Cotidiano
Ação do MP-AP: Justiça ordena que gestores da Sesa respondam ao MP, no prazo de 48h, sobre a situação do sistema de saúde e procedimentos para apurar irregularidades
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, conseguiu decisão favorável do juízo plantonista de Macapá, que determinou aos gestores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que respondam a ofícios, memorandos-respostas (67 documentos), detalhando as informações pertinentes aos procedimentos extrajudiciais do MP-AP, Conselho Estadual de Saúde (CEA) e Ministério Público Federal (MPF), sobre a atual situação do sistema de saúde estadual, bem como das medidas adotadas quanto a procedimentos administrativos realizados para apurar irregularidades.
A sentença é fruto de Ação Civil Pública (ACP), no Processo Nº 0054471-70.2021.8.03.0001, com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada, em desfavor do secretário Juan Mendes e mais cinco servidores do órgão. A ACP é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Saúde, promotor de Justiça Wueber Penafort.
"Precisamos dessas informações para nortear a atuação do MP. É papel do órgão ministerial garantir o Direito de acesso à saúde e estamos trabalhando nesse sentido, com o propósito de viabilizar o atendimento especializado à população”, pontuou Penafort.
O caso, sanções e indeferimento
De acordo com os autos do citado Processo, desde o mês de abril, são reiteradas as tentativas da Promotoria da Saúde para obter informações quanto a atual situação do sistema de saúde estadual, bem como das medidas adotadas quanto a procedimentos administrativos realizados para apurar irregularidades, como a falta de medicamentos na rede pública.
No entanto, apesar da urgência afirmada quando das solicitações, inclusive com uma comunicação de notícia de fato quanto a uma paciente, que ante a total ausência de informações e providências dos requeridos, veio a óbito no dia 24 de dezembro de 2021, a Sesa não respondeu ao MP.
Na decisão do juiz Marconi Pimenta, foi estipulado o prazo de 48h para que o titular da Sesa/AP e servidores da Secretaria respondessem aos ofícios e memorandos do MP. O descumprimento da decisão judicial resultará em multa diária nos valores de R$ 300,00 (trezentos reais), para o secretário Juan Mendes, R$ 200,00 (duzentos reais) para Renata Melo, e no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) para Cledione Costa Ferreira, Igor Santana dos Reis, Jeferson Wlilian da Costa Araújo e Denis Pinheiro Macedo.
“O certo é que, cabe ao Estado fornecer suporte para adequado tratamento de saúde de seus cidadãos, não apenas no que se refere à disponibilização de tratamento médico-hospitalar, como também informar aos órgãos competentes de fiscalização, com a devida atenção, as medidas que estão sendo tomadas para dirimir os problemas que surgem com a estrutura deficitária existente no Estado. No entanto, conforme narrado, os requeridos não respondem às solicitações, não apresentam nenhuma solução aos problemas e notícias de fato apresentadas, ainda que a legislação pertinente seja clara quanto à tal obrigação”, destaca parte da decisão do juiz Marconi Pimenta.
Ao invés disso, no dia 26 dezembro de 2021, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pediu a dilação do prazo para cumprimento da decisão liminar, que foi indeferida pelo magistrado plantonista, Matias Pires Neto.
“A urgência da medida restou caracterizada, ante ao risco de vida de uma paciente por falta de medicação para tratamento de câncer que não pode ter seu tratamento interrompido, e outra paciente oncológica, com Neoplasia Maligna de Colo Uterino, necessitando de procedimento cirúrgico de Histerectomia Total Ampliada. Dentre vários outros pacientes que aguardam uma resposta efetiva do Estado”, frisou o juiz Matias Neto ao indeferir o pedido de dilação de prazo.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Elton Tavares
- Saúde Ocupacional: MP-AP finaliza atividades com balanço de mais de dois mil atendimentos e campanhas educativas para uma vida saudável
As atividades planejadas pela equipe de Saúde Ocupacional, responsável pelo Programa de Qualidade de Vida da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), proporcionaram mais de 2 mil atendimentos aos membros, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados durante o ano de 2021. O calendário foi finalizado com uma live para apresentar os dados estatísticos levantados durante as consultas ocupacionais do programa "Circuito Saúde", desenvolvido em parceria com o Sistema Nacional da Indústria (SESI/AP), realizado em todas as unidades da instituição, encerrada este mês com atendimentos nas Promotorias de Justiça Criminais instaladas no "Complexo - Promotor Eraldo Afonso Zampa”, no prédio da Fecomércio, no Centro de Macapá.
A equipe de Saúde Ocupacional do MP-AP, composta pelos assessores técnicos Carla Pena e José Villas Boas, o assessor operacional Pedro Paulo da Conceição e o psicólogo Ricardo Barbosa, informaram que em decorrência da pandemia do novo coronavírus as ações foram direcionadas para os cuidados com a saúde física e mental nesse período de Covid-19.
O bem estar no ambiente de trabalho também foi tema de reuniões e palestras virtuais e presenciais, realizadas pelo setor no decorrer do ano, visando a prevenção de doenças funcionais. Tudo supervisionado pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e pela coordenadora do Comitê de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida do MP-AP, procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha.
“Foi um período muito complicado o início deste ano, com todo o temor gerado pela variante gama nos empurrando de volta ao isolamento e ao teletrabalho. Sem dúvida, uma onda de consequências emocionais da pandemia está crescendo na sociedade e aqui no MP não seria diferente. Aos poucos vamos nos ajustando e encontrando alternativas para lidar de forma mais adequada com os problemas do ambiente de trabalho e também com nossas dores”, destacou o psicólogo do MP-AP, Ricardo Barbosa.
Lives e Reuniões Virtuais
Foram realizadas sete lives e cinco reuniões virtuais sobre saúde mental, impactos e novas variantes da Covid-19, cuidados sanitários no teletrabalho, ergonomia, dentre outros. Profissionais do Sesi/AP, Unimed-Fama e especialistas, como o doutor em biologia de agentes infecciosos e parasitário, Patrício Almeida, e o psicólogo e professor universitário, André Romero repassaram conhecimentos ao público.
Campanhas Educativas
Com o tema o “Cuidar da Saúde Mental é cuidar da vida”, foram iniciados os cuidados com as pessoas que trabalham no MP-AP, com ações da “Campanha Janeiro Branco” em todas as unidades ministeriais para esclarecer sobre a importância de hábitos saudáveis para cuidar da saúde mental. No decorrer do ano, foram realizadas ainda as campanhas: “Setembro Amarelo” – de valorização da vida e prevenção ao suicídio; “Outubro Rosa” – com orientações para cuidados e prevenção do câncer de mama; “Novembro Azul” – para cuidados com a saúde do homem e prevenção ao câncer de próstata, bem como no “Dia Nacional de Combate ao Diabetes” - conscientização sobre a doença.
Circuito Saúde
O Circuito Saúde, uma das ações do programa “MP + Saúde”, foi levado a todas Promotorias de Justiça do Estado e Unidades Ministeriais de Macapá, com verificação de pressão arterial (PA), glicemia, índice de massa corpórea (IMC) e relação cintura-quadril (RCQ), consulta médica ocupacional, anamnese. Escuta psicológica, ginástica laboral e vacinação contra influenza/H1N1, também fizeram parte das atividades executadas no decorrer do ano.
Carla Pena destacou que as ações itinerantes, realizadas nos municípios e demais unidades ministeriais da capital, irão subsidiar o MP-AP com dados para alimentar o Sistema eSocial - um projeto do Governo Federal que irá unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores, e de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Secretaria de Trabalho e as normas reguladoras vigentes. “Buscamos salvaguardar vidas, por meio da informação para prevenção e cuidados com a pessoa”, disse.
“O objetivo é fomentar e viabilizar os cuidados preventivos com a saúde e bem-estar dos trabalhadores da instituição e melhorar a qualidade de vida do referido público no ambiente de trabalho. Essas ações de saúde representam um marco na gestão de pessoas do MP-AP”, destacou Villas Boas.
Para o chefe de gabinete e secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro, a equipe de Saúde Ocupacional está de parabéns pelo trabalho que tem sido destacado dentro da instituição. “Esses cuidados com a saúde dos trabalhadores precisam ser diuturnos e contínuos, pois geralmente são enfermidades silenciosas que podem ser evitadas a partir desse compartilhamento de conhecimentos e informações para prevenção”, pontuou Alexandre Monteiro.
“Um trabalho que tem à frente do Comitê a nossa decana, Clara Banha, e que mereceu o reconhecimento do Colégio de Procuradores de Justiça, que concedeu o “Grau Oficial do Mérito do MP-AP” aos servidores do Setor de Saúde Ocupacional: José Vilas Boas, Ricardo Barbosa e Carla Pena, pela atuação na pandemia. Estão todos de parabéns pela dedicação e empenho!”, salientou a PGJ Ivana Cei.
O Setor de Saúde Ocupacional do MP-AP, a partir da sanção e publicação do Projeto de Lei que que reestrutura os serviços auxiliares e plano de cargos dos servidores, integrará legalmente o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP). Uma normativa da política de gestão de pessoal também está em fase de aprovação superior.
Além de todas as ações pontuadas, a equipe de Saúde Ocupacional também mantém constante diálogo com profissionais de outras instituições, neste ano foram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), Setor Psicossocial da Polícia Militar e no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para tratar do processo de contratação de médicos peritos para fortalecer os trabalhos em prol de servidores, membros, terceirizados e estagiários.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Gilvana Santos
- Agradecimentos e solidariedade marcaram a confraternização de natal no Complexo Cidadão Zona Norte
Membros, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados participaram de uma confraternização de encerramento do ano de 2021, no auditório do Complexo Cidadão Zona Norte, do Ministério Público do Amapá (MP-AP). A recepção foi por conta dos promotores Wueber Penafort, da Promotoria da Saúde, e Roberto Álvares, da Educação. Os trabalhadores terceirizados foram adotados por um servidor e membro, e receberam um brinde na celebração, que motivou pronunciamentos de agradecimentos e esperança.
O promotor de Justiça da Saúde, Wueber Penafort citou a canção " What a wonderful world" do americano Louis Armstrong, e citou que nos anos 60, o artista foi abordado por jovens que criticaram sua musica que ressalta a maravilha do mundo, e respondeu que bastava olhar para as flores, para o céu e árvores, e lembrou que ainda se ouvem o choro das crianças ao nascerem, e que portanto, a despeito da poluição, da guerras, da fome e da miséria, o mundo é maravilhoso.
“Mesmo no curso de uma pandemia da Covid, o mundo é maravilhoso, e a prova é a dedicação de nossos colaboradores, que não são movidos pelos parcos recursos que recebem, mas pela solidariedade, pelo amor às pessoas, por esta razão este momento é de muita energia positiva para 2022 e de muitas bênçãos de Deus, pois sobrevivemos e estamos comemorando o nascimento do menino Deus”, disse o promotor.
O titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), promotor Roberto Alvares, comentou: “O período natalino é o momento mais bonito e sagrado para todos. Os amigos se divertem, as famílias se reúnem em oração e comemoram o natal. A essência dessa data comemorativa não é o enfeite de uma árvore ou algo equivalente, mas sim, a celebração do nascimento do Menino Jesus. Portanto, desejo meus sinceros votos de Feliz Natal e um próspero 2022 a essa família chamada Ministério Público. E que a essência do filho de Deus esteja em cada um de nós para alcançarmos a tão sonhada paz mundial”, declarou.
Para Lady Laura Furtado, que trabalha no serviço de copa do Complexo Cidadão Zona Norte, foi um momento para confraternizar e agradecer por este ano. “Em 2020 tivemos pouco contato com os colegas das Promotorias, e fez muita falta, porque aqui todos se tratam muito bem, há respeito, mas não distinção. Mas neste ano que está encerrando graças a Deus voltamos aos poucos para a convivência no trabalho, com todos os cuidados, e foi muito importante para nossa saúde mental após tantos meses de isolamento e perdas confraternizar, agradecer e desejar dias melhores para todos”.
Serviço: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Luiz Felype Santos
