Política
Câmara e Senado aprovam orçamento com R$ 1,7 bi de reajuste para policiais
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Na última sessão do ano, o plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento Público para o exercício de 2022. O relatório final, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados com 358 votos favoráveis, 97 contrários e duas abstenções. Posteriormente foi aprovado no Senado, com 50 votos favoráveis contra 20 contrários.
O texto deveria ter sido analisado na última segunda-feira (20), mas a apreciação foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares. Ao todo, 11 mudanças foram feitas na Comissão Mista do Orçamento para que o projeto pudesse ser levado a plenário.
Psol, Novo e Podemos se posicionaram contra a proposta. Na Comissão Mista de Orçamento, para garantir a aprovação, o relator apresentou a complementação de voto que amplia os recursos para Educação e remaneja mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Executivo, encaminha R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fecha a questão do fundo eleitoral em R$ 4,934 bilhões.
A alteração no fundão foi a segunda mudança em 24h. Hugo Leal previa inicialmente R$ 5,1 bilhões. Pela manhã, ele reviu esse valor para R$ 4,7 bilhões, mas, após pressão de partidos do Centrão, fixou-se o valor de R$ 4,9 bilhões. A diferença de R$ 200 milhões foi remanejada e será encaminhada para o Ministério da Educação, destinada para a conclusão de obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com o novo valor, partidos e candidatos terão quase três vez mais recursos no próximo ano para gastar na comparação com o que receberam na última eleição geral, de 2018, quando dispuseram de R$ 1,7 bilhão em dinheiro público para bancar suas candidaturas.
O relator também incluiu o reajuste para servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. A peça de 2022 reserva R$ 1,7 bilhão do orçamento para o reajuste. O valor está abaixo dos R$ 2,8 bilhões sugeridos pela equipe econômica, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
O relatório mantém a verba de R$ 16,2 bilhões para emendas de relator. O montante é a soma das emendas individuais de R$ 10,5 bilhões e de bancada, de R$ 5,7 bilhões. O orçamento destina quase R$ 90 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 mensais por família. O texto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.212.
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- Governo Federal destina R$ 100 milhões para infraestrutura de laboratórios de pesquisa no país
O MCTI apresentou uma Chamada Pública para modernizar, reformar, adaptar e implementar laboratórios voltados para pesquisas
Um total de R$ 100 milhões vão reforçar infraestruturas laboratoriais de pesquisa no país. O Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), lançou nessa segunda-feira (20/12) uma Chamada Pública para apoiar a modernização, adaptação e compra de novos equipamentos para laboratórios voltados para a pesquisa. O ministro do MCTI, astronauta Marcos Pontes, participou da cerimônia de lançamento em São Paulo e destacou a importância deste recurso para o setor.
”A infraestrutura de pesquisa vem sofrendo há bastante tempo por causa de orçamento e agora com essa primeira injeção de R$ 100 milhões para infraestruturas de laboratórios, pequenos ajustes e adaptações é um primeiro passo. É um avanço muito grande para o setor e é um ponto de partida. Agora, a gente tem a liberação do FNDCT então a ideia é investir estes recursos na infraestrutura de pesquisa no brasil e na formação de pessoas no Brasil”, afirmou.
O dinheiro para a chamada é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e será viabilizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao MCTI. O presidente da Finep/MCTI, Waldemar Barroso, falou da relevância do investimento nos laboratórios de pesquisa.
“Nós temos noção da importância das instalações, dos equipamentos para que a pesquisa seja desenvolvida. A pandemia mostrou a necessidade de termos pessoas competentes e equipamentos prontos disponíveis não só para aquele doutor concluir o curso no prazo”, destacou o presidente da Finep/MCTI que ainda destacou o esforço conjunto com o ministério para a liberação dos recursos.
O secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales, lembrou que o investimento da estrutura de laboratórios é uma bandeira do ministério e destacou a importância da iniciativa. “É muito importante para o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovações. O apoio à infraestrutura de pesquisa é um ponto crucial para o desenvolvimento das ações de ciência e tecnologia e o aporte de R$ 100 milhões para a atenção de infraestrutura de pesquisa é algo que está sendo almejado pelos pesquisadores e instituições de pesquisa em todo país”, avaliou.
O evento foi realizado no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista. O local foi escolhido por conta das importantes contribuições da instituição para a pesquisa brasileira. O edital da Chamada Pública para apoio à infraestrutura laboratorial de pesquisa está disponível no site da Finep/MCTI. No edital, as instituições que pretendem participar podem consultar detalhes do processo como prazo, quantidade de propostas e valores disponíveis.
Fonte: Congresso em Foco - Gov.br
