Política
Na TV, Bolsonaro defende governo e critica passaporte vacinal
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Em pronunciamento de seis minutos em rede nacional de rádio e televisão o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar governadores e a exigência de "passaporte" vacinal. Ele ainda voltou a defender a prescrição médica para que crianças sejam vacinadas contra a covid-19, além de distorcer e omitir informações.
"Não apoiamos o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar. Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, defendemos que as vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada", declarou.
O presidente da República também buscou defender as ações do governo federal ao longo da pandemia do novo coronavírus, em especial as medidas econômicas.
A fala de fim de ano do presidente Jair Bolsonaro foi transmitida às 20h30 e serviu como um compilado do governo em defesa das ações praticadas ao longo de 2021.
Bolsonaro, a primeira-dama, Michelle, e a filha deles, Laura, estão de folga em São Francisco do Sul, em Santa Catarina.
O período de descanso tem sido marcado por críticas pelo fato de o mandatário não ter voltado a sobrevoar áreas atingidas por enchentes na Bahia. Também tem sido marcada por passeios de moto aquática, aglomerações em praias, passeio em parque temático e ida a uma pizzaria. A expectativa é que a família Bolsonaro retorne a Brasília na semana que vem.
Crítica a governadores e vacinação de crianças
O ano de 2021 foi marcado, mais uma vez, por embates entre Bolsonaro e governadores, principalmente em questões relacionadas à vacinação contra a covid-19, como o fechamento do comércio e restrições de circulação para evitar a disseminação do novo coronavírus no período mais crítico da pandemia. Essas medidas eram recomendadas por especialistas na tentativa de conter a pandemia e diminuir a superlotação em hospitais.
Ao criticar essas decisões de parte de governadores e prefeitos, Bolsonaro disse que uma "quebradeira econômica só não se tornou uma realidade" por causa de ações do governo federal. Segundo o presidente, os "mais humildes" foram "abandonados pelos que mandavam fechar tudo".
O governo federal quer que crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas contra a doença com a apresentação de prescrição médica. Ao menos 19 estados mais o Distrito Federal já declararam que não devem cobrar o documento para a imunização.
Embora a vacinação em crianças com o imunizante da Pfizer já tenha sido autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 16 de dezembro, o governo federal ainda não aplicou qualquer dose nessa parcela da população.
O Ministério da Saúde diz que a previsão é que a vacinação em crianças de 5 a 11 anos comece em janeiro. Enquanto isso, promove consulta pública sobre o tema. A expectativa é que a pasta anuncie alguma atualização em 5 de janeiro.
Ao longo do discurso, Bolsonaro buscou ressaltar que o governo federal comprou vacinas contra a covid-19 e que, atualmente, o Brasil é um dos países que mais vacinaram a população. Ele defendeu que cada um tem "liberdade" para decidir se quer vacinar-se ou não, e que todo adulto no país já teve a oportunidade de tomar um imunizante, se assim o desejar.
"Encerramos o ano de 2021 com 380 milhões de vacinas distribuídas à população, todas adquiridas pelo nosso governo."
O governo federal foi duramente criticado ao longo da CPI da Covid, no Senado, por não ter respondido de imediato a ofertas da farmacêutica Pfizer no segundo semestre de 2020 para a compra de vacinas contra o novo coronavírus. Hoje, Bolsonaro ignorou o episódio e buscou ressaltar que a primeira pessoa vacinada contra a covid-19 no mundo foi no Reino Unido em dezembro do ano passado.
Na avaliação de Bolsonaro, o Brasil foi um "exemplo para o mundo" na vacinação em meio à pandemia.
Bolsonaro reforça oposição a 'passaporte' vacinal
O presidente aproveitou o discurso para criticar a exigência da apresentação do comprovante de vacinação completa contra a covid-19, conhecido como o "passaporte da vacina", para acesso a determinados lugares ou atividades.
Hoje à noite, o governo federal sofreu um revés no tema com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender despacho do Ministério da Educação que proibia as instituições federais de ensino de cobrarem o documento como condição para o retorno às atividades presenciais.
Especialistas criticam esse posicionamento do governo e avaliam que a Anvisa já analisou corretamente as informações técnicas necessárias que asseguram que a vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças é segura. Lembram ainda que a prescrição médica não é exigida para a aplicação de outros imunizantes no público infantil.
Outros destaques do pronunciamento de Bolsonaro foram a liberação do auxílio emergencial, para ajudar pessoas de baixa renda ao decorrer da pandemia, e a criação do Auxílio Brasil, que substituiu o programa Bolsa Família, entre outros pontos econômicos.
"Para aqueles que perderam sua rende, criamos o auxílio emergencial, onde 68 milhões de pessoas se beneficiaram. O total pago em 2020 equivale a mais de 13 anos de gasto com o antigo Bolsa Família."
Ele não citou, porém, iniciativas do Congresso Nacional para ampliar o valor do auxílio emergencial. Inicialmente, a equipe econômica planejava que o benefício fosse de R$ 200 mensais aos trabalhadores informais. Após ser criticado, o presidente passou a defender o valor de R$ 600, conforme articulado e aprovado pelos parlamentares.
Bolsonaro atribuiu a inflação à "equivocada política do 'fique em casa, a economia a gente vê depois'".
Segundo economistas ouvidos pelo UOL em outubro deste ano ao serem questionados se a inflação no Brasil é culpa do governo ou é reflexo do que acontece no mundo, houve mesmo uma alta mundial no preço dos alimentos e do petróleo. Mas a inflação poderia ser menor se o governo brasileiro não tivesse alimentado a valorização do dólar e adotasse medidas para reduzir o impacto da alta de preços no mundo, avaliam especialistas.
Disseram ainda que se houvesse menos incertezas sobre as políticas do atual governo, o dólar não teria subido tanto e, por tabela, a inflação seria menor.
Crise após chuvas fortes na Bahia em 2º plano
A crise enfrentada pela população na Bahia e em Minas Gerais foi abordada pelo presidente no final do discurso, sem tanto destaque. Bolsonaro disse que, "desde o primeiro momento, determinei que os ministros João Roma e Rogério Marinho prestassem total apoio aos moradores desses mais de 70 municípios atingidos".
Bolsonaro liberou hoje R$ 700 milhões para a assistência social à população de áreas afetadas pelas fortes chuvas, como na Bahia e em Minas Gerais. A Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 700 milhões para uso do Ministério da Cidadania foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O valor representa apenas 35% do custo total que a Bahia precisa para reconstruir as estruturas destruídas pelas chuvas, segundo o governador Rui Costa (PT). Ele disse ontem, quinta-feira (30), durante visita a municípios da região sul, que serão necessários R$ 2 bilhões para recuperar casas, rodovias estaduais e federais, além do custo social de moradores e comerciantes que perderam móveis, eletrodomésticos e mercadorias.
A Defesa Civil da Bahia aumentou ontem para 25 o número de mortos no estado por causa das fortes chuvas que acometem a região. De 163 cidades afetadas pelos temporais, 151 estão em situação de emergência.
A quantidade de pessoas feridas aumentou para 517. Ao menos 643.068 pessoas foram atingidas pela tragédia, que tirou 91.806 delas de suas casas; 37.035 estão completamente desabrigadas.
Bolsonaro nega corrupção; veja suspeitas
Em determinado momento do pronunciamento, Bolsonaro disse que o Brasil não registra casos de corrupção há três anos, o que coincide com o início de seu mandato.
"Completamos três anos de governo sem corrupção. Já concluímos, com menor custo, centenas de obras paradas há vários anos", disse.
No entanto, o presidente é alvo de investigação por suspeita de prevaricação no caso das negociações para a compra da vacina contra a covid-19 Covaxin pelo Ministério da Saúde.
A suspeita nasceu de uma acusação feita durante a CPI da Covid, no final de junho deste ano, pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, o servidor da pasta da Saúde Luis Ricardo Miranda. Aos senadores, eles disseram terem alertado Bolsonaro pessoalmente, em encontro no Palácio da Alvorada, sobre irregularidades na compra da vacina, sem que o chefe do Executivo tivesse tomado medidas para acionar investigações.
A CPI da Covid também abordou a oferta de vacinas pelo cabo da PM Luiz Paulo Dominghetti, que acusou o então diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias de ter cobrado propina na negociação dos imunizantes, que acabou não se concretizando.
Outro caso de repercussão é o das chamadas emendas secretas do orçamento, usadas sem transparência para que políticos que apoiam o governo possam efetuar repasses a municípios de suas bases eleitorais.
Há outras suspeitas que não têm relação direta com o governo, mas que atingem a família Bolsonaro.
Dois filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), são investigados por suspeitas de corrupção. O primeiro é suspeito de suposta prática de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual, enquanto o segundo é suspeito de ter abrigado funcionários fantasmas na Câmara Municipal carioca.
Para evitar a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o Planalto intensificou a negociação de cargos e emendas a parlamentares, com destaque aos integrantes de partidos do chamado centrão -mais fisiológicos, sem tantas ideologias políticas sólidas.
A medida permitiu que o governo ampliasse a base aliada no Congresso Nacional. Mas isso não foi suficiente para impedir o funcionamento da CPI da Covid no Senado, em que várias suspeitas de corrupção —como ainda no contrato bilionário do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para o fornecimento de vacina contra a covid-19— foram apuradas.
O presidente Jair Bolsonaro foi apontado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia de coronavírus, que matou mais de 600 mil pessoas no Brasil.
Os crimes apontados a Bolsonaro pelo documento foram epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
O governo Bolsonaro tem sido marcado pela troca frequente de ministros. Ao comentar sobre a saída de titulares de pastas, disse que "alguns nos deixaram por livre e espontânea vontade" e que "outros foram substituídos por não se adequarem aos propósitos da maioria que me elegeu".
O presidente não citou que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu demissão do governo alegando interferência de Bolsonaro no comando da Polícia Federal, por exemplo.
Bolsonaro finalizou o discurso dizendo que o Brasil tem hoje um governo que "acredita em Deus, respeita seus militares, defende a família e deve lealdade ao seu povo".
"Um excelente 2022 a todos. Que Deus nos abençoe."
Panelaço durante pronunciamento
Ao longo da transmissão do pronunciamento de Bolsonaro, houve registro de panelaços contra o presidente da República em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Florianópolis.
Hoje mais cedo, Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais em que ironizou o então possível panelaço.
"Estou convocando toda a esquerda do Brasil para fazer um panelaço, bem grande, para comemorar três anos sem corrupção", disse, em conversa com apoiadores em Santa Catarina.
- Bolsonaro distorce dados e omite fatos na TV e é alvo de panelaço antes do Réveillon
Durante seis minutos, presidente ainda criticou governadores e voltou a se posicionar contra a vacinação de crianças
O presidente Jair Bolsonaro (PL) omitiu fatos e distorceu informações relacionadas ao combate à pandemia e às ações do governo nos últimos anos durante o pronunciamento de seis minutos que foi ao ar em rede nacional de rádio e TV.
A fala foi acompanhada por panelaços em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Florianópolis, além de Brasília.
Numa tentativa de justificar o atraso da imunização contra a Covid-19 no país, que começou em janeiro apenas em grupos prioritários, Bolsonaro afirmou que em 2020 "não existia vacina disponível no mercado".
Ele não comentou, no entanto, a decisão do governo brasileiro de rejeitar, naquele ano, uma proposta da farmacêutica Pfizer que previa 70 milhões de doses de vacinas a serem distribuídas ao longo de 2021.
A oferta estipulava o início de imunização em dezembro de 2020, com 1,5 milhão de doses e mais 3 milhões no primeiro trimestre de 2021. O Ministério da Saúde só firmou acordo com o laboratório em março de 2021, quando adquiriu 100 milhões de doses.
Somente no fim do discurso, Bolsonaro falou sobre a situação da Bahia e do norte de Minas Gerais, locais atingidos pelas fortes chuvas.
"Lembro agora dos nossos irmãos da Bahia e do norte de Minas Gerais, que neste momento estão sofrendo os efeitos das fortes chuvas na região. Desde o primeiro momento, determinei que os ministros João Roma [Cidadania] e Rogério Marinho [Desenvolvimento Regional] prestassem total apoio aos moradores destes mais de 70 municípios atingidos", disse.
Ao longo da semana, o chefe do Executivo foi criticado por manter o descanso em Santa Catarina no momento em que os baianos enfrentam os prejuízos provocado pela tragédia.
Ainda no contexto da pandemia, o presidente destacou como um dos feitos do Planalto a criação do auxílio emergencial, mas não citou as mudanças feitas pelo Congresso na iniciativa, que ampliaram o valor do benefício.
"Para aqueles que perderam sua renda, criamos o auxílio emergencial, onde 68 milhões de pessoas se beneficiaram. O total pago em 2020 equivale a mais de 13 anos de gasto com o antigo Bolsa Família", afirmou.
No início da crise provocada pelo coronavírus, em março de 2020, a equipe econômica pretendia distribuir R$ 200 aos trabalhadores informais. Somente após críticas, Bolsonaro começou a defender o valor de R$ 600, que foi aprovado pelos parlamentares.
No pronunciamento, ele ainda voltou a criticar o passaporte da vacina e a imunização de crianças de 5 a 11 anos de idade, ambos recomendados pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária).
"Não apoiamos o passaporte vacinal nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar. Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, defendemos que as vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada", disse.
A postura do presidente sobre esses assuntos tem sido considerada inadequada por especialistas, que avaliam que a Anvisa já forneceu todas as informações técnicas necessárias para justificar a necessidade do comprovante de vacinação e de se vacinar os mais jovens.
Bolsonaro também repetiu o ataque aos governadores e prefeitos pelas restrições adotadas durante a pandemia com o objetivo de conter a disseminação do vírus.
"Com a política de muitos governadores e prefeitos de fechar comércios, decretar lockdown e toques de recolher a quebradeira econômica só não se tornou uma realidade porque nós criamos o Pronampe e o BEM, programa para socorrer as pequenas e médias empresas, bem como fomentar acordos entre empregadores e trabalhadores para se evitar demissões."
Nos outros trechos do pronunciamento, o presidente citou ações realizadas pela gestão desde 2019 e disse que completa "três anos de governo sem corrupção".
A realidade, porém, é outra. O combate à corrupção, enaltecido por Bolsonaro, é tratado de maneira pouco enfática no governo. Sempre que confrontado com suspeitas envolvendo aliados, amigos e familiares, o presidente critica imprensa, Ministério Público e Judiciário, enquanto alvos são mantidos nos cargos.
Em novembro de 2018, após eleito, Bolsonaro afirmou que ministros alvo de acusações contundentes deveriam deixar o governo, o que não se concretizou na prática.
O ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), por exemplo, seguiu no governo mesmo após ter sido indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas sob acusação de envolvimento no caso das candidaturas laranjas do PSL.
Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro contesta ações de órgãos de controle para investigar seu núcleo familiar.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é investigado em um esquema de "rachadinhas" na Assembleia do Rio. E o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é suspeito de abrigar funcionários fantasma na Câmara Municipal do Rio.
Ao comentar sobre a saída de ministros do governo, Bolsonaro afirmou que "alguns nos deixaram por livre e espontânea vontade. Outros foram substituídos por não se adequarem aos propósitos da maioria que me elegeu".
Ele omitiu, porém, o caso do ex-ministro Sergio Moro, que pediu demissão do Ministério da Justiça, em abril de 2020, não por esses motivos, mas por alegar interferência do presidente na Polícia Federal.
Bolsonaro também afirmou que levou "tranquilidade ao campo" e citou as medidas de flexibilização de posse e porte de arma de fogo no Brasil.
Dados divulgados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), braço da Igreja Católica que atua junto a minorias em zonais rurais e publica cadernos sobre o tema anualmente desde 1985, contradizem o presidente.
De acordo com a comissão, até o início de dezembro, foram registrados 103 óbitos por conflitos no campo neste ano, segundo dados preliminares adiantados à Folha e divulgados pela comissão. O número pode ser ainda maior, uma vez que o levantamento só estará consolidado para publicação no ano que vem.
Em relação à economia, Bolsonaro apresentou dados imprecisos ao afirmar que o Brasil termina 2021 com "um saldo de 3 milhões de novos empregos".
De janeiro a novembro, foram abertas 2,99 milhões de novas vagas. Porém, o resultado de dezembro ainda não foi divulgado. Os números do último mês do ano costumam ser negativos e devem reduzir esse saldo.
Ele também destacou que o país tem um saldo positivo de 5 milhões de empresas abertas, mas não esclareceu que dentro desse número estão incluídos os MEIs (microempreendedores individuais).
- Álibis de Aras perdem força, e STF amplia pressão sobre investigações de Bolsonaro
Ministros do tribunal criticam a falta de supervisão das chamadas investigações preliminares abertas pela PGR
As chamadas investigações preliminares se consolidaram em 2021 como o álibi para o procurador-geral da República, Augusto Aras, dizer que é diligente na apuração de suspeitas de irregularidades atribuídas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e a seu entorno.
De janeiro a novembro deste ano, a Procuradoria-Geral da República contabilizou 412 representações criminais que passaram a ser investigadas internamente no órgão. É mais de um caso por dia. O chefe do Executivo, por exemplo, foi alvo de 25 procedimentos desta natureza.
Nas últimas semanas, no entanto, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)elevaram o tom das críticas por falta de supervisão do tribunal nesses expedientes e fecharam o cerco ao procurador-geral.
A tendência é que em 2022 os magistrados estejam ainda mais vigilantes. Procurada pela Folha, a PGR informou que não se manifestaria sobre o assunto —em agosto, após nova indicação de Bolsonaro, o Senado aprovou a recondução de Aras a mais dois anos de mandato.
A "notícia de fato", nome dado a esses processos, é uma apuração preliminar relativa a variadas situações levadas ao conhecimento da Procuradoria.
Em diversas oportunidades, Aras lançou mão desse procedimento para afirmar ao Supremo que não é omisso e que já está apurando supostas ilegalidades de integrantes do governo federal.
Em outubro, porém, a ministra Cármen Lúcia deu início a um movimento para limitar os poderes da PGR nessas investigações.
A magistrada afirmou que nenhuma autoridade está "fora de qualquer supervisão ou controle" e mandou Aras detalhar ao STF quais medidas seriam tomadas em relação aos pedidos de investigação contra Bolsonaro devido às falas golpistas no 7 de Setembro.
Dois meses depois, no começo de dezembro, foi a vez de o ministro Alexandre de Moraes adotar medida similar.
Ele determinou o trancamento de uma apuração preliminar instaurada pela PGR para verificar possível crime do chefe do Executivo por ter feito uma falsa associação entre a Covid-19 e o risco de contrair o vírus da Aids.
Além disso, abriu um inquérito sobre o caso a pedido da CPI da Covid, o que é inusual, e deu 24 horas para o PGR enviar ao Supremo todos os dados que já havia levantado na apuração interna.
Antes disso, Aras já havia informado ao Supremo a abertura de apuração preliminar para averiguar a conduta, entre outros próceres do bolsonarismo, de dois filhos do presidente, do ministro Augusto Heleno (GSI) e da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Nenhum dos casos havia evoluído ou tido maiores consequências.
Geralmente, nas manifestações enviadas ao STF no âmbito de pedidos para que membros do Executivo sejam investigados, Aras apenas afirma que abriu apurações internas e que, se constatada a prática de algum crime e a existência de lastro probatório mínimo, pedirá abertura de inquérito policial.
No caso de Bolsonaro, por exemplo, foram abertos 25 procedimentos desta natureza em 2021, mas houve, no mesmo período, apenas uma única solicitação de abertura de inquérito.
E isso só ocorreu após pressão da ministra Rosa Weber, que é a relatora da investigação sobre a suspeita de prevaricação do chefe do Executivo no caso da compra da vacina indiana Covaxin.
Neste caso, a Procuradoria enviou parecer inicialmente dizendo que seria impróprio um inquérito na esfera judicial porque a CPI da Covid ainda estava em funcionamento e já investigava o caso.
A ministra, então, endureceu o tom. Afirmou que não há previsão legal para que a Procuradoria espere os trabalhos de comissão parlamentar de inquérito para investigar crimes.
Disse ainda que, "no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República".
Em novembro, por meio de dez pedidos de providências enviados ao STF sob sigilo, a PGR prestou contas do que fez após analisar o relatório final da CPI, entregue a Aras no final de outubro. Dos dez pedidos, seis envolvem Bolsonaro.
Partir diretamente para um inquérito seria uma possibilidade, avaliam integrantes da Procuradoria a partir de uma leitura das conclusões da CPI, mas o chefe do MPF (Ministério Público Federal) optou, mais uma vez, pela apuração preliminar interna.
Especificamente sobre essa situação relacionada às conclusões da CPI, a PGR informou que a justificativa para a abertura de apurações preliminares foi comunicada ao Supremo nos dez pedidos de providência enviados à corte.
Para sua surpresa, porém, Aras soube no início de dezembro da decisão de Moraes de abrir inquérito para averiguar o caso da falsa associação entre a Covid-19 e o risco de contrair o vírus da Aids.
O pedido foi endereçado diretamente ao magistrado por ser ele o relator do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a instituições.
Aras contestou a decisão, sob a justificativa de que seria um procedimento irregular porque haveria duplicidade de investigação. O ministro não acolheu os argumentos.
A visibilidade de inquérito que tramita no tribunal é geralmente maior do que a de uma apuração preliminar interna que corre na PGR.
Moraes é um dos ministros do Supremo mais críticos da estratégia do procurador-geral de abrir apurações preliminares internas sem o acompanhamento judicial.
"Não basta ao órgão ministerial que atua perante a corte, no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente", disse.
"Não se revela consonante com a ordem constitucional vigente, sob qualquer perspectiva, o afastamento do controle judicial exercido por esta corte suprema em decorrência de indicação de instauração de procedimento próprio [na Procuradoria]."
Ele afirmou que somente informação e apresentação ao STF dos documentos que mostrem o andamento das investigações, com a indicação de eventuais diligências já realizadas ou ainda a serem feitas, garantem a plena supervisão judicial.
Aras alega que "reparte frequentemente com a corte informações" acerca do trabalho e que busca "não inundar a Suprema Corte com o expressivo volume de representações que são diuturnamente formalizadas".
De acordo com ele, as representações criminais são processadas como "notícia de fato" na PGR para funcionarem como uma espécie de "purificador e de anteparo à corte".
"Evitando-se que centenas de representações, algumas apócrifas, desconexas e/ou infundadas, aterrizem direta e desnecessariamente no campo da supervisão judicial da Suprema Corte", disse em manifestação recente enviada ao STF.
Afirmou ainda que não diverge dos magistrados sobre a obrigatoriedade da supervisão judicial pelo tribunal, mas que a "notícia de fato" e inquérito são procedimentos que não se confundem.
Fonte: UOL - Folha
