Cotidiano
STJ nega autorização para pai vacinar filha de 7 anos
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O ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido de um pai que queria autorização da Corte para vacinar sua filha de 7 anos contra a covid.
A solicitação foi feita pelo advogado Ronan Wielewski Botelho. Ele afirma que embora a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha autorizado a imunização de crianças entre 5 e 11 anos, o governo federal ainda não iniciou o processo de vacinação.
Ao analisar o pedido, Martins afirmou que o tema já será julgado pelo STF(Supremo Tribunal Federal) e que cabe ao Executivo elaborar políticas públicas de saúde.
“Importa asseverar a expertise do Poder Executivo na seara da construção da política pública da saúde, o qual possui um plano nacional de vacinação, que é resultado de um diálogo técnico-científico interno que passa por diversas instâncias administrativas competentes até ser colocado em prática com segurança e eficiência em prol de toda a comunidade”, afirmou o ministro.
“Se permitirmos que os atos administrativos do Poder Executivo não possuam mais a presunção da legitimidade ou veracidade, tal conclusão jurídica configuraria uma forma de desordenar toda a lógica de funcionamento regular do Estado com exercício de prerrogativas que lhe são essenciais”, prosseguiu o ministro.
O PT acionou o STF para que o governo federal seja obrigado a apresentar um plano para assegurar a vacinação de crianças entre 5 a 11 anos. Congressistas de oposição apresentaram um pedido de investigação por suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da saúde Marcelo Queiroga.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, é o relator das solicitações. O magistrado cobrou explicações do governo sobre a vacinação de crianças.
Fonte: Poder360
