Cotidiano
Governo define plano de cargos e salários do Médicos pelo Brasil
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O Ministério da Saúde definiu a estrutura de cargos, salários e benefícios dos profissionais que atuarão no Programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos. A resolução, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), foi publicado hoje (21) no Diário Oficial da União.
Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. O valor da bolsa formação será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para áreas rurais e remotas ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas.
O curso será etapa eliminatória e classificatória preliminar ao ingresso do candidato ao cargo de médico de família e comunidade da Adaps, a ser contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O salário-base do médico da Adaps, aprovado em todas as etapas de seleção, será de R$ 12,6 mil a R$ 18,4 mil, divididos em quatro níveis de senioridade, previsto no regime de progressão da carreira.
Critérios
A progressão entre os níveis será a partir de critérios de antiguidade e desempenho, que serão estabelecidos em regulamento específico. O tempo mínimo entre uma progressão e outra será de cinco anos. Esses contratos também terão gratificações para atuação em áreas remotas e indígenas e acréscimos por desempenho que variam de R$ 1,4 mil a R$ 4,6 mil, a depender do nível de senioridade.
Além disso, os médicos que acumularem função de tutor receberão R$ 142,85 por médico bolsista acompanhado, o mínimo de cinco e o máximo de 10 bolsistas.
Para a função de tutor médico da Adaps, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, eles também serão contratados pela CLT e ficarão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o curso de especialização.
Benefícios sociais e trabalhistas assegurados pelo regime CLT e outros benefícios adicionais previstos, como auxílio alimentação e condições de movimentação, serão definidos pela Adaps.
A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde também poderá instituir, como forma de incentivo, contrapartida de alimentação e moradia aos profissionais bolsistas, que deverá ser paga pelos municípios e distritos indígenas que aderirem ao Programa Médicos pelo Brasil.
Primeira adesão ao programa
O programa foi criado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social. O Médicos pelo Brasil substituirá gradativamente o Mais Médicos e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), também criada pela lei do novo programa.
O Ministério da Saúde destaca que ambos os programas seguirão vigentes durante a transição, o que significa que diferentes editais concorrerão paralelamente para que as equipes de saúde não fiquem sem os profissionais.
No início do mês, a pasta definiu os 5.233 municípios elegíveis para participar do Médicos pelo Brasil e o edital de chamamento foi publicado no último dia 16.
Os gestores têm até hoje (21) para manifestar interesse nesse primeiro edital que pretende selecionar 5 mil médicos para esses locais no primeiro trimestre de 2022. O cronograma e o passo a passo do processo de adesão estão disponíveis no site do ministério.
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- População de municípios vulneráveis se desloca mais para internações
A busca por tratamento de saúde de moradores de municípios vulneráveis do Brasil pode ser muito difícil, pois muitos necessitam se deslocar para outras localidades a fim de obter atendimento hospitalar. É o que mostram os resultados parciais do estudo Análise dos Fluxos para Internações da População Residente em Municípios Vulneráveis: padrões e consequências da pandemia, divulgado nesta semana.
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o resultado é que “isso amplia os desafios para se obter cuidado resolutivo em tempo oportuno, especialmente quando a demanda é por serviços mais complexos”, e que podem levar a complicações graves na saúde dos pacientes.
O trabalho analisa os fluxos para internação hospitalar de moradores de 1.314 municípios, que concentravam 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza, segundo o Censo 2010, a partir dos dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS/DataSUS). O projeto contou com o apoio do Programa Inova Fiocruz.
No relatório divulgado, "quase metade das internações consideradas ocorreu nos municípios de residência e cerca de 30% em municípios da mesma região de saúde do município de residência”.
Ao analisar a realização das internações no município de residência em relação aos diferentes grupos de procedimentos, os valores variaram conforme a complexidade, de 63,6% (para internações clínicas) a 7% (internações oncológicas). Entre as grandes regiões, “cerca de 30-40% das internações de residentes realizadas fora do município de residência tiveram como destino outro município da mesma região de saúde, com exceção da Região Sul, com um único município com 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza".
Os dados levantados apontam que as internações oncológicas foram majoritariamente realizadas em outras regiões de saúde (74,2%), o que pode significar percursos de maiores distâncias. Além disso, 39% das internações cirúrgicas de residentes dos municípios considerados na análise ocorreram em outras regiões de saúde.
Os procedimentos de menor complexidade, como parto normal e internações clínicas, apresentam maiores percentuais de realização da internação no município de residência (respectivamente, 53,9% e 63,6%).
Em estados como Amazonas (40,2%), Goiás (54,5%), Rio Grande do Norte (60,7%) e Sergipe (65,6%), os pacientes buscam ajuda em outras regiões de saúde que não são as suas de residência, o que pode indicar, segundo os pesquisadores, “baixa efetividade do processo de regionalização”, em decorrência de “obstáculos políticos e técnicos na organização e efetivação do processo de regionalização, uma vez que menos de 40% das internações realizadas em outro município ocorreram na mesma região de saúde”.
Região de saúde, conforme a Resolução nº 1, de 29/09/2011, do Ministério da Saúde, é “o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços”.
De acordo com a Fiocruz, as conclusões do estudo podem auxiliar no planejamento da alocação de recursos físicos e humanos em saúde, de forma a atender às necessidades da população.
O estudo é assinado pelos pesquisadores do Proadess - Projeto de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde: Francisco Viacava, Carolina de Campos Carvalho, Ricardo Dantas de Oliveira e Anselmo Romão, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), e Monica Martins, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz).
Fonte: Agência Brasil
