vacinas serão aplicadas aos maiores de 16 anos e não mais aos maiores de 12, como o governo queria inicialmente.
Países europeus têm hesitado sobre a coerção de seus cidadãos para a vacinação. Ontem, a Itália tornou a vacinação contra a covid-19 obrigatória para pessoas com mais de 50 anos.
O primeiro-ministro francês, Jean Castex, disse que os países que adotam a obrigatoriedade da vacinação, como a Itália e a Áustria, têm taxas mais baixas de imunização do que a França.
Castex acrescentou que o país está pronto para seguir o programa em direção a uma quarta dose contra a covid quando for o momento certo.
Nessa quarta-feira, a França registrou mais de 332 mil novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas e mais 246 mortos pela doença em hospitais.
Fonte: Congresso em Foco - Agência Brasil