A pré-matrícula da rede estadual de ensino inicia em janeiro de 2022 e será dividida por etapas e modalidades de ensino. O processo continua sendo online, por meio do site www.escolapublica.ap.gov.br, e busca atender estudantes que ingressarão na rede pública de ensino. 

Devido a grande procura por vagas nas escolas de gestão compartilhada com a Polícia Militar do Estado do Amapá (Pmap), Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (Cbmap), escolas do Programa Cívico Militares (Pecim) e Bilíngue, serão adotados critérios para a reserva de vagas nessas unidades. 

Acesse aqui os editais das escolas específicas da rede estadual de ensino. 

O período de pré-matrícula para os interessados nessas escolas será de 6 a 10 de janeiro, no site www.escolapublica.ap.gov.br. A inscrição é necessária para participação do sorteio de vagas, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de janeiro, e a entrega das documentações para validar a matrícula na unidade escolar será de 17 a 19 de janeiro.

Critérios

Cada escola é regida por um edital específico. Haverá sorteio de vagas, que serão preenchidas exclusivamente pela comunidade escolar, ou pela comunidade escolar e ampla concorrência. 

Confira abaixo:

Escolas de Gestão Compartilhada Militar - Escolas Antônio Messias, Risalva Freitas do Amaral, Afonso Arinos e Igarapé da Fortaleza: 70% das vagas ofertadas para o 6º ano do ensino fundamental serão para moradores dos bairros circunvizinhos das escolas, 30% para a ampla concorrência. 

Escolas do Conjunto Habitacional Macapaba -  Escolas Antônio Munhoz Lopes e Marly Maria :100% das vagas serão destinadas aos candidatos que comprovarem residência no Conjunto Habitacional Macapaba.

Escola Profº Antônio Ferreira Lima Neto: 100% das vagas serão ofertadas aos candidatos que comprovarem que residem nas Comunidades dos Bairros Parque dos Buritis, Infraero II, Açaí e Ilha Mirim. 

Escola Estadual Cívico Militar Mineko Hayashida: 70% das vagas ofertadas para a 1ª Série do Ensino Médio serão destinadas aos moradores dos bairros circunvizinhos da unidade escolar e 30% para ampla concorrência.

Escola Estadual Cívico Militar Profº Nilton Balieiro: 70% das vagas ofertadas para o 6º ano do Ensino Fundamental serão destinadas aos moradores dos bairros circunvizinhos. 

 Datas e horários dos sorteios

Após ser contemplado no sorteio, é necessário entregar a documentação do estudante na unidade escolar no período estabelecido no cronograma das normas e editais específicos, caso contrário o candidato sorteado perderá o direito à vaga, que será disponibilizada ao cadastro reserva.  

Documentação para matrícula

1. a) Certidão de Nascimento e/ou casamento; 
2. b) CPF e RG do estudante e do responsável;
3. c) Documento oficial com foto do responsável do estudante menor de idade; 
4. d) Documento comprobatório de escolaridade anterior (Histórico Escolar ou Ressalva)
5. e) Comprovante de residência com CEP (Na ausência, deverá ser apresentado a declaração de residência);
6. f) Caderneta de saúde da criança; 
7. g) Carteira do Sistema Único de Saúde – SUS;
8. h) Comprovante do Bolsa Família (para estudantes que possuem o benefício); 
9. i) Foto 3x4 
10. j) Classificador com elástico; 
11. k) Laudo médico ou relatório de acompanhamento do AEE, destinado aos estudantes com necessidades especiais. 

O candidato que não conseguiu a vaga, deve aguardar a pré-matrícula geral das escolas estaduais, que inicia a partir do dia 31 de janeiro e vai até o fim de fevereiro.

Fonte: Portal Governo do Amapá

Confira outras notícias 

- MP-AP realiza audiência sobre cessão de terrenos próximos das Escolas Estaduais Risalva Freitas e Benigna Moreira

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), realizou audiência sobre uma possível cessão de área próxima às Escolas Estaduais Professora Risalva Freitas do Amaral e Professora Benigna Moreira de Sousa, localizadas no bairro Pantanal e Novo Buritizal, respectivamente.

Estiveram presentes a engenheira Civil da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Paloma Mont’Alverne; o representante da Secretaria de Infraestrutura (Seinf), Erick Castro; a coordenadora de Rede Física da SEED, Ana Kelen Souza; a representante da deputada estadual Marília Góes na Assembleia Legislativa, Carmen Gato; o procurador Geral do Estado, Fábio Rodrigues; a assessora Técnica da Secretaria Municipal da Educação (Semed), Cláudia Barbosa e a coordenadora de Planejamento e Projeto da SEINF, Claudia Leite.

Participaram, também, a assessora Jurídica da Procuradoria Geral do Município (Progem), Diandra Moreira; o subsecretário de Gestão Educacional da Semed, Ebrely Nunes; o vereador líder do Governo Municipal na Câmara e membro da Comissão de Educação, Cultura e Desportos (CECD), da Câmara Municipal de Macapá (CMM), Edinoelson Careca, bem como as equipes da PJDE e do Convênio N° 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE - este sob a coordenação do professor Antônio dos Martírios Barros.

“A contribuição da Procuradoria Geral do Estado é alinhar os ditames da reunião com o ordenamento jurídico. É dar o fundamento legal e gerar as tratativas para uma segurança jurídica com base em adequar o planejamento estatal aos objetivos mais peculiares do tema abordado”, disse o procurador Fábio Rodrigues.

Ana Kelen ressaltou as contribuições da Seed para a audiência. “O estado fez uma proposta para não inviabilizar a ampliação da Escola Risalva - que é necessária - e nem a implantação de uma nova escola nesse bairro, que também é importante. O Estado fez uma proposta de divisão da área para que atenda aos dois projetos (Estadual e Municipal). Avançamos bastante porque o município, a princípio, já aceitou a proposta, sabendo que não vai inviabilizar o projeto deles e nem o da Secretaria de Estado da Educação”, afirmou.

“Achei muito importante esse encontro, pois uniu as duas instituições mais importantes da educação que é o Estado e o Município com o apoio do MP que toma conta da fiscalização da educação. De fato, vai ser muito importante a junção de forças das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, Secretaria de Obras do Município e Infraestrutura do Estado para destravar nossa educação no Amapá”, disse Edinoelson Careca.

“A importância [da reunião] se dá pela necessidade do ente estadual e municipal da educação poderem compartilhar informações e ao mesmo tempo viabilizar necessidades de cessão de estruturas físicas para que a escola seja ampliada, independente se ela é estadual ou municipal. Essa interligação entre o Poder Municipal e Estadual é importante nesse compartilhamento porque a escola precisa de ampliação de território, ou seja, de ambiente”, pontuou o professor Antônio Martírios.

O titular da Promotoria da Educação, promotor Roberto Alvares, avaliou a reunião. “Esta audiência é mais uma de várias que temos tido no sentido de encontrar mecanismos de proteção e defesa para com a educação amapaense. Finalizamos o ano de 2021 com chave de ouro, Graças a Deus, na garantia de que estamos cumprindo nosso propósito maior: escrever educação de qualidade, traduzida em dignidade para todas as crianças e adolescentes que aqui estudam e àquelas que necessitam estudar. É com todo esse gás que iniciaremos o vindouro ano de 2022, com o pé direito e estreitando cada vez mais os laços entre as instituições que trabalham direta e indiretamente com a educação. Assim, agradecemos a todos os integrantes dessa força tarefa que luta por um mundo melhor, cuja origem encontra amparo indelével na Educação”, destacou.

Serviço: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Luiz Felype Santos