Política
Lewandowski manda à PGR pedido de inquérito de Bolsonaro
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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, encaminhou à PGR (Procuradoria Geral da República) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro(PL) por suposta intimidação de servidores da Anvisa.
O envio do material à PGR é praxe nesses casos. Lewandowski extinguiu o processo por não caber ao Supremo processar a comunicação de crime. Leia a íntegra da decisão (220 KB).
“Logo, o processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal. Isso posto, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República para adotar as medidas que julgar pertinentes”, escreveu o ministro.
A solicitação partiu do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O congressista apontou suposta incitação ao crime em uma fala do presidente sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças. Bolsonaro afirmou que pediu “extraoficialmente” o nome das “pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. A declaração foi feita horas depois de a Anvisa liberar a aplicação do imunizante.
“Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas, para que todo mundo tome conhecimento e, obviamente, forme o seu juízo”, afirmou Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais.
Segundo o deputado, a conduta de Bolsonaro “animou pessoas a ameaçarem os servidores públicos” e que o modus operandi do presidente é “típico do incitador”. Leia a íntegra da petição (292 KB).
Há outro pedido de investigação de Bolsonaro no STF sobre o mesmo tema, encaminhado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Neste processo, o ministro Alexandre de Moraes mandou Bolsonaro apresentar informações sobre o caso.
Fonte: Poder360
