Política
Bolsonaro sanciona lei que prevê R$ 300 milhões para o vale-gás
Tweet
Às vésperas do Natal, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que destina R$ 300 milhões do orçamento para o pagamento do vale-gás. O benefício é endereçado às famílias de baixa renda a fim de recompor a alta do preço do gás de cozinha. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em edição extra nesta quarta-feira (22).
O primeiro pagamento do auxílio está previsto para ocorrer ainda em dezembro. A lei terá a vigência de cinco anos desde a sanção.
O benefício social também esteve entre os destaques da Lei Orçamentária de 2022 aprovada na última terça-feira (21) pelo Congresso Nacional. A peça prevê a verba de R$ 1,9 bilhão.
O auxílio será pago conforme o preço médio nacional do botijão de gás de 13kg. Ele é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo estima que o programa alcance cerca de cinco milhões de famílias.
Confira outras notícias
- Sem reajuste, servidores do Banco Central ameaçam realizar greve
A falta de previsão de recursos no Orçamento da União de 2022 para o reajuste da categoria irritou servidores do Banco Central. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, as negociações com o governo e com o Legislativo para que a decisão seja revista devem seguir até o mês de março. Se não houver uma solução até lá, a categoria se prepara para entrar em greve.
Fabio Faiad conta que o principal elemento envolvido na revolta de sua categoria não é apenas a falta do reajuste, mas a quebra da promessa do governo em prol de um órgão específico no qual o presidente da República tem interesse eleitoral. “Estamos indignados. (…) A gente ficou chateado porque a nossa ideia era que o reajuste fosse para todos os servidores, não só para o pessoal da polícia”. Os policiais federais e rodoviários e os agentes penitenciários foram as únicas categorias a receber espaço para reajuste no Orçamento, que dedicou a eles um valor de R$ 1,7 bilhão.
O aumento no salário dos policiais chegou em um momento em que demais servidores lidam com um prolongado congelamento dos salários. “Várias carreiras do serviço público federal estão sem reajuste no mínimo desde janeiro de 2019. Algumas outras não recebem reajustes desde janeiro de 2017, ou seja, quase cinco anos sem aumento. Então é muita gente frustrada”, disse Faiad ao Congresso em Foco.
No caso do Banco Central, o principal temor é que o tratamento dispensado pelo governo federal aos policiais federais possa comprometer a oferta de recursos humanos no órgão. “Além do medo da piora do clima e da cultura organizacional, a gente teme que, quando houver concurso público, a gente tenha uma debanda, principalmente porque o salário inicial dos delegados e peritos da Polícia Federal vai ficar maior do que o salário final de um analista do BC”.
Para procurar uma solução, o Sinal abriu um cronograma de medidas que serão adotadas nos próximos meses. Durante o mês de janeiro, o sindicato busca conversar com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em busca de alternativas. Caso não haja solução, em fevereiro alguns setores do banco iniciam as paralisações. Se ainda assim a situação não for contornada, em março começam os chamados de greve.
Debanda na Receita
Enquanto no Banco Central os servidores procuram negociar uma forma de possibilitar os reajustes, na Receita Federal os funcionários já adotam uma postura mais radical. Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) determinou a paralisação imediata de todos os servidores sindicalizados, classificando a falta de reajuste como um “quadro de rebaixamento e humilhação institucional”.
Além da paralisação, os auditores da Receita Federal iniciaram a entrega em massa de seus cargos de chefia. Até a publicação da presente matéria, 324 servidores entregaram seus cargos. A expectativa do sindicato é de que, até o fim desta quarta-feira (22), ao menos 500 servidores tenham entregado suas chefias.
A falta de reajuste não é o único problema enfrentado pela Receita Federal no Orçamento de 2022. O órgão também sofreu um corte de verba de 54%. De acordo com o sindicato, esse corte não afeta apenas os funcionários, mas também as próprias atividades da Receita, em especial as funções de arrecadação, alfândega e fiscalização.
Fonte: Congresso em Foco
