MPF denuncia ex-deputados federais que recebiam propina de R$ 100 mil de mineradores

11/04/2019

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os ex-deputados federais Antônio da Justa Feijão e Hildemar Souza de Azevedo Picanço, conhecido como Badu, por dez crimes; entre eles, organização criminosa, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Para os crimes, a legislação prevê penas que, somadas, ultrapassam 70 anos de detenção e multa. Outras seis pessoas, também investigadas no âmbito da Operação Garimpeiros da Propina, são acusadas de participação no esquema de recebimento de vantagens ilícitas. A denúncia, protocolada na última semana, é assinada pelos procuradores da República que integram a Ação Coordenada para o Enfrentamento à Macrocriminalidade Ambiental no Amapá.

Na peça, o MPF narra que, entre 2012 e 2018, Feijão e Badu comandaram organização criminosa responsável por receber propina de mineradores para beneficiar atividades ilícitas em garimpos da região. O esquema consistia em indicar gestores para o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje Agência Nacional de Mineração (ANM), a fim de receber propina mediante promessas de concessão de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e de negligenciar a fiscalização ambiental. Eram cobrados valores, em dinheiro ou em ouro, que variavam de R$ 10 mil a R$ 100 mil, bem como percentual de 30% da produção bruta de empreendimento ilícito, o que renderia quantias milionárias à organização criminosa.

A arrecadação dos valores, no período de atuação da organização criminosa, era feita por Romero César da Cruz Peixoto e Thiago da Justa Ribeiro, ex-superintendentes do DNPM indicados por Feijão. O primeiro, devido à sua incapacidade de arrecadar grandes quantias de propina, acabou sendo substituído por Thiago, sobrinho de Feijão. Quando a Operação Garimpeiros da Propina foi deflagrada, em fevereiro de 2018, era ele quem ocupava o cargo de direção na ANM.

O esquema envolvia, ainda, João Batista de Azevedo Picanço Neto, irmão de Badu, e José Guimarães Cavalcante, Zé Mapa, fiscais da ANM. Eles negociavam propina diretamente com empreendedores do ramo da mineração. A organização criminosa também contava com o apoio de Jânio Soares Fagundes e Hamilton Antônio Giampietro, que eram intermediadores entre os servidores da ANM e os empresários.

Lavagem de dinheiro - O dinheiro arrecadado pela organização criminosa era lavado por meio de pessoas próximas aos envolvidos. Elas eram utilizadas para ocultar e dissimular a movimentação de valores provenientes e destinados à propina. A investigação identificou transações bancárias, em nome de terceiros, que tinham como finalidade dificultar o rastreamento pelos órgãos de investigação criminal.

A organização criminosa instalada no DNPM foi revelada após a deflagração da Operação Estrada Real, em 2017, que fechou um garimpo, por funcionamento ilegal, em Tartarugalzinho. Com o aprofundamento das investigações, foi constatado que, embora tivessem conhecimento da existência do garimpo, os fiscais da ANM não o fiscalizavam devido a acerto de propina. O MPF considera que sem a participação dos servidores, sob o comando de Feijão e Badu, as extrações minerais ilegais e a exploração desautorizada de matéria-prima pertencente à União não teriam ocorrido na proporção em que ocorreram.

Conflito de interesses - Em procedimento de investigação criminal aberto em 2018, o MPF apurou que Feijão se valeu de sua influência política e por ter sido superintendente do DNPM, para requerer e obter licenças para exploração mineral em seu próprio nome e no nome de sua empresa. Foram identificados mais de 20 processos minerários no interesse de Feijão que, em flagrante conflito de interesses, além de enriquecer ilicitamente, beneficiava-se com extração mineral autorizada de forma irregular.