Política
Bolsonaro defende ações do governo federal na Bahia
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) listou as ações do governo federal em auxílio à Bahia. Em uma série de publicações feitas no Twitter na manhã deste domingo (2.jan.2022), o chefe do Executivo relembrou envio de insumos e equipes médica e de resgate.
Diversas regiões da Bahia foram atingidas por fortes chuvas em dezembro, deixando ao menos 25 mortos e centenas de pessoas desalojadas ou desabrigadas. Na 5ª feira (30.dez.2021), o governador Rui Costa (PT) disse que o custo para reconstruir as estruturas destruídas pelas chuvas pode chegar a R$ 2 bilhões.
Bolsonaro passou o fim do ano em Santa Catarina. As férias do presidente foram criticadas pela oposição. A hashtag #BolsonaroVagabundo ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter na 3ª feira (28.dez). Rui Costa declarou que esperava “humanidade e solidariedade” do presidente.
Neste domingo (2.jan), Bolsonaro escreveu no Twitter que “desde o dia 11/12, o governo colocou as FFAA [Forças Armadas do Brasil] de prontidão para auxiliar os municípios atingidos pelas fortes chuvas” na Bahia.
“Ao todo, 22 municípios foram auxiliados com distribuição de água potável e cestas básicas, liberação de vias e equipes médicas.”
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- 18 propostas aguardam sanção de Bolsonaro em 2022; leia
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrará o ano de 2022 com 18 propostas pendentes de análise para sanção. Os projetos de regulamentação da geração distribuída de energia e a BR do Mar estão na lista de textos que aguardam serem transformados em lei. São 16 projetos de lei e duas medidas provisórias. Os prazos variam de 3 a 12 de janeiro.
A proposta do Marco Legal da Geração Distribuída regulamenta a geração de energia pelos próprios consumidores a partir de fontes renováveis, como as de origem solar fotovoltaica, eólica, de centrais hidrelétricas e de biomassa.
A proposta define uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. O texto dá 1 ano de prazo para todos que quiserem aderir ao sistema com os incentivos de quem já está integrado. Esses consumidores-geradores terão gratuidade até 2045 para jogar energia na rede e pegar mais tarde.
A partir de 2023, haverá aumento de 15 pontos percentuais no custo de remuneração dos ativos e do custo de operação, um componente da conta de luz.
O prazo para sanção do marco da geração distribuída é até 6 de janeiro. E até 10 de janeiro o presidente deve sancionar ou vetar a proposta da chamada “BR do Mar”. O projeto cria novas regras para a cabotagem –a navegação entre os portos brasileiros.
O texto foi enviado pelo governo em 2020 para incentivar a navegação entre os portos da costa do país e estimular a concorrência no setor. Para isso, entre outras medidas, derruba exigências hoje necessárias para afretar (alugar) navios.
Outro texto que está na lista de pendências para sanção é o projeto fruto da medida provisória sobre as novas regras para a venda direta de etanol de usinas diretamente aos postos de combustíveis.
Também aguarda ser analisado pelo presidente o retorno da propaganda partidária no rádio e na televisão. Extinta em 2017, a proposta foi aprovadapelo Senado em 8 de dezembro. O espaço cedido pelas emissoras renderá compensação fiscal.
Leia a lista de propostas pendentes:
- até 3 de janeiro:
PL 315/2021 – Sigilo em saúde: torna obrigatória a preservação do sigilo da condição de pessoas portadoras do vírus da imunodeficiência humana (HIV), das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose;
PL 4572/2019 – Propaganda partidária: estabelece o retorno das propagandas partidárias em rádio e televisão em anos sem eleições álcool combustível diretamente de produtores e importadores.
MPV 1063/2021 – Venda direta de etanol: autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores;
PL 6537/2019 – PRR-6 – cria a PRR (Procuradoria Regional da República) da 6ª Região, em Minas Gerais com sede em Belo Horizonte;
- até 5 de janeiro:
MPV 1064/2021 – “Milho em Balcão”: cria o Programa Venda em Balcão que facilita o acesso de pequenos criadores de animais ao estoque público de milho;
PL 1676/2020 – Concursos e pandemia: suspende até o fim de 2021 e amplia os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia da covid-19
PLP 123/202 – Gastos de Estados: aprova flexibilização de teto de gastos para Estados que renegociaram dívidas com a União;
PL 3819/2020 – Transporte rodoviário: determina novas regras para autorização de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
PL 1665/2020 – Entregadores: cria medidas de proteção social e de saúde para entregadores de aplicativo durante a pandemia da covid-19;
- até 6 de janeiro:
PL 5829/2019 – Geração distribuída: cria o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social;
PLP 46/2021 – Pequenas empresas: permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional;
- até 7 de janeiro:
PL 1953/2021 – Clubes paralímpicos: altera alíquotas de distribuição de loterias para direcionar recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos;
PL 3042/2021 – Semicondutores: prorroga incentivos fiscais para fabricantes de semicondutores até dezembro de 2026;
PL 5010/2020 – Ingresso na Marinha: inclui cursos no Sistema de Ensino Naval e estabelece regras para ingresso na corporação sobre faixa etária e restrições de determinados tipos de tatuagem;
PL 813/2021 – MPDFT: transforma 141 cargos de técnicos do MPU (Ministério Pública da União) em 8 cargos de procurador de Justiça e 164 cargos em comissão no MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios);
PLP 32/2021 – ICMS interestadual: regulamenta a cobrança do ICMS sobre a venda de produtos e a prestação de serviços ao consumidor final que está em um estado diferente de onde a compra foi realizada;
PL 712/2019 – Transição energética: cria política de transição energética que beneficia o setor carbonífero de Santa Catarina;
- até 10 de janeiro:
PL 4199/2020 – BR do Mar: cria o programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem;
Fonte: Poder360
