Cotidiano
Polícia Federal abre investigação sobre ameaças de morte a servidores da Anvisa
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A Polícia Federal (PF) acatou o pedido feito no último domingo (19) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que sejam investigadas as ameaças de morte feitas aos funcionários envolvidos no estudo que autorizou a utilização de vacinas contra a Covid-19 em crianças.
Os servidores da Anvisa são alvos de ameaças de morte desde outubro, mas houve um aumento repentino após a divulgação, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, dos nomes dos envolvidos na pesquisa.
Conforme apontado pela CNN, o caso ficou sob responsabilidade da unidade da PF no Distrito Federal. Além da PF, a Anvisa solicitou apoio ao Gabinete de Segurança Institucional, à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Justiça para proteger seus servidores e punir os responsáveis pelas ameaças. Não houve ainda manifestação pública destes órgãos.
Pouco antes da PF assumir a responsabilidade pela investigação, o ministro da saúde Marcelo Queiroga se manifestou a favor da divulgação dos nomes dos servidores. Para o chefe da pasta, a divulgação tinha por objetivo dar visibilidade a um ato administrativo.
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- Pacheco se solidariza com Anvisa: “Intimidação inaceitável”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 2ª feira (20.dez.2021) que se solidariza com os servidores e diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O corpo técnico e a cúpula do órgão relataram a autoridades que vêm sofrendo ameaças depois de liberarem a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid.
“É inaceitável qualquer intimidação ou ameaça em função de decisões que são tomadas, livre e autonomamente, por uma agência reguladora a partir de critérios técnicos e científicos”, disse Pacheco durante sessão do Senado nesta 2ª.
Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador declarou ser “intolerável” a “politização” da decisão da Anvisa. Na última 5ª feira (16.dez), o órgão aprovou pedido da Pfizer e autorizou o uso de sua vacina anticovid na imunização de crianças.
Na própria 5ª, Bolsonaro afirmou em sua live semanal que havia pedido “extraoficialmente” os nomes dos técnicos envolvidos na aprovação do pedido da Pfizer e pretendia divulgá-los para que “todo mundo forme seu juízo”.
Eleito presidente do Senado no início de 2021 com apoio do Palácio do Planalto, Pacheco afastou-se gradualmente do governo federal e de Bolsonaro. Recentemente, filiou-se ao PSD com o rótulo de pré-candidato do partido de Gilberto Kassab à Presidência da República em 2022.
“É lamentável que haja esse tipo de politização, capaz até de levar a discussão às raias de intimidações e ameaças desse tipo”, disse Pacheco. “[A Anvisa] tem a solidariedade e o apoio irrestrito do Senado Federal para fazer o enfrentamento que precisa ser feito a essa pandemia. E é fundamental que a Anvisa o faça a partir de critérios técnicos e científicos, não por qualquer outro motivo.”
Em resposta à fala de Bolsonaro, a diretoria da Anvisa divulgou nota em que diz que seu trabalho é “isento de pressões internas e avesso a pressões externas”. Também escreve que a agência “se encontra no foco e no alvo do ativismo político violento”.
Na sessão desta 2ª, Pacheco também elogiou o diretor-presidente da autarquia, Antônio Barra Torres em sua fala. “Minha solidariedade à Anvisa, a todos os seus colaboradores, na pessoa, repito, de seu Presidente, que tem conduzido muito bem a Anvisa, o almirante Barra Torres.”
- Ministro classifica de criminosas ameaças a servidores da Anvisa
Agência autorizou doses da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, classificou de criminosas as ameaças feitas a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nas redes sociais. As mensagens intimidatórias contra diretores e servidores da agência regulamentadora surgiram após o órgão manifestar-se favoravelmente à aplicação da vacina da Pfizer contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade.
“São ações de criminosos que ameaçam os funcionários públicos”, disse o ministro, hoje (20), a jornalistas. Ao atribuir à Polícia Federal (PF) a responsabilidade por resolver a questão, Queiroga afirmou que também já sofreu ameaças decorrentes do exercício do cargo. E acrescentou não ver problema em, eventualmente, tornar público o nome dos servidores da Anvisa responsáveis por analisar a imunização de crianças, conforme proposto pelo presidente Jair Bolsonaro.
“O serviço público se caracteriza pela publicidade de seus atos. Então, todos os técnicos que se manifestam em processos administrativos têm que ser publicitados os atos. A não ser aqueles atos mais restritos. Não há problema em se ter publicidade dos atos da administração. Isto é até um requisito da Constituição Federal”, afirmou Queiroga ao justificar sua decisão de aguardar uma nova manifestação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (que já se pronunciou de maneira favorável) sobre a possibilidade de o ministério autorizar a vacinação infantil contra a covid-19.
“Por segurança. Temos que dar respostas à sociedade. Sobretudo aos pais, que querem ter segurança para levar seus filhos para as salas de vacinação”, acrescentou o ministro.
Com base em evidências científicas disponíveis, incluindo as informações apresentadas pelo próprio consórcio Pfizer-BioNTech, os técnicos da Anvisa concluíram que a Comirnaty (a vacina da Pfizer) pode ser eficaz na prevenção de manifestações graves e potencialmente fatais da covid-19 quando administradas no esquema de duas doses em crianças de 5 a 11 anos de idade.
Em nota divulgada no último dia 17, a diretoria da Anvisa criticou a hipótese de divulgação dos nomes dos servidores responsáveis pelo processo de análise dos imunizantes, garantindo que seu trabalho é baseado em métodos científicos e deve ser “isento de pressões internas e avesso a pressões externas”.
“A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explícita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, sustenta a diretoria da agência que, ontem (19), pediu à PF e a outros órgãos federais providências para que as ameaças sejam apuradas.
Também em nota, a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) lembrou que as conclusões dos corpo técnico da Anvisa contaram com a participação de especialistas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Para a entidade, a divulgação da identidade dos envolvidos na análise técnica colocaria em risco a vida e a integridade física dos servidores.
ConecteSus
O ministro Marcelo Queiroga também voltou a dizer que o funcionamento do ConecteSus deve começar a ser restabelecido a partir desta quarta-feira (22). “Eu não quero cravar – até porque eu já tinha falado que voltaria na semana passada e sofremos uma ataque hacker –, mas a expectativa, a impressão que me foi passada pelos técnicos, é que até a quarta-feira [o problema] estará solucionado.”
De acordo com o Ministério da Saúde, os sistemas do ConecteSUS, do e-SUS Notifica e o próprio site da pasta foram comprometidos por um ataque cibernético, na madrugada do último dia 10. Entre outras coisas, o ConecteSUS fornece o Certificado Nacional de Vacinação contra a covid-19. Já o e-SUS Notifica recebe as notificações dos estados e municípios sobre síndrome gripal suspeita e casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a PF foram acionadas para investigar o ocorrido.
- Anvisa recebeu oito ameaças só nesta segunda-feira (20)
Entre outubro e novembro, foram três ameaças; técnicos da agência detectaram um crescimento especialmente desde sábado
A Anvisa recebeu, só nesta segunda-feira (20), oito ameaças por e-mail e ligações telefônicas a integrantes da agência, relatam diretores do órgão.
Hoje, a Polícia Federal abriu investigação para apurar a origem dos ataques aos servidores.
A agência constatou que após as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que pretendia divulgar o nome dos técnicos responsáveis pela aprovação da vacinação infantil contra Covid-19 houve uma intensificação das ameaças ao órgão.
Entre outubro e novembro, foram três ameaças, contra oito apenas hoje.
Também estão sendo coletadas ameaças pelas redes sociais. Técnicos da Anvisa detectaram um crescimento, especialmente desde sábado, de robôs atacando o órgão e expondo nomes, telefones e e-mails de seus servidores.
No domingo, a Procuradoria-Geral da República também anunciou que está tomando providências para apurar os ataques.
- PGR pede ações para proteger diretores da Anvisa
Ameaças partem de pessoas contra a vacinação de crianças
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (20) já ter determinado “a adoção de providências no sentido de contribuir para assegurar a proteção” dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que têm recebido ameaças de pessoas contrárias à vacinação de crianças contra a covid-19.
A manifestação decorre de um ofício encaminhado à procuradoria pelo presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, relatando, inclusive, ameaças de morte contra servidores do órgão. Nele, o dirigente reitera pedidos de proteção policial para os membros da agência, a exemplo do que já havia sido feito em novembro, quando as primeiras ameaças foram registradas.
As ameaças surgiram após decisão da Anvisa de autorizar a aplicação da vacina da Pfizer-BioNTech contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, na última quinta-feira (16).
“O crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades”, explicou a Anvisa.
O ofício em resposta, a PGR informou que “as comunicações anteriores acerca de situações assemelhadas foram diligentemente tratadas por membros do Ministério Público Federal no Distrito Federal e no Paraná [primeira instância], que contam, no tema, com o zeloso trabalho da Polícia Federal”.
Sem indícios
Contactada pela Agência Brasil, a PGR acrescentou que até o momento os procuradores da primeira instância (no DF e no Pará) não encontraram indícios do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, o que jogaria o caso para a instância superior, que é a própria PGR.
Em live em redes sociais, na quinta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro disse que pediu extraoficialmente o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo”, disse o presidente.
No dia seguinte (17), a diretoria da Anvisa divulgou nota rebatendo questionamentos de Bolsonaro acerca da decisão de autorizar a vacinação em crianças com o imunizante da Pfizer-BioNTech.
- “Ameaças não afetam trabalho da Anvisa”, diz gerente-geral
"Ataque não é uma maneira de promover debate", disse Gustavo Mendes em entrevista à CNN; agência passou a receber ataques após aprovação de vacina para crianças
O gerente-geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gustavo Mendes, repudiou nesta segunda-feira (20) os ataques feitos a técnicos da agência após a aprovação da vacinação contra a Covid-19 no público infantil, e reforçou a rigidez e seriedade da avaliação dos imunizantes feita pela equipe.
“Nosso trabalho é técnico e estamos muito seguros da nossa decisão; todos os dados foram amplamente discutidos”, afirmou Mendes, em entrevista à CNN.
O gerente-geral da Anvisa afirmou, ainda, que, apesar dos ataques que vêm sendo recebidos pelo órgão e seus integrantes, a continuidade do trabalho, que envolve a verificação da segurança e eficácia de vacinas e tratamentos, não deve ser afetada.
“Nosso trabalho já é muito bem estruturado. Somos uma equipe multidisciplinar, empenhada em fazer a avaliação dos estudos e, de forma alguma, isso afeta a continuidade das informações e do trabalho que temos que entregar”, disse.
“O que esperamos agora é que as providências sejam tomadas. É uma ação que envolve outras esferas, jurídicas, policiais, então não temos como prever algum desfecho. Mas nossa expectativa é que possamos retomar nossa trabalho com tranquilidade e sem ameaças.”
De acordo com Mendes, a Anvisa acionou órgãos responsáveis, como a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República, que estão acompanhando os casos de perto.
A PF abriu investigação abriu investigação para apurar as ameaças contra a diretoria técnica da Anvisa, conforme informou a CNN no domingo (19).
Em comunicado publicado também no domingo, a Anvisa informou que seus servidores receberam nova onda de ameaças ao longo do final de semana.
As mensagens foram intensificadas após divulgação de vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro faz críticas à Anvisa, chamando de “inacreditável” o fato de ter sido aprovada pelos técnicos a vacinação contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.
“Repudiamos qualquer ataque a servidores que estão fazendo seu trabalho, um trabalho sério e científico feito ao longo de mais de vinte anos de nossa instituição”, disse Mendes.
“Ataque não é uma maneira de promover debate. Estamos sempre abertos ao debate e à discussão, mas feitos em bases técnicas”, acrescentou.
Fonte: Congresso em Foco - Poder360 - Agência Brasil - CNN Brasil
