Cotidiano
Regularização fundiária segue com desconto de 40% em 2022
Tweet
Programa moradia legal facilita legalização de lotes em áreas urbanas de Macapá.
Por Alexssandro Lima - Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano
A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), garante em 2022 descontos de 40% no processo de legalização de áreas urbanas no município. A ação simplifica o processo e garante desconto para quem quer ter o título de sua residência por meio do programa Moradia Legal. O procedimento é feito pela internet ou de forma presencial.
O ano de 2021 começou com o desconto de 50% e seguiu até o final deste ano. Até o momento, 662 títulos foram emitidos. Em 2022 a tendência é aumentar esse número considerando o que está sendo feito dentro da regularização fundiária.
Documentos necessários para legalização:
Pessoa Jurídica
• Contrato Social
• CNPJ
• Procuração do representante legal
• RG e CPF do representante legal
Pessoa Física
• RG e CPF
• Comprovante de endereço (atual e antigo) que comprove um ano e um dia de moradia
• Quando casado sob qualquer regime: certidão de casamento, RG, CPF do (a) cônjuge
• Documento do lote
• Documento de comprovação de propriedade ou posse do lote (Recibo de compra e venda, termo de doação, termo de cessão ou documento equivalente)
• Espelho imobiliário
• Certidão negativa de débitos de IPTU
• Certidão de inteiro teor – via original (Cartório Eloy Nunes – Av. Ernestino Borges, nº 923, próximo ao Sebrae)
• Documento de arrecadação municipal (DAM) com comprovante de pagamento referente a taxa de abertura de processo
Confira outras notícias
- Com novo projeto, Escola Pequeno Príncipe ampliará o número de vagas escolares
Obra é executada em novo modelo construtivo e tem previsão de entrega em seis meses.
Por Narah Pollyne - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana
A nova escola municipal Pequeno Príncipe, no centro de Macapá, vai garantir ao aluno da rede municipal de ensino um ambiente escolar amplo, seguro e com acessibilidade. O novo projeto arquitetônico traz os ambientes pedagógicos e a inclusão social como pontos de partida para a elaboração dos espaços e distribuição dos ambientes socioeducativos.
Anteriormente, a escola possuía nove salas de aula que comportavam pouco mais de 440 alunos matriculados. Neste novo modelo, será otimizado o espaço multiplicando o número de crianças atendidas. A unidade disponibilizará doze salas e com isso aumentará a oferta de vagas, comportando 780 alunos para a educação infantil na rede municipal.
O novo prédio terá dois andares. A estrutura no primeiro andar contemplará cinco salas de aula, todos os ambientes administrativos, ampla biblioteca, sala multiuso, banheiros, lavanderia, rouparia, vestiários femininos e masculinos, copa para funcionários, cozinha, despensa, jardim e playground. O segundo andar conta com sete salas de aula, área de circulação e banheiros.
Investimento
A obra é executada através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) e está orçada em R $6,8 milhões, recursos oriundos exclusivamente do tesouro municipal. A previsão de entrega é de 6 meses.
A nova escola Pequeno Príncipe faz parte do pacote de ações do programa de governo Probem Educação, que busca garantir direitos fundamentais como a alfabetização. Ao todo, serão seis novas unidades escolares entre creches e escolas municipais que, juntas, irão abrir mais 2.200 vagas para educação. O valor total das obras está estimado em R$ 21 milhões e será custeado com a soma dos recursos de verbas federais, oriundos do programa federal PROINFÂNCIA e contrapartidas do tesouro municipal. Todas essas unidades estão em execução no município.
Modelo Construtivo
Como as obras na área da saúde, a escola Pequeno Príncipe será construída a partir de materiais pré-moldados. Nesse modelo é reduzido o tempo de construção, além de ser utilizado material termoacústico, o que garante isolamento térmico, maior durabilidade e resistência ao fogo. Sua manutenção é mais simples do que a estrutura de paredes em alvenaria.
O conjunto em estrutura metálica com painéis é mais leve do que concreto, o que torna as fundações mais simples e rápidas de serem executadas. Esse modelo ainda possui garantia de dez anos contra defeitos de fabricação ou construção, que é o dobro da exigência legal, incluindo manutenções anuais durante o mesmo período.
- Processo de matrícula nas escolas municipais de Macapá inicia em 24 de janeiro
O procedimento será feito em duas fases, a primeira consiste na pré-matrícula pela internet e a segunda é a confirmação da matrícula de forma presencial.
Por Lázaro Gaya - Secretaria Municipal de Educação
A prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), alerta pais e/ou responsáveis de estudantes interessados em garantir uma vaga na rede municipal de ensino para o período da matrícula escolar. O processo ocorrerá de 24 de janeiro a 11 de fevereiro, no entanto cada nível e modalidade de ensino terá um cronograma específico que deverá ser seguido.
O procedimento é composto por duas fases. A primeira é a pré-matrícula e será realizada exclusivamente pela internet, através do preenchimento de um formulário disponível no site www.escolapublica.ap.gov.br. O procedimento já levará em conta os dados fornecidos durante a Chamada Escolar. Nesta fase será possível escolher a escola em que o estudante deseja obter vaga. Quem perdeu o prazo da Chamada Escolar também poderá realizar a pré-matrícula.
Já a segunda etapa é a confirmação da matrícula de forma presencial na escola na qual se pretende matricular o estudante, com a apresentação da documentação exigida.
Cronograma
Os pais e/ou responsáveis precisam ficar atentos às datas definidas para o processo on-line e presencial da matrícula 2022:
Para vagas na pré-escola: pré-matrícula no site de 24 a 26 de janeiro e confirmação de matrícula presencial de 25 de janeiro a 1º de fevereiro.
Para vagas no Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano): pré-matrícula no site de 31 de janeiro a 2 de fevereiro e confirmação de matrícula presencial de 31 de janeiro a 3 de fevereiro.
Para vagas nas 1ª e 2ª fases da Educação de Jovens e Adultos (EJA): pré-matrícula no site de 31 de janeiro a 2 de fevereiro e confirmação de matrícula presencial de 31 de janeiro a 3 de fevereiro.
Para vagas nas 3ª e 4ª fases da EJA: pré-matrícula no site de 7 a 9 de fevereiro e confirmação de matrícula presencial de 7 a 11 de fevereiro.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula de forma presencial, os pais e/ou responsáveis devem levar originais e cópias dos seguintes documentos:
Estudantes menores de idade: certidão de nascimento, CPF, RG, documento oficial com foto, histórico ou ressalva, caderneta de saúde, cartão do SUS, comprovante de bolsa família, foto 3×4, classificador.
Responsáveis: certidão de casamento, CPF, RG, documento oficial com foto, comprovante de residência com CEP.
Estudantes maiores de idade: certidão de nascimento e/ou casamento, CPF, RG, documento oficial com foto, comprovante de residência com CEP, histórico escolar ou ressalva, comprovante de Bolsa Família, carteira do SUS, foto 3×4 e classificador com elástico.
Laudo médico ou relatório de acompanhamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) podem ser pedidos, em casos de estudantes com necessidades especiais, não sendo obrigatório.
Data corte
Para ter acesso a uma vaga, o estudante precisa ter uma determinada idade, obedecendo resolução do Ministério da Educação (MEC). A data corte está organizada da seguinte maneira:
1º período da Educação Infantil: 04 anos completos até 31 março de 2022.
2º período da Educação Infantil: 05 anos completos até 31 de março de 2022.
1º ano do Ensino Fundamental: 06 anos completos até 31 de março de 2022.
Educação de Jovens e Adultos: 15 anos completos até 31 de março de 2022.
Vagas Remanescentes
O interessado que não confirmar a matrícula presencial entregando os documentos exigidos no prazo estipulado na unidade escolar pretendida, perderá a vaga, que voltará automaticamente para o sistema, sendo disponibilizada novamente a outros estudantes interessados a partir de março.
No caso das Creches, Centros e Emeis que terão processo de seleção regido por edital, as vagas remanescentes serão preenchidas por estudantes que irão compor o cadastro reserva do certame, de acordo com a classificação.
Matrícula nas Creches, Centros e EMEIs
Em atenção à procura por matrícula registrada para as Creches, Centros e algumas EMEIs que atendem turmas do maternal, a Semed adotará para o ano letivo de 2022 um edital específico a ser divulgado posteriormente, conforme dialogado com o Ministério Público do Amapá (MP/AP).
Na Creche Municipal Eliana Azevedo, 100% das vagas ofertadas serão destinadas aos candidatos que comprovarem residência no Conjunto Habitacional Macapaba. Já nas Creches Tia Chiquinha, Tio João, Sérgio Coutinho, Patrícia Chucre, Wanda Cruz, Tio Markel e Tia Raimunda, bem como nas EMEIs Luzia Costa da Silva e Ana Cristina Ramos Brito, 100% das vagas ofertadas serão destinadas aos moradores dos bairros adjacentes das referidas unidades escolares.
Algumas modalidades de matrícula
Matrícula por Transferência: É aquela pela qual o estudante, ao sair de um estabelecimento de ensino fora da rede municipal, busca vincular-se a uma escola de dentro da rede pública de Macapá, para prosseguimento dos estudos. Nestes casos, os estudantes precisaram realizar o processo de Chamada Escolar, ocorrido entre novembro e dezembro de 2021.
Renovação de Matrícula: É quando o estudante permanecerá na mesma instituição de ensino. Esse processo é chamado de rematrícula e ocorreu durante o mês de novembro de 2021.
Matrícula de Estudantes com Deficiência: É aquela voltada a estudantes com algum tipo de necessidade especial. Estes estudantes terão a vaga garantida e farão parte da turma do AEE.
- Prefeitura inicia acompanhamento em saúde dos beneficiários do programa Auxilio Brasil
Quem não compareceu nas unidades básicas de saúde em 2021 deve atualizar os dados essenciais para continuar recebendo o benefício.
Por Ana Cleide Torres - Secretaria Municipal de Saúde
Fotos: Abel Neto
A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), inicia neste mês de janeiro o acompanhamento da condicionalidade de saúde dos beneficiários do programa Auxilio Brasil, antigo Bolsa Família. Crianças de até 7 anos de idade, mulheres de 14 a 44 anos e gestantes fazem parte do público-alvo do acompanhamento que ocorre duas vezes ao ano.
O primeiro semestre inicia neste mês de janeiro e encerra em junho deste ano. Beneficiários do programa que não compareceram nas unidades básicas de saúde (UBS) em 2021 devem atualizar os dados essenciais para continuar recebendo o benefício.
“Ressaltamos que a atualização das informações de saúde da criança é de suma importância para que as famílias continuem recebendo o Auxilio Brasil. Na unidade será realizada avaliação nutricional e orientação alimentar, atualização das vacinas, suplementação de vitamina A e suplementação de ferro para crianças de 6 meses até 2 anos”, explicou a chefe da Divisão de Alimentação e Nutrição, Olga Monteiro.
O atendimento é ofertado na rotina de todas as unidades básicas de saúde, no período da manhã e tarde. “No acompanhamento, conseguimos verificar como está a situação nutricional das crianças e atualizar os dados do familiar. Para aqueles que não forem atendidos de imediato, a unidade irá agendar o serviço, garantindo o atendimento do beneficiário com o nutricionista”, concluiu Olga.
Condicionalidades do programa Auxilio Brasil
Proporciona acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento, e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos e pré-natal das gestantes, além de acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos. Ao comparecer à UBS, os beneficiários devem levar a caderneta de saúde (SUS), cartão do NIS e a caderneta de vacinação das crianças. Se a mãe estiver grávida, deve levar também a caderneta de gestante.
Fonte: Prefeitura de Macapá
