Política
STF determina que governo explique exigência de prescrição médica para vacina
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A decisão vem após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciar, a necessidade de prescrição médica para a vacinação contra a covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, deu um prazo de cinco dias, nesta sexta-feira (24/12), para que o Governo Federal dê explicações sobre a decisão de permitir a vacinação apenas sob prescrição médica em crianças entre 5 e 11 anos.
O pedido do STF veio após o partido Rede Sustentabilidade solicitar a Lewandowski uma decisão obrigando o Ministério da Saúde a fornecer imediatamente vacinas contra o coronavírus para as crianças de cinco a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo.
"Quantas crianças brasileiras contrairão covid-19 e virão a óbito ou sofrerão com as graves consequências dessa doença, pela falta do devido acesso às vacinas já produzidas com base na ciência e que já salvaram um sem número de pessoas de outras faixas etárias? Quantas crianças precisarão pagar com suas vidas pela omissão homicida e pelo negacionismo baseado na crença em teorias conspiratórias por parte de autoridades públicas?", questionou o partido ao Supremo.
Recomendação
Na última quinta-feira (23/12), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou, que o governo federal irá recomendar autorização da vacinação contra a covid-19 de crianças de 5 a 11 anos de idade com a vacina da Pfizer, desde que estas tenham prescrição médica para tomar o imunizante.
A novidade veio no mesmo dia em que a pasta abriu uma consulta pública para avaliar a inclusão do grupo pediátrico na campanha de vacinação contra o novo coronavírus.
Queiroga havia afirmado que o documento que vai ao ar — na consulta pública — é um documento que recomenda o uso da vacina da Pfizer nessa versão aprovada pela Anvisa. “A nossa recomendação é que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória. Ou seja, depende da vontade dos pais. Os pais são livres para levar os seus filhos para receber essa vacina. E essa vacina estará vinculada a prescrição médica, e a recomendação obedece todas as orientações da Anvisa”.
Confira outras notícias
- Moraes cobra Bolsonaro sobre exposição de técnicos da Anvisa
O pedido de investigação foi apresentado na semana passada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) após Bolsonaro afirmar que pediu “extraoficialmente” o nome das “pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. A declaração foi feita horas após a Anvisa liberar a aplicação do imunizante.
“Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas, para que todo mundo tome conhecimento e, obviamente, forme o seu juízo”, afirmou Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais.
Além do presidente, Moraes determinou que o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também se manifeste no caso. O prazo é de 48 horas.
O pedido de investigação foi direcionado a Moraes porque o ministro é relator do inquérito das fake news, que tramita em sigilo no Supremo.
Na petição enviada a Moraes, Randolfe afirmou que é preciso abrir uma investigação para apurar suposta tentativa de intimidação de Bolsonaro contra os técnicos da Anvisa.
Segundo o senador, Bolsonaro busca promover uma “onda de desinformação”com a divulgação de fake news pra desestimular pais a vacinarem seus filhos contra a covid-19.
“Seus apoiadores, insuflados por teorias conspiratórias e notícias falsas disseminadas pelo entorno do presidente e também por ele mesmo, enxergam o trabalho técnico de entidades como a Anvisa como um ‘inimigo a ser combatido’, a ponto de ameaçar a integridade física e a vida dos servidores e técnicos que trabalham para garantir o controle da pandemia – trabalho esse sem o qual o número de mortes no Brasil em razão da Covid-19 seria definitivamente ainda mais catastrófico”, disse Randolfe.
Fonte: Correio Braziliense - Poder360
